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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA - CEP: 45653-280.
TEL: (73) 2101 – 2615
EMENDA IMPOSITIVA Nº ____________/2023.
SÚMULA:
“EMENDA AO PL Nº 072/2023 DE 16 DE
OUTUBRO QUE: ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
ILHÉUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2024, E DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Com fulcro no artigo 149-A da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, Adite-se nas
Despesas Orçamentárias da Secretaria Especial da Juventude, Esporte e Lazer, Unidade:
11.00.1 no ANEXO PROGRAMA DE GOVERNO e demais que assim se fizer necessário, o
Elemento de despesas:
REVITALIZAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE BANCO CENTRAL,
TOTALIZANDO INVESTIMENTOS DA ORDEM DE 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
Os recursos para a adição supra, sairão dos próprios constantes na unidade da Secretaria
Especial da Juventude, Esporte e Lazer Unidade: 11.00.1 Projeto: 27.812.007.2.006 –
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – JUVENTUDE,
ESPORTE E LAZER.
JUSTIFICATIVA
A prática orientada de esportes é fundamental para o crescimento, desenvolvimento e a
aprendizagem das crianças e dos jovens, associada a melhoria da saúde e à qualidade de
vida. O esporte contribui para a formação dos aspectos afetivos e cognitivos, estimulando
os relacionamentos sociais. A oferta de esportes para crianças e adolescentes, com
profissional capacitado e de forma planejada, visa o reconhecimento das aptidões e a
descoberta do potencial individual nas diferentes modalidades esportivas, possibilitando
adequado desenvolvimento físico. A iniciação esportiva educacional tem sua importância
por auxiliar na prevenção de problemas educacionais, sociais e de promoção da saúde. E,
estrategicamente, a prevenção mostra resultados notáveis no combate à violência, evasão
escolar, a redução de doenças, ao uso de drogas, à exclusão social e a muitas outras
adversidades que afligem nossa sociedade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 27 de novembro de 2023.
Alzimário Belmonte Vieira
Vereador
Propositor
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