Município de Ilhéus
Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do Vereador IVO EVANGELISTA
Projeto de Lei nº ______ / 2023
Altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019,
modificando denominação de rua no bairro
do Pontal, na Cidade de Ilhéus e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º da Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, no Inciso XVIII, com
a alteração do topônimo de novo logradouro, conforme redação a seguir.
“XVIII – ...
...
11. Rua José Henrique Abobreira
...”
Art. 2º - Fica o Poder Executivo obrigado a atualizar o Anexo 18 da Lei 4024/19, no
prazo de 30 (trinta) dias após a publicação, de acordo com o mapa constante no Anexo
Único, que integra essa lei.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a encaminhar cópia desta Lei
aos Correios e Telégrafos, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação, para atualização
no Cadastro do Diretório Nacional de Endereços e produza os efeitos legais.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Considerando a história de vida de José Henrique Abobreira, completamente
dedicada ao trabalho e a luta pelo bem do povo da cidade de Ilhéus, em especial pela defesa
dos interesses do bairro do Pontal, onde nasceu e morou por toda vida;
Considerando os serviços prestados a essa Casa Legislativa, no período em que
exerceu mandato de vereador municipal, sempre defendendo os interesses da
municipalidade;
Considerando sua atuação como Vice-Prefeito Municipal de Ilhéus, ocupando
simultaneamente o cargo de secretário municipal, tendo atuado de forma incansável na
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Gabinete do Vereador IVO EVANGELISTA
luta pela melhoria de nossa agricultura, em especial na defesa dos pequenos produtores e
agricultura familiar, bem como pelo incremento da indústria e comércio do nosso
município;
Considerando o apelo popular, manifestado pelo ofício oriundo da população do
Pontal, que se encontra em anexo e integra essa justificativa, vimos apelar para o alto
espirito público e senso de justiça dos nobres pares, para aprovação desta proposta,
homenagem mais que merecida para um grande cidadão, cuja trajetória servirá sempre
como um farol para as futuras gerações.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 28 de novembro de 2023.
Vereador IVO EVANGELISTA
PROPOSITOR
Ilhéus, 06 de novembro de 2023
Ilm.º Senhor
IVO EVANGELISTA DOS SANTOS
M.D. Vereador de Ilhéus
Ilhéus/Bahia.
Prezado Vereador.
Baseado no despertar do povo pontalense, pelo seu passado tão respeitado, que
eternizou dentre tantas coisas, seus moradores que se destacaram por anos a esta
terra, venho solicitar de V. Sa. que, se digne analisar a nossa sugestão para a troca
do nome da atual rua AMÉRICO BARREIRA, para o nome de JOSÉ HENRIQUE
ABOBREIRA
JUSTIFICATIVAS - 1
A. Desde 2013, quando foi criado por iniciativa do amigo Abobreira, o
Movimento Pontalense de Cidadania e o seu Conselho, tivemos a honra
de ser o coordenador para a criação do Pontal Criativo e a Feira Criativa
do Pontal, e dentre tantas metas, uma delas seria a padronização dos
nomes das ruas do Pontal. A substituição seria por nomes de
pontalenses natos, ou não, desde que tivesse vivido e trabalhado
utilmente em prol deste bairro. E isto, já vem acontecendo sendo que,
nos últimos anos, foi possível trocarmos já três nomes de ruas.
B. A substituição do nome da Rua Américo, se justifica por se tratar apenas
a um juiz da Comarca de Ilhéus, nos anos 20, do século passado, que
foi nascido, adotado, morador deste bairro, além de não haverem
registros de sua presença na maioria dos atos importantes de sua
época, nesta cidade.
Por isso, entendemos não ter mais sentido o nome da Rua Américo Barreiras, no
bairro do Pontal, e por assim entender, é que os pontalenses estão seguindo a
filosofia de batizarem as ruas deste bairro, com nomes de cidadãos e ou, cidadãs
que muito fizeram por este pedaço de chão. As outras ruas que já tiveram seus
nomes substituídos por nomes de pessoas falecidas neste bairro, foram: Rua
Cassimiro Costa (antiga Rua do Grauçá), Rua Erotildes Melo (antiga Rua 1º de
Novembro), Rua Hermínio Ramos (antiga Rua 7 de Setembro), Rua Dr. Júlio de
Brito (antiga Rua da Biriba e depois Rua dos Anjos), Rua Eustáquio Bastos, (antiga
Rua Rabo da Gata), Rua Santilha Guedes (antiga 2ª Travessa do Bonfim), Rua
Coronel José Felix (antiga Rua 2 de Julho, Rua Inocêncio Correia ( antiga Rua 1º
de Novembro – Rua Lauro Farani), Rua Afonso de Carvalho (antigo Beco do Mijo),
Av. Mãe Amada/Av. Litorânea Sul (antiga Rua da Bosta/Marambaia), e mais
recentemente as ruas: Rua do Bonfim para Rua David Maia; Rua D. Pedro II para
a Rua Juca Pinto e Rua 13 de Maio, para a Rua Laudelino Rezende Mendonça.
