materia nº 76/2023

CAMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
VEREADOR EDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Projeto de Lei nº 12023
Autoriza o poder executivo municipala
criar o Programa de Combate à
Endocardite Bacteriana nos
equipamentos de saúde no município de
Ilhéus, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído o Programa de Combate à Endocardite Bacteriana nos
hospitais e clínicas do município de Ilhéus.
Art. 2º O programa de que trata esta Lei será realizado por profissionais através
de seminários e palestras, com as seguintes diretrizes
| - incentivar as pessoas a adotar hábitos e cuidados preventivos em relação à
endocardite bacteriana,
Il- conscientizar as pessoas sobre as causas da endocardite bacteriana e suas
consequências na saúde;
Ill esclarecer as pessoas sobre os cuidados, as ações e os hábitos alimentares
para o tratamento da endocardite bacteriana;
IV - promover a participação da comunidade.
Art. 3º O programa de que trata esta Lei tem por objetivos:
| - combater as cardiopatias, em especial a endocardite bacteriana, em âmbito
hospitalar, sobretudo em Unidades de Terapia Intensiva - UTIs;
II - divulgar amplamente o Programa para a população de Ilhéus.
Art. 4º. O Poder Executivo Municipal regulamentará, no que couber, a presente
Lei, revoga-se as disposições em contrário.
Ar 5º. As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta das
dotações próprias constantes do orçamento municipal.
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VEREADOR EDERIÚNIOR SANTOS DOS ANJOS
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Art.6º. Esta lei será regulamentada por decreto do poder Executivo, no que
couber.
Art7º. O Poder Executivo promoverá ampla divulgação do tratamento
diferenciado e favorecido previsto nesta Lei.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor após a data de sua publicação.
VEREADOR EDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS
PARTIDO UNIÃO BRASIL
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VEREADOR EDERIÚNIOR SANTOS DOS ANJOS
PARTIDO UNIÃO BRASIL
JUSTIFICATIVA
De acordo com especialistas na área da saúde, esta é a sucinta definição da
doença em comento: "A Endocardite é uma infecção que atinge parte da membrana
que encobre as válvulas cardíacas podendo atingir também várias partes do coração.
Na presente Proposta de Lei este vereador pretende abordar este importante
tema que tem atingido milhares de pessoas, sendo que Ilhéus não ficou imune a este
mal Endocardite Bacteriana pode ter várias origens, mas a principal causa, refere se
às infecções de origem dentária
Ela pode ser infecciosa ou bacteriana e trata-se de doença revestida de grande
gravidade se não for detectada e tratada a tempo, pois costuma destruir a válvula do
coração e leva o indivíduo a um quadro de insuficiência cardíaca grave ou aguda
Nesta situação, com uma das válvulas avariadas, o coração não funciona de
forma adequada acarretando outras doenças: AVC, embolia pulmonar e isquemia dos
membros. podendo até levar o paciente a óbito. Deste quadro pode haver outros
desdobramentos tais como: Trombose, Glomerulonefrite ou infarto renal etc.
Convém informar que se não for reconhecida e tratada rapidamente, a endocardite
costuma destruir a válvula cardíaca acometida, levando o paciente a um quadro de
insuficiência cardíaca aguda ou grave, e como foi mencionado, leva-lo à morte
Nestas rápidas considerações, fica claro que é uma doença de alta periculosidade
à saúde humana, com desdobramentos de grande gravidade.
VEREADOR PDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS
PARTIDO UNIÃO BRASIL
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