materia nº 1229/2023

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR EDVALDO GOMES
vereadoredvaldogomes@camaradeilheus.ba.gov.br
Praça J.J. Seabra, s/nº - Centro
ILHÉUS-BA
INDICAÇÃO Nº /2023 Ilhéus-BA, 24 de Outubro de 2023.
Indica ao Poder Executivo Municipal: A
Revitalização da Praça e Playground –
Banco da Vitória
O Vereador que abaixo subscreve no uso de suas atribuições legais e
amparado no artigo 83, inciso III do Regimento Interno, após condescendência do
Plenário, INDICA ao Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. Mário Alexandre Correa de 
Sousa, A Revitalização da Praça e Playground, localizado na Rodovia Jorge Amado 
(imediações da Quadra de Esportes) – Banco da Vitória, oficiando-se o setor 
competente. 
JUSTIFICATIVA: 
A corrente indicação se justifica em razão do interesse coletivo presente na 
supramencionada demanda, uma vez que o inciso III do art. 83 do Regimento Interno 
desta Casa estabelece in verbis:
Art. 83 – É assegurado ao Vereador: (...) III – apresentar proposições e seguir 
medidas que visem o interesse coletivo, ressalvadas as matérias de iniciativa exclusiva do 
Executivo.
O local costuma reunir crianças, famílias e amigos em momentos de lazer, 
contudo é necessário que seja efetuada reforma geral dos aparelhos ali instalados.
Os mesmos encontram-se danificados e sem nenhuma estrutura para uso, o que 
coloca em risco a segurança das crianças que utilizam o local. É notável a 
necessidade de um local onde os pais possam levar seus filhos para brincar e 
passear, e, sendo o playground uma área de lazer que supre essa necessidade, 
justifica-se este pedido.
Dessa forma, solicito aos nobres Edis que aprovem a presente indicação, e que 
de imediato o Poder Executivo tome as providências necessárias para a execução
desta valorosa obra.
Edvaldo Neto Gomes – DEM
Vereador