JUSTIFICATIVAS - 2
QUEM FOI JOSÉ HENRIQUE ABOBREIRA?
Baiano da cidade de Ilhéus. Nascido no distrito do Pontal.
Resumo/histórico de José Henrique Abobreira – Sua vida
por amor a Ilhéus, e mais precisamente pelo bairro do
Pontal, se complementa com a sua vida política partidária no
legislativo e executivo ilheenses entre 1993 e 2000, portanto,
foram oito anos de mandatos eletivos outorgados pelo povo
de ilhéus
Sua vida na política, da qual ele sempre se orgulhou por ter
passado por ela sem qualquer aranhão, que pudesse macular a sua imagem, e ou
da sua esposa, filhos e netos. Foi um grande servidor público por mais de 30 anos,
prestados ao Estado da Bahia, na Secretaria da Fazenda. Numa conversa amiga,
assim ele me dizia: “Devo salientar que não acredito no desempenho isolado das
ações de cidadania e serviço coletivo, aquela coisa do homem providencial que a
tudo vê, resolve e toma providências. O meu trabalho sempre foi focado e lastreado
na organização popular, no fortalecimentos dos movimentos populares, ajudando a
população a se movimentar de forma cidadã, seja nas associações de bairro, nas
associações de pequenos produtores rurais ou na organização do movimento pela
reforma agrária e assentamento do homem ilheense no campo, seja nas
organizações das comunidades eclesiais de base da Igreja Católica ou nos
movimentos pela demarcação dos territórios indígenas junto com o Conselho
Indigenista Missionário e Bispados Diocesanos”. Considero primordial a
compreensão que tive de colocar o mandato eletivo com o principal foco de luta e
organização popular reivindicando e promovendo a campanha com o lema ÁGUA
PARA A ZONA SUL, pois já tínhamos na década de 90 uma população nessa região
de mais ou menos 60.000 moradores e um sistema de abastecimento de água tratada
que já não atendia a demanda da população. Guardo com carinho no meu mural uma
foto da inauguração da caixa d’água do Pontal na década de 60, quando a zona sul
tinha uma população rarefeita, sem
Urbis, Nelson Costa etc.”
E prosseguia ele, com sua
explanação muito consciente do
realizado para a sociedade ilheense.
“Assim, com a movimentação das
comunidades eclesiais de base
CEBs, sob a liderança da líder
popular Dona Maria Pureza, as irmãs
freiras do Nossa Senhora da Vitória,
diretorias de creches e colégios da zona sul e moradores, desencadeamos a
campanha ÁGUA PRA QUEM TEM SEDE, com mobilizações populares, vigílias
cívicas, procissões religiosas bairro a bairro e convocação da diretoria da Embasa
para diversas sessões na Câmara de Vereadores a fim de debater com o povo a
questão da água da zona sul e o desengavetamento do projeto da nova captação de
água no Rio de Engenho, inclusive promovemos um ABRAÇO no local da construção
da futura barragem às margens do Rio Santana, no sítio histórico do antigo Rio
Santana, com centenas de pessoas das entidades e lideranças de toda a zona sul, o
que foi objeto de reportagens no jornal a TARDE da capital, rádios e jornais da região.
Essa campanha aos poucos foi mexendo com as áreas do governo estadual (já na
eleição pra prefeito e vereadores, eu já tinha publicado um panfleto dizendo que eu
estava pressionando o governador Antônio Carlos Magalhães e o prefeito João Lyrio
pelo projeto da água da zona sul, e num comício aqui do Pontal entregaram esse
texto a ACM , segundo informações de quem esteve lá o governador ACM não gostou
do texto e durante a sua fala no comício declarou que “vereadorzinho” nenhum do
PT iria tirar onda de pressionar ele e num laivo de raiva declarou que ele iria fazer o
novo sistema de abastecimento de água do rio de engenho e não um vereador de
bairro. Mas, era isso mesmo que eu queria...risos”
E continuava ele: “de movimento em movimento a pressão foi crescendo e
finalmente no governo Paulo Souto, eu já vice-prefeito, o novo sistema de
abastecimento de água da Zona Sul foi inaugurado. VITÓRIA DO POVO E DA LUTA
ORGANIZADA. Fui à luta e fizemos uma indicação ao prefeito Antônio Olímpio, para
o pagamento de aluguéis às entidades filantrópicas ou religiosas que mantém escola
nas suas dependências e alocação de professores e funcionários da área de
educação nos respectivos colégios, além do fornecimento da merenda escolar aos
alunos. Aprovada e implantada pela Secretária de Educação a Denise Kruschewsky.
