materia nº 19/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA - CEP: 45653-280. 
TEL: (73) 2101 – 2615
EMENDA IMPOSITIVA Nº____________/2023.
SÚMULA:
“EMENDA AO PL Nº 072/2023 DE 16 DE 
OUTUBRO QUE: ESTIMA A RECEITA E 
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE 
ILHÉUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2024, E DETERMINA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
Com fulcro no artigo 149-A da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, Adite-se nas 
Despesas Orçamentárias da Secretaria Especial da Juventude, Esporte e Lazer, Unidade: 
11.00.1 no ANEXO PROGRAMA DE GOVERNO e demais que assim se fizer necessário, o 
Elemento de despesas:
SUBVENÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO ILHÉUS BASQUETEBOL, TOTALIZANDO 
INVESTIMENTOS DA ORDEM DE 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
Os recursos para a adição supra, sairão dos próprios constantes na unidade da Secretaria 
Especial da Juventude, Esporte e Lazer Unidade: 11.00.1 Projeto: 27.812.007.2.006 –
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – JUVENTUDE, 
ESPORTE E LAZER.
JUSTIFICATIVA
A Associação Ilhéus Basquetebol, anteriormente denominada Liga Ilheense de Baskett, de 
nome fantasia Basquete IOS e neste estatuto designada simplesmente como Associação, 
fundada em data de 17 (dezesseis) de agosto de 2005 (dois mil e cinco), sob CNPJ n°. 
07.620.814/0001-78, e reativada em 26 (vinte e seis) de marco de 2018 (dois mil e 
dezoito), é uma associação de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem 
fins econômicos, de caráter esportivo, sem cunho político ou partidário.
O escudo da Associação é uma insígnia de formato irregular, semelhante a um triângulo 
invertido, arredondado, na cor azul, com uma bola de basquete no centro e a inscrição 
Ilhéus Basquetebol.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 30 de novembro de 2023.
Alzimário Belmonte Vieira 
Vereador 
Propositor