materia nº 50/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR SÉRGIO DO AMPARO
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA - CEP: 45653-280. 
TEL: (73) 2101 – 2615
EMENDA IMPOSITIVA Nº ____________/2023.
SÚMULA:
“EMENDA AO PL Nº 072/2023 DE 16 DE 
OUTUBRO QUE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E 
DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Com fulcro no artigo 149-A da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, Adite-se nas 
Despesas Orçamentárias da Secretaria Municipal Juventude, Esporte e Lazer, Unidade: 
11.00.1 no ANEXO PROGRAMA DE GOVERNO e demais que assim se fizer necessário, o 
Elemento de despesas:
SUBVENÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO DE FUTEVÔLEI
DO BAIRRO DO MALHADO, TOTALIZANDO INVESTIMENTOS DA ORDEM DE R$ 
105.393,42 (Cento e cinco mil trezentos e noventa e três reais e quarenta e dois 
centavos.).
Os recursos para a adição supra, sairão dos próprios constantes na unidade da Secretaria 
Municipal Juventude, Esporte e Lazer, Unidade: 11.00.1 Projeto: 27.812.007.2.006 –
COORDENADOR E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – JUVENTUDE, ESPORTE E 
LAZER.
JUSTIFICATIVA
O esporte contribui para a formação dos aspectos afetivos e cognitivos, estimulando os 
relacionamentos social sendo uma das formas mais eficazes de ocupar jovens e adultos. A iniciação 
esportiva educacional tem sua importância por auxiliar na prevenção de problemas educacionais, 
sociais e de promoção da saúde. E, estrategicamente, a prevenção mostra resultados notáveis no 
combate à violência, evasão escolar, a redução de doenças, ao uso de drogas, à exclusão social e a 
muitas outras adversidades que afligem nossa sociedade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 30 de novembro de 2023.