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Poder Legislativo
Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete da Vereadora Ivete Maria de Souza
________________________________________________________________________________
Praça J. J. Seabra s/nº, centro – Ilhéus – Bahia – Brasil. CEP: 45.653-280
Contato: 0**73-2101 2612 CNPJ: 13.009.816/000128 www.camaradeilhéus.com.br
EMENDA ADITIVA N° _________/2023
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 072/2023 QUE ESTIMA
A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO
ANUAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS PARA O
EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Vereadora Ivete Maria de Souza, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente,
à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte emenda aditiva:
I. EMENDA ADITIVA:
Art. 1º - Fica Incluída na execução Financeira disposta no Projeto de Lei nº 072/2023, que estima a
receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024, a seguinte programação para ações na
área de Infraestrutura:
ITEM CODIGO/AÇÃO OBJETO VALOR
I 15.451.017.1015 - Construção
de Praças e Jardins.
Construção de Praça Pública, na Rua
Maria Catariana Lavigne de Lemos no
Alto São Sebastião.
R$ 350.000,00
TOTAL: R$ 350.000,00
Art. 2º - A dispensa programada no artigo anterior será custeada com credito do orçamento
consignado no anexo IX – Programa de trabalho sob a seguinte classificação:
UNIDADE CODIGO/AÇÃO SALDO
17001 - Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Defesa Civil
15.451.017.1015 - Construção de Praças
e Jardins.
R$ 546.000,00
Art. 3º - Esta Emenda passa a vigorar, após a aprovação pela comissão de finanças e pelo plenário.
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete da Vereadora Ivete Maria de Souza
________________________________________________________________________________
Praça J. J. Seabra s/nº, centro – Ilhéus – Bahia – Brasil. CEP: 45.653-280
Contato: 0**73-2101 2612 CNPJ: 13.009.816/000128 www.camaradeilhéus.com.br
Sala das Sessão da Câmara municipal de Ilhéus, 30 de novembro de 2023.
II - JUSTIFICATIVAS
A necessidade de tal empreendimento se fundamenta em diversas razões que visam o
bem-estar, lazer, e desenvolvimento da comunidade local. A criação de uma praça pública
nessa região específica está intrinsecamente ligada aos seguintes pontos:
Melhoria na Qualidade de Vida: A ausência de espaços de lazer adequados afeta
diretamente a qualidade de vida dos moradores locais. A construção da praça proporcionará
um local seguro e agradável para a prática de atividades físicas, encontros sociais e
recreação para todas as idades.
Promoção da Integração Comunitária: A praça pública é um espaço propício para
promover a interação entre os moradores, incentivando a comunicação, solidariedade e
coesão social. A interação comunitária é crucial para o fortalecimento dos laços e o senso
de pertencimento à comunidade.
Valorização do Espaço Urbano: A construção da praça contribuirá para a valorização
da região, tornando-a mais atrativa para novos investimentos e estimulando o
desenvolvimento econômico local.
Estímulo ao Turismo Local: Espaços públicos bem estruturados são pontos atrativos
para visitantes, contribuindo para a promoção do turismo local. Uma praça bem cuidada e
equipada pode se tornar um local de referência na cidade, agregando valor ao roteiro
turístico.
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete da Vereadora Ivete Maria de Souza
________________________________________________________________________________
Praça J. J. Seabra s/nº, centro – Ilhéus – Bahia – Brasil. CEP: 45.653-280
Contato: 0**73-2101 2612 CNPJ: 13.009.816/000128 www.camaradeilhéus.com.br
Benefícios para a Saúde Mental e Bem-Estar: A disponibilidade de áreas verdes e
espaços abertos tem impacto direto na saúde mental da população, oferecendo um local
para relaxamento e redução do estresse cotidiano.
Por todos esses motivos, a inclusão da emenda orçamentária destinada à construção da
praça pública na rua Maria Catarina Lavigne de Lemos, no Alto São Sebastião, em Ilhéus,
é vital para o progresso e bem-estar da comunidade local.
Ressalto que a viabilização deste projeto é essencial para atender às necessidades dos
cidadãos residentes nessa área, proporcionando um ambiente mais saudável, inclusivo e
comunitário.
Agradeço antecipadamente pela atenção e apoio para com esta iniciativa, que certamente
trará inúmeros benefícios para a população de Ilhéus.
Sala das Sessão da Câmara municipal de Ilhéus, 30 de novembro de 2023.
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