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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 049/2023
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Insere nova meta e prioridade ao Anexo I do
Projeto de Lei nº 049/2023, que dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para o
exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º. Acrescente-se ao Anexo I – Prioridades e Metas da Administração
Pública Municipal – a seguinte ação oriunda da Lei nº 4.145/21 (Plano Plurianual para
o quadriênio 2022/2025:
Código Especificação
xxxxxx Requalificação do Museu Maramata.
JUSTIFICAÇÃO
É consabido por todos que por meio de um patrimônio histórico cultural
podemos conhecer a história daquele lugar e tudo que a envolve. Tratando-se, também,
de um ato de construção de cidadania, afinal, cuidar e valorizar os elementos culturais
de um povo é manter viva a sua identidade.
Destarte, ao proteger os bens culturais de uma sociedade, como é o caso do
Museu da Maramata, visa-se na realidade preservar-lhe a identidade cultural, pois, ao
perder ou ver alteradas expressivas manifestações arquiteturais e paisagísticas, os
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com
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munícipes perdem também os referenciais que permitem sua identificação com a cidade,
por isso faz-se necessária a presente emenda aditiva.
Sobreleva ressaltar ainda que a iniciativa constante desta emenda está em
consonância com o ANEXO II – PLANO PLURIANUAL - PROGRAMAS E AÇÕES – EIXO
ESTRUTURANTE: ENFRENTAR AS INJUSTIÇAS, COM ÊNFASE À POPULAÇÃO MAIS
VULNERÁVEL - ÁREA TEMÁTICA: FUNDAÇÃO - PROGRAMA: NOSSA CULTURA E NOSSAS
IDENTIDADES. RECURSO: R$ 14.000.000,00 - Objetivo: RESGATAR E AMPLIFICAR A
CULTURA E A HISTÓRIA DA REGIÃO CACAUEIRA, BEM COMO LIDERAR AÇÕES E
PROJETOS PARA CONTRIBUIR COM A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO SUL DA
BAHIA. Requalificação do Museu Maramata.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 21 de setembro de 2023.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR, Vereador
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