materia nº 88/2023

Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do Vereador Ivo Evangelista dos Santos
Moção /2023
MOÇÃO DE APOIO ao Deputado
Federal Marcelo Crivella pela PEC
05/2023 que prevê a isenção de
impostos na construção e reforma
dos templos religiosos e para obras
de prestação de serviços.
Senhor Presidente Paulo Carqueja,
IVO EVANGELISTA DOS SANTOS, vereador que abaixo subscreve,
vem requerer, nos temos regimentais, que seja enviada MOÇÃO DE APOIO
para o DEPUTADO FEDERAL MARCELO CRIVELLA, referente a PEC 05/2023,
que prevê a isenção de impostos na construção e reforma de templos religiosos
e para obras de prestação de serviços, como a construção de creches, asilos ou
comunidades terapêuticas.
A Moção se justifica devido a grande relevância da Proposta de
Emenda à Constituição, que tem como objetivo de que igrejas, templos de todos
os cultos e entidades sem fins lucrativos possam exercer suas atividades sem
pagar tributos ao Governo.
Ressalto ainda que professar uma religião é considerado como de
extrema importância para 92% da população brasileira, segundo o Censo de
2010.
Além disso, a PEC 05/2023 encontra justificativa única: o interesse
social. Pela presenta Moção, manifesto meu apoio a esta importante proposta.
Sendo aprovada a presente Moção, requeiro também que referida
propositura seja encaminhada ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos
Deputados Arthur Lira, e ao Deputado Federal Marcelo Crivella.
Sala das sessões, 09 de outubro de 2023