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Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Ivo Evangelista dos Santos.
1
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
EMENDA INDIVIDUAL N° ______/2023 AO PLOA 2024.
EMENDA INDIVIDUAL AO
PROJETO DE LEI N.º
072/2023, QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A
DESPESA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2024.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS APROVA nos termos da
legislação vigente, a presente Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º 072/2023,
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024:
Art. 1º - Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de
Lei n.º 072/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro
de 2024, a seguinte programação para ações na área de Infraestrutura e Defesa
Civil:
ITEM CÓDIGO/AÇÃO OBJETO VALOR
I. 15.451.017.2.274 –
PROJETO ALEGRIA NO
MORRO.
REQUALIFICAÇÃO DE
ESCADARIA E ACESSO NA
RUA H, QUADRA I, NO ALTO
DA TAPERA.
R$ 500.000,00
TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2º - A despesa programada no artigo anterior será custeada com
crédito do orçamento, consignado no anexo IX – Programa de Trabalho, sob a
seguinte classificação:
UNIDADE CÓDIGO/AÇÃO SALDO
17.00.1 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E DEFESA
CIVIL.
15.451.017.2.274 – PROJETO
ALEGRIA NO MORRO.
R$ 4.709.000,00
Art. 3° - Esta Emenda Impositiva passa a vigorar após aprovação
pela Comissão de Finanças e pelo Plenário.
Gabinete do Vereador Ivo Evangelista dos Santos, em 28 de novembro de 2023.
IVO EVANGELISTA DOS SANTOS
Vereador/Republicanos
Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Ivo Evangelista dos Santos.
2
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
JUSTIFICATIVA
Mesa Diretora, Colendo Plenário,
Submetemos a presente proposição tendo por objetivo a
requalificação da rua H, quadra I, no Alto da Tapera, comunidade que vem sofrendo
com as chuvas, sob ameaça de deslizamento de encostas e dificuldade de acesso.
Vale lembrar que em 2019 um acidente envolvendo uma estação de
água da EMBASA na localidade danificou a infraestrutura da localidade.
Certo da aprovação e atendimento da presente proposição,
expressamos votos de estima e consideração.
Gabinete do Vereador Ivo Evangelista dos Santos, em 28 de novembro de 2023.
IVO EVANGELISTA DOS SANTOS
Vereador/Republicanos
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