CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA - CEP: 45653-280.
TEL: (73) 2101 – 2615
EMENDA Nº ____________/2023.
Emenda Aditiva
SÚMULA:
“EMENDA ADITIVA AO PL Nº 072/2023
DE 16 DE OUTUBRO QUE: ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E
DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Adite-se nas Despesas Orçamentárias da Secretaria Especial da Juventude, Esporte e Lazer,
Unidade: 11.00.1 no ANEXO PROGRAMA DE GOVERNO e demais que assim se fizer
necessário, o Elemento de despesas:
SUBVENÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO ILHEENSE DE BODYBOARDING,
TOTALIZANDO INVESTIMENTO DA ORDEM DE 70.000,00 (SETENTA MIL
REAIS).
Os recursos para a adição supra, sairão dos próprios constantes na unidade da Secretaria
Especial da Juventude, Esporte e Lazer Unidade: 11.00.1 Projeto: 27.812.007.2.006 –
COORDENADOR E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – JUVENTUDE,
ESPORTE E LAZER.
JUSTIFICATIVA
O Projeto INCLUSÃO PCD é uma iniciativa inédita e de suma importância no município de
Ilhéus para que as pessoas com deficiência tenham a garantia dos seus direitos através de
diversas ações como a assistência em saúde, educação, assistência social, esporte e lazer,
transporte e outros setores, além da inclusão e respeito as diversidades e diferenças,
garantindo uma vida digna para mais de 10 mil ilheenses que possuem algum tipo de
deficiência.
Com aproximadamente 170 mil habitantes, a cidade de Ilhéus não possui nenhum projeto
que ofereça suporte a pessoa com deficiência para que a mesma faça uma atividade lazer e
acessibilidade na praia ou na piscina, nem menos a hidroginástica, opções fundamentais
para a pessoa com deficiência que sofrem com a dificuldade financeira, a exclusão social, a
dificuldade de acesso aos espaços públicos pela falta de rampas, elevadores e pisos
adequados.
Traremos também a oportunidade da realização da Eco Terapia, trazendo o
desenvolvimento de uma técnica que já acontece em diversos locais do Brasil e Ilhéus será
fortalecida.
O público-alvo será a pessoa com deficiência, inserindo o público dos menos favorecidos
acompanhados pelo BPC, CRAS, NAE, CRIE, CAPS, associações e demais parceiros do
projeto que atenderá no seu primeiro ano 200 assistidos.
Além disso, o programa Inclusão PCD visa fortalecer as oportunidades de melhoria para
pessoa com deficiência através do mercado de trabalho, provocando uma reunião com
atores sobre a importância de cursos profissionalizantes e aumento de remuneração para
esse setor.
Objetiva-se que num futuro próximo essa ação se reverta em atitudes de inclusão, respeito
a diversidade e que gere uma cidade mais igualitária.
Os gastos serão com contratação da equipe de trabalho, alimentação, material e
equipamentos, material gráfico como folders, faixas, banner, panfleto, eco bag, ecocopo,
camisas, boné, mochila, protetor, pintura de camisas, deslocamento para visitas.
O acompanhamento será feito por uma equipe multidisciplinar composta por
coordenador-geral, assistente social, psicólogo, fisioterapeuta, educador físico e
facilitadores.
Vale lembrar que a iniciativa é feita por uma rede de atores que o Insituto Global Brasil
reuniu como escolas, associações, familiares, secretarias de educação, promoção social,
serviços urbanos, trânsito e transporte, meio ambiente e agricultura, além da iniciativa
privada, Universidade Estadual de Santa Cruz e outros simpatizantes e parceiros no
Projeto que existe pontualmente em datas comemorativas há 10 anos neste município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 30 de novembro de 2023.
Alzimário Belmonte Vieira
Vereador
Propositor