materia nº 671/2023

Requerimento Nº ___/2023
Requer o fornecimento de esclarecimento por parte do Poder
Executivo Municipal acerca do motivo da ausência de solução
da problemática de saneamento dos banheiros da Escola São
João Pedro, localizada no bairro do Salobrinho, que tem
implicado no tempo reduzido das atividades acadêmicas há,
aproximadamente, 2 meses, ao tempo que faz-se necessário
esclarecimentos de quais estratégias serão adotadas para
compensar esta redução de horário, a fim de que se cumpra a
carga horária mínima de 800h/aula obrigatórios, segundo a
L9394 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o art. 111, §3º, inciso X, art. 35,
inciso XXVI, alínea c, art. 42, inciso IX, art. 83, inciso III e arts. 216 a 218 do Regimento Interno
desta Casa, vem, requerer ao Exmº Presidente da Câmara Legislativa de Ilhéus que solicite ao
Poder Executivo Municipal fornecimento de esclarecimento acerca do motivo da ausência
de solução da problemática de saneamento dos banheiros da Escola São João Pedro,
localizada no bairro do Salobrinho, que tem implicado no tempo reduzido das atividades
acadêmicas há, aproximadamente, 2 meses, ao tempo que faz-se necessário
esclarecimentos de quais estratégias serão adotadas para compensar esta redução de
horário, a fim de que se cumpra a carga horária mínima de 800h/aula obrigatórios, segundo
a L9394 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
JUSTIFICATIVA
Após visita in loco por parte deste signatário, constatou-se uma redução nos horários das
atividades acadêmicas da escola supramencionada, o que causa uma preocupação sobre o
prejuízo que isto traz para a formação do(a)s estudantes, bem como de que forma e quando isso
será compensado para atender o quanto estipulado pela LDB.
Por tanto, é necessário que se requeira o quanto expressado por este subscritor, a fim de
entender do que se trata esta reforma.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 14 de novembro de 2023.
Respeitosamente,
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VINÍCIUS RODRIGUES ALCÂNTARA SILVA
Vereador
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