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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA - CEP: 45653-280.
TEL: (73) 2101 – 2615
EMENDA ____________Nº/2023.
Emenda Aditiva
SÚMULA:
“EMENDA ADITIVA AO PL Nº 072/2023
DE 16 DE OUTUBRO QUE: ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E
DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Adite-se nas Despesas Orçamentárias da Secretaria Especial de Cultura, Unidade: 16.00.1
no ANEXO PROGRAMA DE GOVERNO e demais que assim se fizer necessário, o Elemento
de despesas:
SUBVENÇÃO PARA OS ARTISTAS E TRABALHADORES DA CULTURA, TOTALIZANDO
INVESTIMENTOS DA ORDEM DE 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
Os recursos para a adição supra, sairão dos próprios constantes na unidade da Secretaria
Especial de Cultura Unidade: 16.00.1 Projeto: 13.392.012.2.161– PROMOÇÃO E
REALIZAÇÃO DE EVENTOS, AÇÃO CULTURAIS E TRADICIONAIS.
JUSTIFICATIVA
A cultura é “entendida como direito e por isso vem buscando estabelecer políticas e
programas culturais que garantam o acesso à população a diferentes formas de
manifestação artística”. Suas diretrizes e eixos estruturantes fundamentam-se na
promoção de ações afirmativas na valorização, prevenção e promoção da herança histórica
e cultural do município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 13 de novembro de 2023.
Alzimário Belmonte Vieira
Vereador
Proposito
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