De parceria com José Rezende Mendonça, na parte técnica requerimento ao saudoso
presidente da TAM aérea, o lendário comandante Rolim, para implantação de voos
regulares comerciais, quando a TAM somente descia aos domingos com pacotes
para o hotel Transamérica Comandatuba. O presidente da TAM mandou efetuar o
estudo de viabilidade para implantação dos voos comerciais e logo depois a
Anac/Infraero autorizaram. Novamente na técnica com Zé Rezende apresentamos
projeto de reurbanização da Nova Brasília, o que foi cumprido pelo prefeito posterior,
Jabes Ribeiro, indo além com a implantação vitoriosa da Maramata-Universidade
Livre do Mar e da Mata brilhantemente fundada pelo professor Soane Nazaré, o
homem semeador do saber na região, fundador da FESPI/UESC. Também
apresentamos juntos com nota técnica do amigo/irmão Zé Rezende, encaminhamos
solicitação ao vice-presidente da GM Chevrolet, Mr. Smith, para implantação de uma
fábrica montadora de automóveis GM aqui em Ilhéus, pelas facilidades logísticas de
porto, aeroporto, malha rodoviária federal interligada com a cidade, universidade,
hotéis, CEPLAC/CEPEC, etc.” E mais recentemente agora em 2013, com o apoio do
amigo Zé Rezende, e muitos outros em parceria com o SEBRAE, INI – Instituto Nossa
Ilhéus, tendo à frente Maria do Socorro Mendonça; artesãos do bairro, fundamos o
Pontal Criativo e a Feira Criativa do Pontal”
“Participei em conjunto com entidades sindicais, trabalhadores rurais, Conselho
Indigenista Missionário, prefeitos municipais regionais, das lutas em favor da
reforma agrária e da demarcação das terras indígenas, tendo se destacado nas
visitas as aldeias Pataxós, acompanhando o bispo Dom Paulo José que intermediava
o grave conflito entre índios e fazendeiros na região de Pau Brasil/Itaju do Colônia”.
Por fim, o amigo achava que já teria dito para mim, o que ele chamou de: foi o
pouco que pode fazer na vida política, no Legislativo Ilheense. Mas, eu sabia que
faltava algo, e insistir até que o amigo, deu mais uma palavrinha. “é amigo Zé,
lembrei do ato solene da missão de posse da fazenda Terra a Vista em Arataca,
juntamente com o presidente nacional do Incra, o deputado federal Jacques Wagner
e o prefeito Geraldo Simões à época, 1994. Foi o primeiro assentamento de reforma
agrária a ser legalizado na região cacaueira”, Deu um suspiro e desabafou: “Fui o
presidente da Comissão de Direitos Humanos da casa legislativa acompanhamento
do movimento nacional TORTURA NUNCA MAIS em Audiências públicas em Brasília
junto ao Ministério da Justiça e Presidência da República (governos Itamar/FHC)
assim como na Câmara dos Deputados em sessões especiais, com a finalidade de
ter reconhecida e assumida pelo Estado Brasileiro , mediante lei aprovada no
Congresso Nacional, a participação nas mortes sob tortura de presos políticos da
ditadura e desaparecimento e morte dos combatentes do Araguaia na guerrilha
instaurada no bico do Papagaio (Região do Araguaia). Nessas ocasiões representei
a família de meu colega fazendário José Antônio, cujo irmão participou da guerrilha
na década de 70. A lei finalmente foi aprovada e sancionada pelo presidente FHC
após marchas e contramarchas de setores militares que não desejavam a aprovação
pelo governo de tal matéria.
Uma pausa para um cafezinho, e continuamos nosso papo descontraído. Daqui pra
frente passou a relatar sua vida política no Poder Executivo, quando foi eleito viceprefeito na chapa de Jabes Ribeiro em 1996. Disse ele: “assumi em 1997 a pasta
de Secretário de Desenvolvimento Econômico, tendo de imediato realizado um
zoneamento agro ecológico do município de Ilhéus, em parceria com a
Ceplac/Cepec, o que proporcionou a elaboração de projetos à luz da vocação agro
econômico de cada microrregião da zona rural de Ilhéus, com a delimitação das
áreas apropriadas ao cultivo/revitalização do cacau, diversão agrícola/fruticultura,
agropecuária e áreas de preservação ambiental.
Assim, foi elaborado o Plano de Investimento Municipal formado por 30 projetos de
infraestrutura rural, a exemplo da implantação de casas de farinha eletrificadas,
tanques-rede, usina de leite do Santo Antônio, construção de agrovilas em
assentamentos de reforma agrária com luz elétrica, água, escolas, pontilhões de
acesso à área agrícola, peixamento da Lagoa Encantada, jangadas de fibras para os
pescadores e mais a liberação do BNB de um milhão de dólares para o projeto das
colônias de pesca Z19 Pontal e Z34 Malhado o que ocasionou a aquisição de 50
novos barcos a motor incorporados à frota pesqueira de Ilhéus.
