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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR EDERJÚNIOR
REQUERIMENTO COM O APOIO DO PLENÁRIO /2023
Ao Exmo. Sr. Paulo Carqueija,
Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus.
Respeitosamente, o vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribviçóes
legais, garantido pelo inciso X, artigo 98, do Regimento Interno, desta Casa
Legislativa, após a condescendência do plenário, vem por meio deste,
REQUERER, que seja enviado documento oficial, para o gabinete da Deputada
Estadual Soane Galvão, com cópia ao Prefeito do Município de Ilhéus, a secretaria
de relações institucionais do Município de Ilhéus e a Secretaria de Saúde do
Município de Ilhéus, solicitando implantação da Unidade de Pronto
atendimento (UPA) de Porte I ou de Porte II nessa municipalidade.
Justificativa: A presente preposição tem como objetivo facilitar o acesso dos
munícipes à saúde no município de Ilhéus respeitando os pricípios básicos que
preconiza o sistema único de saúde (SUS), em conformidade com a portaria nº
342 de 04/03/2013 anexo I, definições dos portes aplicáveis às upa 24 hrs.
Analisando a referida portaria, será de muita importância para a cidade de Ilhéus
poder contar com equipamentos importantíssimos ampliando a rede de atenção e
atendimento na média e alta complexidade em saúde no município.
Sala da acessoria da Câmara Municipal de Ilhéus, 20 de outubro de 2023
(Vereador - União Brasil)
Praça José Joaquim Seabra, s/n - Centro - Ilhéus-BA
Gabinete do Vereador Ederjúnior — Sala 33 – 1º andar
E-mail: vereadorederjunior@iIheus.ba.leg.br
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