materia nº 51/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR SÉRGIO DO AMPARO 
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA - CEP: 45653-280. 
TEL: (73) 2101 – 2615
EMENDA IMPOSITIVA Nº ____________/2023.
SÚMULA:
“EMENDA AO PL Nº 072/2023 DE 16 DE 
OUTUBRO QUE: ESTIMA A RECEITA E FIXA 
A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS PARA 
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E 
DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Com fulcro no artigo 149-A da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, Adite-se nas Despesas 
Orçamentárias da Secretaria Especial da Juventude, Esporte e Lazer, Unidade: 11.00.1 no 
ANEXO PROGRAMA DE GOVERNO e demais que assim se fizer necessário, o Elemento de 
despesas:
AMPLIAÇÃO E REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO DA 
CONQUISTA, TOTALIZANDO INVESTIMENTOS DA ORDEM R$ 105.393,42 (Cento e 
cinco mil trezentos e noventa e três reais e quarenta e dois centavos.).
Os recursos para a adição supra, sairão dos próprios constantes na unidade da Secretaria 
Especial da Juventude, Esporte e Lazer Unidade: 11.00.1 Projeto: 27.812.007.2.006 –
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – JUVENTUDE, ESPORTE 
E LAZER.
JUSTIFICATIVA
o esporte contribui para a formação dos aspectos afetivos e cognitivos, 
estimulando os relacionamentos social sendo uma das formas mais eficazes de ocupar 
jovens e adultos. A iniciação esportiva educacional tem sua importância por auxiliar na 
prevenção de problemas educacionais, sociais e de promoção da saúde. E, 
estrategicamente, a prevenção mostra resultados notáveis no combate à violência, 
evasão escolar, a redução de doenças, ao uso de drogas, à exclusão social e a muitas 
outras adversidades que afligem nossa sociedade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, de novembro de 2023.