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PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DA VEREADORA PROF" ENILDA MENDONÇA
REQUERIMENTO NO
A Vereadora que a este subscreve, no uso de suas atribuições e na forma regimental, após anuência
do Plenário, vem, por meio deste, requerer de Vossa Excelência que seja enviado oficio ao Senhor
MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, prefeito desta cidade, com cópia para a secretária
municipal de educação, Senhora ELIANE OLIVEIRA DA SILVA, solicitar planilha com lista de
escolas municipais que tiveram reformas e/ou requalificação concluidas, de escolas que estão com
reformas elou requalificação em andamento e de escolas que serão reformadas elou requalificadas,
descriminando individualmente por cada escola os serviços de obras contratados, que já foram
executados e que faltam ainda executar, conjuntamente aos respectivos boletins de medição da obra.
2023
Considerando fatos que foram relatados a esta vereadora, de que algumas escolas do município,
tanto da sede, como de distritos, encontram com estrutura bastante precárias, e que esta situação tem
prejudicado bastante uma parte da comunidade escolar; ciente da existência de processos licitatórios
para contratação de obras para a recuperaçãoe reforma de algumas escolas e para dar suporte a esta
comunidade que busca o apoio para a defesa de interesses sociais é que, resguardada pelo direito a
informações que facilitem o acesso aos Orgãos públicos, com base na lei de acesso a informação n°
12.527 de 18 de novembro de 2011; nos decretos municipais n°. 062 de 27 de outubro de 2014 e n°.
128 de 17 de novembro de 2017, que garante a transparência e o acesso à informação no âmbito do
Poder Executivo Municipal; faço este requerimento solicitando planilha com lista de escolas
municipais que tiveram reformas concluidas, de escolas que estão com reformas em andamento e
de escolas que sero reformadas, descriminando individualmente por cada escola os serviços de
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro- lhéus/BA.
www.vereadoraenilda (@ilheus.ba.leg.br (73) 2101-2600
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DA VEREADORA PROF ENILDA MENDONÇA
obras contratados, que já foram executados e que faltam ainda executar, conjuntamente aos
respectivos boletins de medição da obra.
Gabinete da Vereadora Prof Enilda Mendonça
Ilhéus, 19 de outubro de 2023
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro - Ilhéus/BA.
www. vereadoraenilda (@ilheus ba.Jeg br
(73) 2101-2600
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