| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 1132 / 2023 |
| Date | 2023-10-03 |
| Ementa | Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizada a manutenção da pavimentação e substituição da grade de proteção do sistema de drenagem pluvial da Rua Rotary, Cidade Nova. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2023 Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizada a manutenção da pavimentação e substituição da grade de proteção do sistema de drenagem pluvial da Rua Rotary, Cidade Nova. Prezados edis, Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a manutenção da pavimentação e substituição da grade de proteção do sistema de drenagem pluvial da Rua Rotary, Cidade Nova. DA JUSTIFICATIVA Ocorre que a grade de proteção do sistema de drenagem pluvial da Rua Rotary está quebrada e contribuindo com a deterioração da pavimentação da localidade. Destarte o local necessita de atenção por parte da secretaria competente para executar os devidos reparos com urgência, pois, essa situação tem ocasionado transtornos principalmente para motoristas que transitam no local. Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:drtandick@gmail.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Ante o exposto, impõe-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a manutenção da pavimentação e substituição da grade de proteção do sistema de drenagem pluvial da Rua Rotary, Cidade Nova. Nestes termos, espera atendimento. Ilhéus, Bahia, 02 de outubro de 2023. TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR Vereador Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:drtandick@gmail.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:drtandick@gmail.com