Paralelo a esse trabalho motivou os segmentos rurais a se organizarem em
entidades comunitárias, tendo deixado organizadas, após 4 anos de mandato, uma
grande teia de associações de pequenos produtores rurais e assentamentos de
reforma agrária, o que estimulou os agricultores na procura dos organismos de
crédito e fomento ao desenvolvimento agrícola, implementando projetos de aumento
da produtividade e hoje resultou numa maior eficácia do PAA-Plano de aquisição de
alimentos do governo federal, com produtos adquiridos e pagos aos produtores e
distribuídos nas escolas e creches do município no PROGRAMA BRASIL SEM FOME.
Impulsionou o programa LUZ NO CAMPO, hoje, LUZ PARA TODOS executando
projetos de iluminação elétrica em todo o interior de Ilhéus, em parceria com o
governo federal e a CAR estadual. Em parceria com a Ceplac e órgãos de
desenvolvimento regionais realizou diversos seminários desenvolvimentos
regionais a exemplo de ALTERNATIVAS AGRO-INDUSTRIAIS CACAU, BANANA,
COCO E CAFÉ, com palestrantes especialistas em cada área vindos do exterior e
dos demais estados da federação.
Na área industrial encontrou o município com 06 indústrias de informática instaladas
no distrito industrial, tendo com os seus esforços junto a indústrias de fora e
parceria com o governo estadual deixado após quatro anos, 50 indústrias de
informática instaladas ou em fase de implantação. Como não lembrar sua atuação
na área industrial, obedecendo ao programa de geração de emprego e renda,
promovendo articulações a nível nacional e internacional, positivamente em alguns
projetos como termos encontrado o Polo de Informática em 1997 com 06 indústrias
instaladas e em quatro anos, em parceria com o governo da Bahia, deixamos um
saldo de 50 empresas em funcionamento ou já em fase de instalação.
“Na parte negativa, em função principalmente da desvalorização profunda do real,
no início do segundo governo FHC, que sobrevalorizou o dólar, perdemos a
articulação que tínhamos montado com várias empresas que tínhamos de conseguir
atrair para Ilhéus, mas recuaram porque dependiam da importação de insumos
estrangeiros e o dólar ficou num patamar muito alto. Cito a HDL empresa que monta
os painéis eletrônicos de automóveis fabricados pela maioria das montadoras
nacionais. Cito também o projeto de revitalização do terminal marítimo de
combustíveis e a tancagem da EX-PETROBRÁS em Ilhéus. A refinara de Manguinhos
no Rio de Janeiro pretendia trazer de navio gasolina produzida em Manguinhos para
estocar nos tanques da EX-PETROBRÁS, e comercializar no sul baiano e norte de
Minas”
“Participei de várias reuniões com a diretoria de Manguinhos e sua equipe técnica
de engenheiros, mas o dólar subiu muito e o petróleo matéria prima da gasolina
vinha do exterior, parceria com a argentina YPF. Participamos de contatos junto à
BR distribuidora na sua sede RJ, para arrendamento da área de Ilhéus. O projeto não
foi à frente, apesar de já montado e pronto para implantação em Ilhéus. Nessa época
uma empresa de pesca industrial foi contatada e montada um projeto em que navios
pesqueiros industriais pescariam na área acima da plataforma continental e
chegamos a receber o navio pesquisa do programa Revizee, do governo federal, que
pesquisou o nosso litoral piscoso de Abrolhos à divisa de Sergipe, tendo obtido uma
média de pescados por 100metros de espinhel de 7,8 peixes, média maior do que na
Europa e na África que é de quatro pescados por 100 metros de linha. Indicamos o
pescador e ex-vereador Zé Neguinho, presidente da Colônia de Pesca Z34, para
representar a municipalidade e o segmento pesqueiro nessa viagem que levou
inúmeros dias pesquisando o litoral da Bahia. Um protocolo de intenções foi firmado
entre a Empresa Calvopesca de Bilbao na Espanha e o governo do estado da Bahia
na época o governante era César Borges e o presidente da Bahia Pesca o Dr.Max
Stern, assinado esse protocolo pelo prefeito Jabes Ribeiro em ato na governadoria”.
Na área comercial desenvolvemos articulações para a instalação de um polo
atacadista em Ilhéus, junto à associação nacional de atacadistas em encontros aqui
e em outros estados”.
Isto é resumo deste cidadão, que agora estar na eternidade e em paz. Fomos
buscar estes relatos, pois eu tinha este compromisso de levar ao povo pontalense,
parte daquilo do representou o amigo Abobreira e que talvez muitos pontalenses
desconheçam.
José Rezende Mendonça