| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 1298 / 2023 |
| Date | 2023-11-20 |
| Ementa | INDICA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, SR. MÁRIO ALEXANDRE, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REQUERIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA ATUALIZADA A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME). |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR EDERJÚNIOR Indicação nº 12023 Ilhéus, 19 de novembro de 2023. Ao Exmo. Sr. PAULO CARQUEIJA, Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus. Senhor Presidente, O vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais (Artigo 83, inciso Ill), após anuência de plenário, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Mario Alexandre, nos termos que lhes conferem o requerimento interno, que determine a secretaria competente para que seja atualizada a RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME). Justificativa: À face do exposto, coordenar e executar a assistência farmacêutica segundo a Política Nacional de Assistência Farmacêutica no âmbito municipal, promovendo uso racional de medicamentos junto à população, aos prescritores e dispensadores, assegurando o acesso seguro e qualificado do medicamento à população. Busca-se com esse instrumento demonstrar ao usuário da rede municipal a padronização do arsenal terapêutico de forma clara e objetiva, e também indicar a responsabilidade do município no que diz respeito à aquisição e os locais disponíveis para a retirada dos medicamentos. La EDERJBNIOR SANTOS DOS ANJOS (VEREADOR — UNIÃO BRASIL) PLENÁRIO GILBERTO FIALHO PRAÇA JOSÉ JOAQUIM SEABRA, S/N — CENTRO — ILHÉUS-BA GABINETE DO VEREADOR EDERJÚNIOR — SALA 33 — 12 ANDAR EMAIL: vereadorederjuniorQilheus.ba.leg.br o Ci EE aid | Digitalizado com CamScanner