Estado da Bahia
Município de Ilhéus
Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do Vereadora Profa ENILDA MENDONÇA - PT
Projeto de Lei nº / 2022
RECONHECE DE UTILIDADE O CENTRO
CULTURAL COMUNITÁRIO DA COSTA DO
CACAU-C5 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal o Centro Cultural Comunitário da
Costa do Cacau — €5, com sede e foro na Rua Nossa Senhora de Lourdes, 106, bairro do
Iguape, cidade de Ilhéus.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vereadora (a MENDONÇA
PROPOSITORA
qui be
tita
Estado da Bahia
Município de Ilhéus
Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do Vereadora Profa ENILDA MENDONÇA - PT
JUSTIFICATIVA
A instituição Centro Cultural Comunitário da Costa do Cacau — C5 é uma organização
da sociedade civil sem fins lucrativos inscrita sob o CNPJ: 11329153/0001-01, situada
na com sede e foro na Rua Nossa Senhora de Lourdes, 106, bairro do Iguape,
constituída por tempo indeterminado, sem fins lucrativo, de caráter organizacional,
cultural e arte, que atua desde 2009 e que tem por objetivo atuar com intento, das
mais diversas formas e modos, nos distintos processos, humanos, sociais, políticos,
naturais, ambientais, artísticos e culturais, sendo elo de ligação entre os mecanismos, a
sociedade e o indivíduo.
Portanto, por ser de relevante interesse social e preenchido os requisitos legais
necessários, pugna-se pela declaração de utilidade pública.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 06 de dezembro de 2023.
ça
[ |
|
Vereadora ENILDA MENDONÇA
PROPOSITORA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
| CENTRO CULTURAL COMUNITARIO DA COSTA DO CACAU - C5
| ATULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
NTRO COMUNITARIO - C5 DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
DATA DE ABERTURA
04/11/2009
| NUMERO DE INSCRIÇÃO
| 11.329.153/0001-01
| MATRIZ
| CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
:99-9 - Associação Privada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
R MARIA LUIZA hi
BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
| 45.658-350 IGUAPE ILHEUS BA
| ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE .
| (73) 3231-3124
[ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
| oct
| SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
CATIVA 04/11/2009
| MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
| aee
ee aa
*provado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
- nitido no dia 01/02/2022 às 09:11:29 (data e hora de Brasília). Página: 11
Centro Cultural Comunitário da Costa do Cacais
CNPJ: 113291530001-01
Utilidade Pública Municipal Lei Nº 3.599, de 17 maio de 2012.
Declaração:
Atesto para os devidos fins, quem nenhum membros desta Diretória não são
detentores de mandato político, nem são parentes em primeiro grau ( pai /
filho ) de detentores de mandato político.
Atenciosamente. Edson fe hs Santos
Presidente do € 5
Ilhéus Bahia 1º de fevereiro de 2022
Rua Nossa Senhora de Lourdes. 106 Bairro do Iguape CEP - 45658-380 Ilhéus — Bahia - Brasil
Fone: (73) 9197-1058/88383978 E-mail: cSiguape(0 gmail.com http://cSilheus. webnode.com.br
T T Poder Judiciário da União
JD F TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
CERTIDÃO NEGATIVA DE DISTRIBUIÇÃO (AÇÕES CRIMINAIS)
12 e 2º Instâncias
CERTIFICAMOS que, após consulta aos registros eletrônicos de distribuição de ações c!
disponíveis até 01/02/2022, NADA CONSTA contra o nome por extenso e CPF/CNPJ de:
AILTON JOSE DOS SANTOS
136.350.345-68
( MARINA ALVES DOS SANTOS / SABINO JOSE DOS SANTOS )
OBSERVAÇÕES:
a) Os dados de identificação são de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
pelo interessado e pelo destinatário.
b) A certidão será emitida de acordo com as informações inseridas no banco de dados. Em caso de exis
processos com dados desatualizados, o interessado deverá requerer a atualização junto ao juízo ou órgão julc
c) A certidão será negativa quando não for possível a individualização dos processos por carência de dados «
Judiciário. (artigo 80, 8 20 da Resolução 121/CNJ).
