texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
GABINTE PROFª. ENILDA MENDONÇA
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n – Centro
Ilhéus – Bahia CEP: 45653-280
EMENDA ADITIVA N° ____/2023
(IMPOSITIVA)
Adite-se ao Anexo VI, do Projeto
de Lei n° 072/2023, que “Estima a
receita e fixa a despesa do
Município de Ilhéus, para o
exercício financeiro de 2024 e
determina outras providências.”
Art. 1° Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa:
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Unidade: 16001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Código: XXXXXXX
Especificação: CAMINHADA ANUAL DOS POVOS DE TERREIROS E
ORIGINÁRIOS
Operação Especial: 0,00
Atividade:0,00
Projeto: 40.000,00
Total Fixado: 40.000,00
Art. 2° Para fazer face a despesa definida no artigo anterior,
fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a alterar os
valores constantes na seguinte ação do Anexo VI:
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Unidade: 17001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DEFESA CIVIL
Código: 15.451.000.0.000
Especificação: INFRAESTRUTURA URBANA.
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar
as adequações necessárias nos demais Anexos da presente lei.
Ilhéus – Bahia, 25 de novembro de 2023.
Vereadora Prof.ª Enilda Mendonça de Oliveira
Partido dos Trabalhadores - PT
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
GABINTE PROFª. ENILDA MENDONÇA
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n – Centro
Ilhéus – Bahia CEP: 45653-280
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Emenda Impositiva, cujo recurso deverá ser
transferido, através de subvenção social, para o Movimento
Cultural de Terreiros de Ilhéus, para a realização da
CAMINHADA ANUAL DOS POVOS DE TERREIROS E ORIGINÁRIOS, cujo
objetivo é atender a difusão cultural do município de Ilhéus,
dando reconhecimento identitário aos povos de terreiro e aos
Tupinambás por meio de uma caminhada contra a intolerância
religiosa e contra a discriminação racial.
Neste sentido, apresento a emenda a fim de
contemplar a entidade citada, para que ela possa dar
continuidade aos seus trabalhos na área cultural.
Ilhéus – Bahia, 25 de novembro de 2023.
Vereadora Prof.ª Enilda Mendonça de Oliveira
Partido dos Trabalhadores - PT
open original →