materia nº 80/2023

CAMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
VEREADOR EDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS
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Projeto de lei nº 12023
Autoriza o poder executivo municipal a criar
o Programa Municipal de Divulgação,
Prevenção e Tratamento do Ceratocone no
município de Ilhéus, e dá outras
providências.
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Divulgação, Prevenção e Tratamento do
Ceratocone no âmbito do município de Campinas.
8 1º O programa de que trata o caput tem por objetivos:
| - informar todos os cidadãos sobre as principais causas e sintomas da doença;
II - prover e capacitar profissionais da área da saúde.
$ 2º Entende-se por ceratocone, para os fins desta Lei, a ectasia corneana não
inflamatória caracterizada por um afinamento progressivo da porção central da córnea,
dando-lhe um formato mais cônico do que sua curvatura normal e provocando distorção
substancial da visão.
Art. 2º O programa de que trata esta Lei desenvolverá ações e projetos para atingir os
seus fins, entre os quais.
| - campanha informativa, da qual constem:
a) Os sintomas da doença;
b) as faixas etárias de maior incidência;
01 ne cuidadas háciono q Hot!
c) os cuidados básicos com higiene, es;
de Down;
11 - divulgação das informações previstas no inciso |, por meio de:
a) inserções nas mídias de grande veiculação;
b) confecção de cartilhas explicativas e cartazes, a serem distribuídos e afixados nas
unidades públicas de saúde;
c) elaboração de vídeos, demonstrando as terapias adequadas, a serem apresentados
em palestras e cursos de capacitação de profissionais da área da saúde; A
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Ill - promover ampla campanha de doação de órgãos, especialmente de córnea, com
vistas a manter a captação em número adequado à demanda;
IV - promover cursos de atualização e reciclagem sobre a doença, voltados aos
profissionais da área de saúde da rede pública, visando ao aperfeiçoamento e à
atualização técnico-científicos;
V - prover as unidades públicas de saúde do município de profissionais capacitados para
reconhecer os sintomas e tomar as medidas pertinentes, além dos equipamentos
necessários para a realização de exames mais acurados.
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta das dotações
próprias constantes do orçamento municipal.
Art.4º. Esta lei será regulamentada por decreto do poder Executivo, no que couber.
Art. 5º. O Poder Executivo promoverá ampla divulgação do tratamento diferenciado e
favorecido previsto nesta Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor após a data de sua publicação.
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JUSTIFICATIVA
Ceratocone é uma doença genética rara, de caráter hereditário e evolução lenta, que se
manifesta mais entre 10 e 25 anos, mas pode progredir até a quarta década de vida ou
estabilizar-se com o tempo. A enfermidade atinge cerca de 150 mil pessoas por ano no
Brasil e podem atingir os dois olhos de maneira assimétrica, ou seja, O distúrbio pode
afetar mais um olho que o outro. Sua principal característica é a redução progressiva na
espessura da parte central da córnea, que é empurrada para fora, formando uma
saliência com o formato aproximado de um cone.
A incidência de ceratocone é de aproximadamente 54 casos para cada 100.000
habitantes e as manifestações clínicas irão surgir entre os 10 e os 30 anos de idade. A
doença geralmente inicia-se na adolescência, sendo progressiva em 20-30% dos casos.
Em cerca de 95% destes, o ceratocone deixa de evoluir e estabiliza entre os 30 e 40 anos
de idade. Ainda não se conhece a causa exata da doença. Possivelmente, as alterações
na superfície da córnea sejam resultado de inúmeros fatores que contribuem para a perda
de elementos estruturais dessa membrana e vão desde o decréscimo no aporte de
colágeno até o ato de esfregar ou coçar os olhos com frequência. Por isso, o risco de
desenvolver ceratocone é maior nos pacientes alérgicos, que sentem muita coceira nos
olhos. Ele também está presente em pessoas com Síndrome de Down ou com alterações
oculares congênitas, como a catarata e a esclerótica azul (branco do olho), por exemplo.
A córnea funciona como uma lente fixa sobre a íris, a área colorida dos olhos, e, através
da pupila, projeta a luz sobre a retina. Alterações na transparência e curvatura da córnea
podem comprometer a visão. O defeito do ceratocone impede a projeção de imagens
nítidas na retina e pode promover o desenvolvimento de grau elevado de astigmatismo
irregular e miopia.
O mais característico é a perda progressiva da visão, que se torna borrada e distorcida
(tanto para longe quanto para perto) e obriga a aumentar com frequência o grau das
lentes dos óculos até que a solução é substituí-los por lentes de contato, que podem ser
de diferentes tipos. Outros sintomas incluem: — sensibilidade à luz (fotofobia); —
comprometimento da visão noturna; — visão dupla (diplopia); — formação de múltiplas
imagens de um mesmo objeto (poliopia) ou de halos ao redor das fontes de luz. Nas fases
iniciais, quando a deformação da córnea não é grave, o uso de óculos é suficiente para
recuperar a acuidade visual. No entanto, à medida que o ceratocone evolui, os óculos
precisam ser substituídos por lentes de contato, que ajudam a ajustar a superfície anterior
da córnea e a corrigir o astigmatismo irregular provocado pela deformidade.
Outras opções de tratamento são os anéis intracorneais ou intraestromais, chamados
anéis de Ferrara, que são utilizados para regularizar a curvatura da córnea, quando os
óculos e as lentes de contato não produzem mais o efeito desejado. Há, ainda, o
crosslinking, uma intervenção que tem por objetivo fortalecer as moléculas de colágeno
da córnea para evitar que ela continue abaulando. Embora o ceratocone seja uma causa
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frequente de transplante de córnea, ele só é indicado para um pequeno número de casos
mais graves, quando os pacientes deixaram de responder bem às outras formas de
tratamento. Ainda não se conhecem maneiras de prevenir o aparecimento do ceratocone,
por ser uma doença de caráter genético e hereditário. Porém, é possível controlar a
evolução da doença nas pessoas geneticamente predispostas, corrigindo o hábito de
coçar os olhos, tratando a rinite alérgica, as alergias dermatológicas e a asma, por
exemplo, que podem causar a coceira. É importante, também, avaliar as condições de
adaptação e higiene das lentes de contato, se for o caso. Crianças e adolescentes devem
consultar regularmente o oftalmologista, sobretudo se existirem casos de ceratocone na
família. O diagnóstico precoce é fundamental para controlar a progressão da doença e
preservar a acuidade visual. Segundo o oftalmologista Paulo 'Diagnosticar o problema,
procurar os especialistas e iniciar o tratamento o mais rápido possível ajuda à pessoa
doente e faz com que retarde o avanço da doença. Este é o objetivo desse projeto, criar
um programa voltado para Divulgação, Prevenção e Tratamento do Ceratocone em
Ilhéus.
RJUNIOR SANTOS DOS ANJOS
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