materia nº 1164/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador Claudio Magalhães
Praça J.J.Seabra, S/Nº, Centro – Ilhéus –BA – CEP: 45653-280
E-mail: gabineteclaudiomagalhaes@gmail.com – Telefone: 073-21012602
INDICAÇÃO Nº _________/2023
INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, COM CÓPIA PARA O SECRETÁRIO 
DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL ÁTILA 
DÓCIO A REALIZAÇÃO DE REQUALIFICAÇÃO
URBANÍSTICA E SERVIÇO DE ENCOSTA, NO
BAIRRO BASÍLIO ILHÉUS-BA.
O Vereador que esta subscreve, ouvindo a demanda da comunidade do bairro Basílio,
em conformidade com a LOMI – Lei Orgânica municipal de ilhéus, indicar à secretaria 
municipal de infraestrutura e defesa civil, a Realização de Requalificação Urbanística e serviço 
de encosta nas ruas, localizado na rua Visconde de Santo Amaro na Principal, 1ª e 2ª Travessa 
Visconde de Santo Amaro, Basílio, Ilhéus – BA, pois as ruas encontram-se em situação de 
abandono e se faz necessário as suas revitalizações.
JUSTIFICATIVA: 
Venho por meio desta solicitar a implementação de uma encosta na rua do bairro 
Basílio. A falta de uma encosta adequada tem causado diversos problemas para os moradores 
locais, incluindo erosão do solo, acúmulo de água durante períodos de chuva e dificuldades de 
acesso, a erosão do solo é uma preocupação significativa, pois está levando ao desgaste 
gradual da rua e pode eventualmente resultar em danos à infraestrutura local. Além disso, o 
acúmulo de água durante períodos de chuva tem criado condições insalubres e aumentado o 
risco de doenças transmitidas pela água. A implementação de uma encosta ajudaria a 
direcionar o fluxo de água durante períodos de chuva, prevenindo a erosão do solo e o 
acúmulo de água. Isso não só melhoraria as condições sanitárias locais, mas também facilitaria 
o acesso à rua para veículos e pedestres. Agradeço antecipadamente a sua atenção a esta 
questão e aguardo ansiosamente a sua resposta. Atenciosamente, todos estes fatos impedem 
uma melhor utilização pelos moradores dos espaços de lazer daquela localidade.
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Gabinete do Vereador Claudio Magalhães
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 04 de outubro de 2023.
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Vereador: Claudio Magalhães – PCdoB
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