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CAMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
VEREADOR EDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS
PARTIDO UNIÃO BRASIL
EMENDA ADITIVA N°
Ao PL da LOA 2023.
Adite-se ao Anexo VI, do Projeto de Lei n° receita
fixa a despesa do Município de Ilhéus, para o exercício financeiro de 2024
e determina outras providências".
Art. 1° Fica aditivada a seguinte ação a qual trata a Ementa:
Örgão: 3 FUNDO MUNNICIPAL DE SAÚDE
Código: >XXXXXXXXX
12023.
Unidade: 10000 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Operação Especial: 0,00
EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 072/2023, QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA o EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 NO
MUNICIPIO DE ILHEUS.
Atividade:0,00
Especificação: GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA OS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS.
Projeto.000,00
/2023, que "Estima
Total Fixado:2.772.000,00
Código: 10.122.000.00.000
Art. 2° Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, fica o Chefe do
Poder Executivo, autorizado a alterar os valores constantes na seguinte ação
do Anexo VI:
Örgão: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS Unidade: 10000
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜDE
Especificação: Gratificação de PRODUTIVIDADE para os Agentes de Saúde
Comunitária bem como os Agentes de Combate as Endemias.
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar as adequações
necessárias nos demais Anexos da presente lei.
EderJúnióf Santos dos Anjos Vereador - União Brasil.
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