materia nº 1327/2023

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR EDVALDO GOMES
vereadoredvaldogomes@camaradeilheus.ba.gov.br
Praça J.J. Seabra, s/nº - Centro
ILHÉUS-BA
INDICAÇÃO Nº /2023 Ilhéus-BA, 22 de Novembro de 2023.
Indica ao Poder Executivo Municipal: A
Implantação do Saneamento Básico 
(Rua 08 de Dezembro – Banco da 
Vitória).
O Vereador que abaixo subscreve no uso de suas atribuições legais e
amparado no artigo 83, inciso III do Regimento Interno, após condescendência do
Plenário, INDICA ao Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. Mário Alexandre Correa de 
Sousa, A Implantação do Saneamento Básico (Rua 08 de Dezembro – Banco da 
Vitória), oficiando-se o setor competente. 
JUSTIFICATIVA: 
A corrente indicação se justifica em razão do interesse coletivo presente na 
supramencionada demanda, uma vez que o inciso III do art. 83 do Regimento Interno 
desta Casa estabelece in verbis:
Art. 83 – É assegurado ao Vereador: (...) III – apresentar proposições e seguir 
medidas que visem o interesse coletivo, ressalvadas as matérias de iniciativa exclusiva do 
Executivo.
A implantação dos serviços de saneamento básico, representa ganhos diretos 
em termos de saúde, tais como: queda da mortalidade infantil, redução da incidência 
de doenças de veiculação hídrica (diarreia, vômitos) e, como consequência, 
diminuição dos custos com saúde (menor volume de gastos com médicos, 
internações e medicamentos).
Dessa forma, solicito aos nobres Edis que aprovem a presente indicação, e que 
de imediato o Poder Executivo tome as providências necessárias para a execução
desta valorosa obra.
Edvaldo Neto Gomes – DEM
Vereador