materia nº 1193/2023

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2023
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal
para que sejam realizados os serviços de
desobstrução e limpeza do sistema de drenagem
pluvial da Rua Bela Vista, Nelson Costa, na altura da
Casa do Sorvete.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal
que sejam realizados os serviços de desobstrução e limpeza do sistema de drenagem pluvial
da Rua Bela Vista, Nelson Costa, na altura da Casa do Sorvete.
DA JUSTIFICATIVA
Ocorre que o sistema de escoamento de águas pluviais da rua objeto da presente
demanda está repleto de detritos, situação que gera diversos transtornos aos motoristas,
transeuntes e comerciantes da localidade, os quais estão sendo obrigados a conviver com um
esgoto a céu aberto há anos, e apesar da Embasa ter sido acionada, de acordo com a
concessionária, a situação trata-se em verdade de um problema relacionado ao sistema de
drenagem pluvial.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Deste modo, a população está à mercê de problemas que poderiam não ter que
enfrentar, visto que, estes serviços são básicos, e a gestão pública municipal não tem
conseguido manter controle.
Logo, faz-se premente que seja realizada intervenção com vistas a conservação da
limpeza urbana e prevenção de mazelas defluentes da falta de conservação da localidade.
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo
constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma
infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao
saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao
trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
Ante o exposto, a pedido dos Munícipes, impõe-se ao Poder Executivo Municipal
que sejam realizados os serviços de desobstrução e limpeza do sistema de drenagem
pluvial da Rua Bela Vista, Nelson Costa, na altura da Casa do Sorvete.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 11 de outubro de 2023.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com