materia nº 38/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GUITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA - CEP: 45653-280. 
TEL: (73) 2101 – 2615
EMENDA ____________Nº/2023.
Emenda Aditiva
SÚMULA:
“EMENDA ADITIVA AO PL Nº 072/2023 
DE 16 DE OUTUBRO QUE: ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE ILHÉUS PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E 
DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Adite-se nas Despesas Orçamentárias da Secretaria Municipal de Promoção Social de 
Combate a Pobreza, Unidade: 12.00.1 no ANEXO PROGRAMA DE GOVERNO e demais que 
assim se fizer necessário, o Elemento de despesas:
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, MATERIAL DE CONSUMO E SERVIÇO DE 
TERCEIRO E PESSOA JURÍDICA PARA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ASSEMBLEIA DE 
DEUS - ABADI TOTALIZANDO INVESTIMENTO DA ORDEM DE R$ 40.000,00 
(QUARENTA MIL).
Os recursos para a adição supra, sairá dos próprios constantes na unidade da Secretaria 
Municipal de Promoção Social de Combate a Pobreza, Unidade: 12.00.1 Atividade: 
08.122.013.2.088- GESTÃO ADM. DAS AÇÕES DA SEC. SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PROMOÇÃO SOCIAL DE COMBATE A POBREZA.
JUSTIFICATIVA
"A presente emenda visa promover a recuperação e reintegração social de dependentes 
químicos, minimizar o impacto das drogas, promover a prevenção ao uso abusivo de 
substancias psicoativas e auxiliar as famílias dos dependentes químicos nos bairros e 
região. Dados mostram que a maioria das pessoas conhecem casos de pessoas com 
dependência química na localidade onde moram. Estudos apontam que é cada vez mais 
precoce o uso de substâncias psicoativas incluindo o álcool, sendo que tal uso também 
ocorre de forma cada vez mais pesada entre adolescentes aliciados pelo trafico.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 13 de novembro de 2023.
Alzimário Belmonte Vieira
Vereador.
Propositor