texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro.
1
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL N° /2023 AO PLOA 2024.
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL AO
PROJETO DE LEI N.º 072/2023,
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2024.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS APROVA nos termos da legislação vigente a
presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.º 072/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o
exercício financeiro de 2024:
Art. 1º - Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 072/2023,
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024, a seguinte programação
para ações na área de Juventude, Esporte e Lazer:
ITEM CÓDIGO/AÇÃO OBJETO VALOR
I. 27.812.020.1.002 - CONSTRUCAO,
AMPLIACAO E REFORMA DE
CAMPOS E ESTADIO DE
FUTEBOL.
REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE
FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO
SÃO MIGUEL.
R$ 100.000,00
TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2º - A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do
orçamento, consignado no anexo IX – Programa de Trabalho, sob a seguinte classificação:
UNIDADE CÓDIGO/AÇÃO SALDO
11.00.1 - SECRETARIA ESPECIAL DE
JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
27.812.020.1.002 - CONSTRUCAO,
AMPLIACAO E REFORMA DE CAMPOS E
ESTADIO DE FUTEBOL.
R$ 463.000,00
Art. 3° Esta Emenda passa a vigorar após aprovação pela Comissão de Finanças e
pelo Plenário.
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro, em 27 de novembro de 2023.
PAULO ROBERTO CARQUEIJA MONTEIRO
Vereador/PSD
Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro.
2
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
JUSTIFICATIVA
Mesa Diretora, Colendo Plenário,
Tal solicitação tem por objetivo atender a demanda da comunidade do São Miguel,
visto que, oferecer melhores condições para prática de atividades desportivas é dever do estado e
objetivo permanente deste mandato parlamentar.
Certo da aprovação e atendimento da presente proposição, expressamos votos de
estima e consideração.
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro, em 27 de novembro de 2023.
open original →