materia nº 52/2023

PREFEITURA MUHICIPAL DE ILHÉUS
Ofício GAB. SEC nº 0326/2023 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO us - BA, 13 de novembro de 2023.
as MUNICIPAL Or a
Ão Excelentiss!
Sr. Paulo Roberto Carquelja V |
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ilhéus
ASSUNTO; RESPOSTA AO OFÍCIO N,º 507 DATADO DE 08/11/2023
— REQUERIMENTO N.º 660/2023
O)
Excelentissimo Senhor,
Em resposta ao Ofício supracitado, que solicita esclarecimentos com base no Requerimento N.º
660/2023, aprovado em 08 de novembro do corrente ano, e, considerando a impossibilidade de
comparecimento, venho por meio deste oferecer às esclarecimentos que seguem:
|) O cenário da falta de repasse de verbas, no âmbito educacional, não é exclusividade do município
de Ilhéus e esse contexto leva em consideração os últimos percentuals concedidos a nível federal
para o Piso Salarial do Magistério da Educação Básica, referentes ao biênio 2021-2022:. Diante
disso, a gestão municipal, mediante planejamento pedagógico já em execução, viabilizou a
antecipação do encerramento do ano letivo de 2023 para o dia 30 de novembro. Medida
semelhante foi adotada em municípios clrcunvizinhos com o objetivo de manter as contas públicas
equilibradas;, inclusive com pagamento da folha salarial em dia, Nesse sentido, cabe destacar, que
A MEDIDA NÃO AFETA À REDE EM SUA INTEGRALIDADE e Já existe proposta em andamento para
recomposição de carga horária letiva para as turmas afetadas conforme descrição nos Itens
seguintes.
Il) Do ponto de vista pedagógico, a proposta Inicial para recomposição de horas letlvas, informada
ao sindicato que representa a categoria (APPI) e encaminhada para o Conselho Municipal de
Educação (CME), sugere o envio de sequências didáticas para os alunos que, no contraturno, em
casa, desenvolverão as atividades propostas, Na prática, em Rede, as unidades escolares já
incorporaram em sua rotina trabalho semelhante desde o Iníclo do ano, haja vista o planejamento
desenvolvido para a recomposição de aprendizagens em resposta aos impactos causados pela
Avenida Canavlelras, 170 — Teresópolis — CEP; 45652-412 — Ilhéus/BA — Telefone: 73 3234-7550
E-mall: seducllheusQ hotmall com ou seducBilheus.ba.gov.br
E j sta
pandemia de COVID-19. Além disso, uma pasta virtual (drive) Já é utilizada enquanto propo
icípi a ilizarem ao
formativa do município e encontra-se disponível: com sugestões para os professores ut
longo desse período.
Ill) Com relação à disponibilidade dos profissionais da educação para O desenvolvimento do
planejamento proposto, os servidores efetivos das unidades escolares estarão à disposição para
finalizar o ano letivo até o dia 29 de dezembro, com férias mantidas para o mês janeiro de 2024, já
os profissionais da educação, contratados na última seleção, terão os contratos temporários
encerrados mediante a finalização do ano letivo nas turmas que lecionam, caso a caso, com base na
Cláusula 52 do contrato individual de trabalho, a saber:
CLÁUSULA QUINTA.
5.1 O prozo de vigência deste contrato é de até 01 (um) ano
letivo, podendo ser prorrogado por Igual período, tendo como
início o data da assinatura do presente contrato e o como
término, o último dia letivo do ano de 2023 da Rede Municipal
de Ensino, nos termos do art. 2º, inciso X, da Lei Municipal nº
3.634/2012, podendo ser rescindido a qualquer momento, a
critério da Administração Pública, nos termos do art. 11 doa Lei
Municipal nº 3.634/2012.
IV) A gestão Informa que, para o ano seguinte, será realizada nova seleção em caráter excepcional e
concurso público cujas vagas são provenientes das adesões ao Programa de Desligamento
Voluntário (PDV) e demais aposentadorias,
Concluo, Informando que, neste período, como em todo o ano letivo, a equipe da SEDUC segue
monitorando casos específicos sinalizados pelas unidades escolares destacando o compromisso do
governo municipal em promover uma política educacional pública, com equidade e de qualidade. À
busca por essa proposta perpassa pelo respelto e valorização dos profissionais da Educação do
município, além do olhar sensível para com as necessidades da Rede de ensino.
À disposição para demais esclarecimentos, renovo, na oportunidade, votos de estima e apreço.
Cordialmente, G SH |
Prof.* Eliane Olivelrã dá Siva Prof.2 Cristiane de Souza Leal Venturin
Secretária Municipal de Educação Chefe da Divisão Técnico-pedagógica
Avenida Canavieiras, 170 — Teresópolis — CEP: 45652-412 — Ilhéus/BA — Telefone: 73 3234-7550
E-mail; seducilheusO hotmail.com ou seducODilheus.ba.gov.br
) Extrato público
DI)
à O contexto reglonal da qued
éria da União dos Municípios da Bahia,
a de repasses fol destaque em mal
- -cobre-a-crise-financelra- -dos-municipios-
clisponível em: [italia |
5 A pasa Nin com — suporte pessnonto encontra-se disponível em:
'S/. Co9WHT62
Avenida Canavieiras, 170 - Teresópolis = CEP: 45652-412 - Ilhéus/BA — Telefone: 73 3234-7550
E-mall: seducilheus(Qhotmall.com ou seducO lheus.ba.gov.br |