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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2023
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal
de Educação, para que prestem INFORMAÇÕES e
ESCLARECIMENTOS acerca do atraso no
pagamento dos Estagiários da Rede Municipal de
Ensino, bem como acerca da possibilidade do
reajuste do auxílio transporte, face ao aumento do
preço da passagem, solicitando, ainda, que seja
regularizada a situação para evitar prejuízo aos
alunos e visando garantir o direito dos servidores.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte
proposição legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, aos cuidados
da Secretaria Municipal de Educação, para que prestem INFORMAÇÕES e
ESCLARECIMENTOS acerca do atraso no pagamento dos Estagiários da Rede Municipal
de Ensino, bem como acerca da possibilidade do reajuste do auxílio transporte, face ao
aumento do preço da passagem, solicitando, ainda, que seja regularizada a situação para
evitar prejuízo aos alunos e visando garantir o direito dos servidores.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com
JUSTIFICAÇÃO
Ocorre que, recebemos denúncias de que os estagiários da prefeitura estão sem
receber remuneração há algum tempo. De acordo com relatos, as bolsas de estágio
encontram-se em atraso, muitos deles estão sem passagem para ir ao trabalho, e estão
sofrendo com as ameaças de desligamento no dia 30 de novembro do corrente ano.
É importante salientar que assim como outros servidores, os estagiários do
Município contam com o auxílio financeiro para suprir suas demandas, principalmente
para a consecução do trabalho.
Deste modo, requeremos a essa secretaria que, com a maior brevidade possível,
sejam realizados esforços na adoção de medidas aptas a evitar prejuízo aos alunos, bem
como garantir o direito dos estagiários da Rede Municipal.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 22 de novembro de 2023.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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