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Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro.
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Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL N° /2023 AO PLOA 2024.
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL AO
PROJETO DE LEI N.º 072/2023,
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2024.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS APROVA nos termos da legislação vigente a
presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.º 072/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o
exercício financeiro de 2024:
Art. 1º - Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 072/2023,
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024, a seguinte programação
para ações na área de Saúde:
ITEM CÓDIGO/AÇÃO OBJETO VALOR
I. 10.301.010.2.037 -
MANUTENÇÃO/REEQUIPAMENTO
DAS UNIDADES DE SAÚDE
AQUISIÇÃO DE 01 DESFIBRILADOR
CARDIOVERSOR PARA UNIDADE DE
SAÚDE LOCALIZADA NO DISTRITO
DE INEMA.
R$ 50.000,00
II. 10.301.010.2.037 -
MANUTENÇÃO/REEQUIPAMENTO
DAS UNIDADES DE SAÚDE
AQUISIÇÃO DE 01 DESFIBRILADOR
CARDIOVERSOR PARA UNIDADE DE
SAÚDE LOCALIZADA NO DISTRITO
DE BANCO CENTRAL.
R$ 50.000,00
TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2º - A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do
orçamento, consignado no anexo X – Programa de Trabalho, sob a seguinte classificação:
UNIDADE CÓDIGO/AÇÃO SALDO
10.00.2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.010.2.037 -
MANUTENÇÃO/REEQUIPAMENTO DAS
UNIDADES DE SAÚDE
R$ 965.000,00
Art. 3° Esta Emenda passa a vigorar após aprovação pela Comissão de Finanças e
pelo Plenário.
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro, em 27 de novembro de 2023.
PAULO ROBERTO CARQUEIJA MONTEIRO
Vereador/PSD
Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro.
2
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
JUSTIFICATIVA
Mesa Diretora, Colendo Plenário,
O desfibrilador é um aparelho que dispara cargas elétricas em quem está em
situação de arritmia cardíaca ou parada cardiorrespiratória. O principal objetivo é que a situação seja
revertida o mais rápido possível. Assim, evita prejuízos ou mesmo perdas nas funções do coração e
do cérebro.
Certo da aprovação e atendimento da presente proposição, expressamos votos de
estima e consideração.
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro, em 27 de novembro de 2023.
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