materia nº 7/2023

PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
GABINTE PROFª. ENILDA MENDONÇA
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n – Centro
Ilhéus – Bahia CEP: 45653-280
EMENDA ADITIVA N° ____/2023
(IMPOSITIVA)
Adite-se ao Anexo VI, do Projeto 
de Lei n° 072/2023, que “Estima a 
receita e fixa a despesa do 
Município de Ilhéus, para o 
exercício financeiro de 2024 e 
determina outras providências”.
Art. 1° Fica aditivada a emenda Impositiva na seguinte ação de 
que trata a Ementa:
Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Unidade: 16001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Código: XXXXXXX
Especificação: Subvenção social para Fundação Tempo de Dançar 
Operação Especial: 0,00
Atividade:0,00
Projeto: 10.000,00
Total Fixado: 10.000,00
Art. 2° Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, 
fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a alterar os valores 
constantes na seguinte ação do Anexo VI:
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS 
Unidade: 17001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE IFRAESTRUTURA E DEFESA 
CIVIL
Código: 15.000.000.0.000
Especificação: URBANISMO
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar 
as adequações necessárias nos demais Anexos da presente lei.
Ilhéus – Bahia, 20 de novembro de 2023.
Vereadora Profª Enilda Mendonça de Oliveira
Partido dos Trabalhadores - PT
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JUSTIFICATIVA
Considerando que a dança é um exercício físico importante 
para combater o sedentarismo, e também uma excelente atividade 
para o desenvolver a coordenação motora, o equilíbrio e a 
flexibilidade, sendo assim, capaz de impactar positivamente na 
saúde das pessoas;
Considerando que a dança, em relação ao corpo, possibilita 
desenvolver e aperfeiçoar os diferentes sentidos nas crianças e 
adolescentes, pois na prática precisam usar a visão, a atenção 
e a concentração para aprender as coreografias e a audição para 
ouvir a música e interpretar os ritmos;
Considerando, ainda, que a dança é muito importante no 
desenvolver habilidades socioemocionais nas crianças e nos 
adolescentes;
E por fim, considerando que a Fundação Tempo de Dançar 
realiza um trabalho contínuo, social e cultural na cidade de 
Ilhéus, no qual crianças e adolescentes podem desenvolver o 
aprendizado da dança, levando a dança clássica gratuita para a 
população mais carente, contribuindo para a formação e 
valorização do bailarino local e regional, através de um 
intercâmbio cultural, é que apresento esta emenda de caráter 
obrigatória - Impositiva de acordo com o art. 149-A da LOMI com 
a intenção de colaborar para o desenvolvimento cultural das 
nossas crianças e adolescentes, através da dança.
Assim, espero que a mesma seja, após discutida pelo plenário, 
votada e aprovada, em benefício da comunidade.
Ilhéus – Bahia, 20 de novembro de 2023.
Vereadora Profª Enilda Mendonça de Oliveira
Partido dos Trabalhadores - PT
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