| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 1261 / 2023 |
| Date | 2023-11-08 |
| Ementa | Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal, aos cuidados do setor de obras da Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil, para que seja realizada a manutenção e adição de corrimão em toda a extensão da Escadaria da 6ª Travessa da Rua Nova Esperança. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº______/2023 Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal, aos cuidados do setor de obras da Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil, para que seja realizada a manutenção e adição de corrimão em toda a extensão da Escadaria da 6ª Travessa da Rua Nova Esperança. Prezados edis, Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal, que seja realizada a manutenção e adição de corrimão em toda a extensão da Escadaria da 6ª Travessa da Rua Nova Esperança. DA JUSTIFICATIVA Ocorre que a escadaria da localidade objeto da presente demanda está completamente deteriorada e apresentando risco iminente de queda dos idosos em dias de chuva. Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma infraconstitucional acerca da sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:drtandick@gmail.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Destarte, diante da iminente situação de risco de futuros acidentes nesta localidade, requer-se que seja realizada a manutenção e adição de corrimão em toda a extensão da Escadaria da 6ª Travessa da Rua Nova Esperança. Nestes termos, espera atendimento. Ilhéus, Bahia, 08 de novembro de 2023. TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR Vereador Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:drtandick@gmail.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:drtandick@gmail.com