materia nº 1284/2023

ss
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR EDERJÚNIOR
INDICAÇÃO Nº /2023 ILHÉUS, 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
AO EXCELENTISSIMO SENHOR, PAULO ROBERTO CARQUEIJA
MONTEIRO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHEUS.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas
regimentais, (Artigo 83 Inciso Ill), após anuência do plenário, INDICA, AO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS SR. MÁRIO ALEXANDRE, nos
termos que lhes conferem o regimento intemo, que determine à Secretaria
competente para que seja providenciado, SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO
DA REDE PLUVIAL, DA RUA PRAIA DOURADA, BA/001-RODOVIA
ILHÉUS/OLIVENÇA (ENTRE O PRÉDIO SAN MARINO E O POSTO DE
COMBUSTÍVEL ANTIGO SINAL VERDE).
JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma solicitação com base na lei nº 4.115, de 30
de Julho de 2021, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa no âmbito do
Poder Executivo Municipal, e dá outras providências, concedendo no art. 202-
IX, atribuições ao Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil de promover a
execução dos serviços de desobstrução na localidade supramencionada.
Pois, vem causando transtornos aos moradores, transeuntes, condutores de
veículos automotores, podendo causar acidentes a qualquer instante e
colocando a vida das pessoas que transitam na referida via em perigo.
IOR SANTOS DOS ANJOS
(VEREADOR — UNIÃO BRASIL)
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