materia nº 650/2023

É
PODER LEGISLAI Ivo
CÂMARA DE VEREADORES DE Puré Us
GABINETE DO VEREADOR EDERII NIOR
Requerimento Nº Data:25/10/2023
Ao Exmo. Sr. Paulo Roberto Carqueija Monteiro
Presidente da Câmara Municipal de Ilhéusias.
Respeitosomente, O vereador que abaixo subscreve, no Uso das suas
atribuições legais, garantido pelo Inciso X do Artigo 9é do Regimento
rtemo “esto casa, após à condescendência do Pr crio, vem por meio
ceste, NEQUERER, que seja enviado documento onciai do gabinete da
Deputoca Estadual Soane Galvão com copia ao Prefeito do município
de Ilhés-Mario Alexandre Correia de Sousa e a: Secretarias: Gestão,
Relacães Instituicionais e d Saúde do Múnicipio de Ilhéus, solicitando
euct>=: 59 0as leis municipais vigentes utilizando 01% cio da simetria
em consonância com a EMENDA Constitucional 124 u qual seu arigo198
crescerta 88 7º,8º,9º910 e 11 ao art. 198 da constituição federol, para
cispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresoonsável pelo
c sistem único dessaúde( SUS), na policia remunetório e na valorização
“se pretissionais que exercem atividades de acer e comunitário de
saúds e agente de combate ás endemias.
JUSTIFICATIVA: A presente preposição tem com otjstivo informar que a
emerdc Constitucional (EC) tem a capacidad= ds produzir novas
+ sro + ons'itucionais decorrentes do poder consitui'= reformador por
meio do acréscimo, modificação ou supiessão das normas
consiitucionais formuladas pelo poder constituinte originário.
Sala da acessoria da Câmara Muncipal de Ilhéus, 25 de ouirubro de 2023
EDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS.
VEREADOR - UNIÃO BRASIL
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