CAMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
VEREADOR EDERIÚNIOR SANTOS DOS ANTOS
PARTIDO UNIÃO ARAME
Projeto de lei nº ON
Autoriza o poder publico muntalpal
à Inatitul à Rota Turistica Entrada
do Chocolate no municipio de
llheua, e dá outras providôncias,
Art. 4º Fica instituída no âmbito do Municipio de Ilhéus a Rota Turística
Estrada do chocolate ,voltada para os segmentos de turiamo culturato Rural do
municipio de Ilheus
Art. 2º A Rota Turistica Estrada do Chocolate tem como base os seguintos
objetivos:
|- 0 desenvolvimento sustentável do potencial turístico no Município,
ll - o fortalecimento, ampliação e desenvolvimento da produção local
nas áreas turística, cultural, histórica e gastronômica,
ll - a implantação de mecanismos da educação ambiental, patrimonial
e incentivo aos empreendimentos turísticos,
IV - o incentivo à organização produtiva das comunidades locals
relacionadas ao turismo, ao artesanato e à geração de novas fontas
de emprego e renda.
Art. 3º Fica o Poder Público autorizado a firmar parcerias com entidados do
terceiro setor, com a iniciativa privada e com universidades a fim de apolar as
atividades da Rota Turistica Estrada do Chocolate.
Art.4º. Esta lei será regulamentada por decreto do poder Executivo, no que
Art.5º. O Poder Executivo promoverá ampla divulgação do tratamento
diferenciado e favorecido previsto nesta Lei.
Art.6º. As despesas dessa presente lei, correrão por conta das d
À N otaçõe:
próprias constantes do orçamento municipal, sos
Art. 7º Esta Lei entra em vigor após a data de sua publicação.
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VEREADOR EDERIÚNIOR SANTOS DOS ANJOS
PARTIDO UNIÃO BRASIL
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CAMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
VEREADOR EDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS
PARTIDO UNIÃO BRASIL
JUSTIFICATIVA
Este Projeto de Lei tem como objetivo a valorização da cultura e da história e o
incentivo ao turismo no Estado da Bahia, por meio do reconhecimento do
relevante interesse cultural do municipio de Ilhéus, do roteiro Estrada do
Chocolate. Ao fazer isso, também se enaltece a trajetória de um povo € O
coroamento de sua resistência, de suas conquistas e de seu legado. .
A criação da Estrada do Chocolate constitui uma importante iniciativa de
resgate e fortalecimento cultural ncluindo, costumes, tradições, gastronomia
etc..., aliando o resgate e a valorização da cultura como opções de geração de
renda e emprego, representando um caminho local e original para [o)
desenvolvimento, estimulando iniciativas econômicas, O empreendedorismo e
oportunidades. Esse roteiro turístico, portanto, insere-se como uma forma de
desenvolvimento rural denominando-se de pluriatividade, numa região onde
predominam pequenas propriedades de terra e que tem na produção agrícola a
sua evolução histórica.
O turismo rural como instrumento de desenvolvimento local e regional
endógeno, como meio de fortalecer a cultura local aliando a produção
agropecuária com outras atividades e assim evitando o esvaziamento do meio
rural. Nesta perspectiva a cultura e as tradições são fundamentais, são fatores
diferenciais atuando como fontes de atração de visitas e acabam fortalecendo
os modos de vida tradicionais, o aperfeiçoamento da infraestrutura, a melhoria
das condições de vida da população envolvida e arredores. E acaba
beneficiando a região toda. Parte-se do rural para ir além desse, com a
comercialização de produtos agroindustrializados, serviços, artesanato, entre
outros, envolvendo também agentes do meio urbano.
Além da possibilidade de geração de uma renda adicional para as
comunidades locais, a Estrada do Chocolate pode contribuir para a
revitalização econômica e social da região, a valorização dos patrimônios e
produtos locais, a conservação do meio ambiente, a atração de investimentos
públicos e privados nos mais diversos segmentos.
ER EDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS
PARTIDO UNIÃO BRASIL
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