materia nº 1230/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE SUSTENTÁVEL DO VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA
Indicação Nº__/2023
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que
a Prefeitura Municipal de Ilhéus estude formas e/ou
estratégias de isenção tributária aos comerciantes e
moradores adjacentes à Obra do Canal do Malhado,
segunda etapa, em virtude os danos financeiros e
emocionais, decorrente da paralisação da obra e
consequente atraso de sua finalização.
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o art. 128 e o art. 83, inciso
III do Regimento Interno desta Casa, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para
que a Prefeitura Municipal de Ilhéus estude formas e/ou estratégias de isenção
tributária aos empresários e moradores adjacentes à Obra do Canal do Malhado,
segunda etapa, considerando os danos financeiros e emocionais, decorrente da
paralisação da obra e consequente atraso de sua finalização.
JUSTIFICATIVA
Com a visita in loco por parte deste signatário, pôde-se constatar, com relatos e
evidências apresentadas por moradore(a)s e empreendedore(a)s, prejuízos financeiros
que têm impactado diretamente na vida destes supramencionados. Isso tem impactado
também a empregabilidade em nossa cidade, tendo em vista que com estes prejuízos
financeiros, os empreendimentos não encontraram outra alternativa.
Outro fator que também agrega para esta indicação, é sobre as questões de
insegurança na localidade, devido ao abandono das obras, que têm dado margem para
com que moradores de rua utilizem do ambiente para uso de drogas; bem como a
questão da mobilidade urbana da localidade tem sido afetada, diretamente, por tais
razões já mencionados.
Diante do exposto, faz-se necessário que a Prefeitura Municipal de Ilhéus
intervenha com medidas necessárias e urgentes perante o quanto se indica.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 25 de outubro de 2023.
Respeitosamente,
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VINÍCIUS RODRIGUES ALCÂNTARA SILVA
Vereador
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