materia nº 1094/2023

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR EDERJÚNIOR
INDICAÇÃO Nº 12023 ILHÉUS, 25 SETEMBRO DE 2023.
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, PAULO ROBERTO CARQUEIJA
MONTEIRO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais
(Artigo 83, Inciso II, após anuência do plenário, INDICA, ao PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS: MÁRIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, nos
termos que lhes conferem o regimento interno, que determine ao SECRETÁRIO
DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL: ÁTILA MENEZES DÓCIO, COM
MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, PARA QUE SEJAM PROVIDENCIADAS AS
SEGUINTES OBRAS: IMPLANTAÇÃO DA REDE DE DRENAGEM DE ÁGUA
PLUVIAL, CALÇAMENTO COM PARALELEPÍPEDO E/OU PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA 15 DE AGOSTO, BAIRRO:
NOSSA SENHORA DA VITÓRIA.
JUSTIFICATIVA:
Trata-se de uma solicitação com base na LEI Nº 4.115, que dispõe sobre
a estrutura administrativa no âmbito do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, e dá
outras providências, concedendo no ART. 202 — IX, atribuições ao
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, de promover à
execução dos serviços de pavimentação e a conservação das vias públicas.
A implantação da rede de drenagem de água pluvial ajuda a aumentar a
vida útil das obras de pavimentação das ruas e evita prejuízos aos cofres
públicos.
Tal indicação, faz-se pertinente no sentido de melhorar a infraestrutura do
local supramencionado, proporcionando aos pedestres e condutores de veículos
automotores, que possam transitar com segurança na referida via.
Em face do exposto, julga-se oportuno o atendimento da presente
proposição. G
udte, DOS ANJOS
(VEREADOR — UNIÃO BRASIL)
PLENÁRIO GILBERTO FIALHO
PRAÇA JOSÉ JOAQUIM SEABRA, S/N — CENTRO — ILHÉUS-BA
GABINETE DO VEREADOR EDERJÚNIOR — SALA 33 — 1º ANDAR
EMAIL: vereadorederjunior Oilheus.ba.leg.br