materia nº 35/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA - CEP: 45653-280. 
TEL: (73) 2101 – 2615
EMENDA ____________Nº/2023.
Emenda Aditiva
SÚMULA:
“EMENDA ADITIVA AO PL Nº 072/2023 
DE 16 DE OUTUBRO QUE: ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE ILHÉUS PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E 
DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Adite-se nas Despesas Orçamentárias da Secretaria Municipal de Promoção Social de 
Combate a Pobreza, Unidade: 12.00.1 no ANEXO PROGRAMA DE GOVERNO e demais que 
assim se fizer necessário, o Elemento de despesas:
AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ASSEMBLEIA DE DEUS -
ABADI TOTALIZANDO INVESTIMENTO DA ORDEM DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL 
REAIS).
Os recursos para a adição supra, sairão dos próprios constantes na unidade da secretaria 
de Desenvolvimento Social, Unidade: 12.00.1 Projeto: 08.244.013.1.004 - CONSTRUÇÃO 
AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNID. ATEND. SOCIAL E DEM.
JUSTIFICATIVA
O Sí tio Cidade Refú gio, qúe e úm departamento da Associaça o Beneficente Assembleia de 
Deús, ao longo desses 29 anos foi responsa vel pelo acolhimento de mais de 1.000 jovens e 
adúltos qúe búscaram tratamento para a depende ncia qúí mica. Contando sempre com a 
colaboraça o de va rias igrejas evange licas do múnicí pio, tem como missa o servir e dar 
atença o a s pessoas com transtornos decorrentes do úso oú abúso de súbsta ncias 
psicoativas em modelo residencial, entre pares, com úm programa terape útico qúe permite 
úm tratamento integral, aqúisiça o de novos valores e úm novo estilo de vida levando-o a 
reinserça o familiar e social, ale m de trabalhar na prevença o de úso indevido de drogas.
Hoje, esta institúiça o qúe tantas vidas recúperoú e tiroú das drogas, lúta para manter-se 
com as portas abertas e ainda búsca ampliar a s vagas para acolhimento desse pú blico qúe 
so cresce em nosso múnicí pio. Nesse contexto, o apoio governamental e ta o importante e 
decisivo para manútença o e ampliaça o da capacidade de acolhimento desses jovens e 
adúltos qúe búscam sair da sitúaça o de depende ncia qúí mica e de fatores 
comportamentais qúe múitas vezes os coloca em sitúaça o de risco social. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 13 de novembro de 2023.
Alzimário Belmonte Vieira 
Vereador 
Proposito