texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro.
1
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL N° /2023 AO PLOA 2024.
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL AO
PROJETO DE LEI N.º 072/2023,
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA PARA O EXERCÍCIO
FINANACEIRO DE 2024.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS APROVA nos termos da legislação vigente a
presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.º 072/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o
exercício financeiro de 2024:
Art. 1º - Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 072/2023,
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, a seguinte programação
para ações na área de Saúde:
ITEM CÓDIGO/AÇÃO OBJETO VALOR
I. 10.302.010.2.023 - GESTÃO DA
ATENÇÃO À SAÚDE DA
POPULAÇÃO PARA
PROCEDIMENTOS DO MAC.
SUBVENÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO
DAS PESSOAS OBESAS E COM
SINDROME METABÓLICA DE ILHÉUS
E REGIÃO – ABRIR – CNPJ:
46.820.035/0001-78.
R$ 50.000,00
TOTAL R$ 30.000,00
Art. 2º - A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do
orçamento, consignado no anexo X – Programa de Trabalho, sob a seguinte classificação:
UNIDADE CÓDIGO/AÇÃO SALDO
10.00.2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.302.010.2.023 - GESTÃO DA ATENÇÃO
À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA
PROCEDIMENTOS DO MAC.
R$ 61.461.000,00
Art. 3° Esta Emenda passa a vigorar após aprovação pela Comissão de Finanças e
pelo Plenário.
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro, em 27 de novembro de 2023.
PAULO ROBERTO CARQUEIJA MONTEIRO
Vereador/PSD
Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro.
2
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
JUSTIFICATIVA
Mesa Diretora, Colendo Plenário,
Incluso remeto a presente proposição cujo objeto é a indicação de recursos para
Associação das Pessoas Obesas e com Síndrome Metabólica de Ilhéus e Região – ABRIR, registrada
sob CNPJ 46. 820.035/0001-78, com sede localizada nesta cidade.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que pelo menos 1 bilhão de pessoas
apresente excesso de peso, das quais, 300 milhões são obesos. É fácil identificar a obesidade
mórbida. Basta dividir o peso da pessoa por sua altura elevada ao quadrado. Se o número
encontrado estiver acima de 39, a obesidade mórbida existe – e com ela os possíveis problemas de
saúde relacionados, associado ao excesso de gordura corporal e atualmente considerada uma
epidemia global. Vale salientar que, por mais que lutem por meio de dietas ou afins, nem sempre
essas pessoas conseguem emagrecer.
Certo da aprovação e atendimento da presente proposição, expressamos votos de
estima e consideração.
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro, em 27 de novembro de 2023.
open original →