d) A certidão cível contempla ações cíveis, execuções fiscais, execuções e insolvências civis, falências, rec
judiciais, recuperações extrajudiciais, inventários, interdições, tutelas e curatelas. A certidão criminal comp
processos criminais, os processos criminais militares e as execuções penais. Demais informações sobre o c:
das certidões, consultar em www.tjdft.jus.br, no menu Serviços, Certidões, Certidão Nada Consta, Tipos de Ce
e) A certidão cível atende ao disposto no inciso Il do artigo 31 da Lei 8.666/1993.
f) Medida prevista no artigo 26 do Código Penal, sentença não transitada em julgado.
A autenticidade deverá ser confirmada no site do TJDFT (www.tjdft.jus.br), no menu Serviços, (:
Certidão Nada Consta, Validar Certidão - autenticar, informando-se o número do selo digital de sc.
impresso.
Emitida gratuitamente pela internet em: 01/02/2022
Selo digital de segurança: 2022.CTD.XLSO.9RM8.HGWW.LPK3.HZKM
*** VÁLIDA POR 30 (TRINTA) DIAS ***
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NUCER - Núcleo de Emissão de Certidões do TJDFT
Fórum de Brasília - Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal - Lote 1, Bloco A, Ala B - Térreo.
Brasília - DF
Horário de Atendimento: 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
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já T Poder Judiciário da União
JD f TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
CERTIDÃO NEGATIVA DE DISTRIBUIÇÃO (AÇÕES CRIMINAIS)
12 e 2º Instâncias
CERTIFICAMOS que, após consulta aos registros eletrônicos de distribuição de ações cr
disponíveis até 01/02/2022, NADA CONSTA contra o nome por extenso e CPF/CNPJ de:
EDSON NERY DOS SANTOS
101.788.725-04
(ANTONIA NERY DA SILVA SANTOS / BALBINO BISPO DOS SANTOS )
OBSERVAÇÕES:
a) Os dados de identificação são de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser «
pelo interessado e pelo destinatário.
b) A certidão será emitida de acordo com as informações inseridas no banco de dados. Em caso de exit
processos com dados desatualizados, o interessado deverá requerer a atualização junto ao juízo ou órgão ju!
c) A certidão será negativa quando não for possível a individualização dos processos por carência de dados «
Judiciário. (artigo 80, 8 20 da Resolução 121/CNJ).
d) A certidão cível contempla ações cíveis, execuções f'scais, execuções e insolvências civis, falências, rec.
judiciais, recuperações extrajudiciais, inventários, interdições, tutelas e curatelas. A certidão criminal compre
processos criminais, os processos criminais militares e as execuções penais. Demais informações sobre o c
das certidões, consultar em www .tjdft.jus.br, no menu Serviços, Certidões, Certidão Nada Consta, Tipos de Cer
e) A certidão cível atende ao disposto no inciso II do artigo 31 da Lei 8.666/1993.
f) Medida prevista no artigo 26 do Código Penal, sentença não transitada em julgado.
A autenticidade deverá ser confirmada no site do TJDFT (www.tjdft.jus.br), no menu Serviços, (:
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impresso.
Emitida gratuitamente pela internet em: 01/02/2022
Selo digital de segurança: 2022.CTD.OPFV.095J.5X7J.BHLF.TXS6
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NUCER - Núcleo de Emissão de Certidões do TJDFT k
Fórum de Brasília - Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal - Lote 1, Bloco A, Ala B - Térreo.
Brasília - DF
Horário de Atendimento: 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
E; Poder Judiciário da União
JD TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
CERTIDÃO NEGATIVA DE DISTRIBUIÇÃO (AÇÕES CRIMINAIS)
1º e 2º Instâncias
CERTIFICAMOS que, após consulta aos registros eletrônicos de distribuição de ações cr
disponíveis até 01/02/2022, NADA CONSTA contra o nome por extenso e CPF/CNPJ de:
ELIS DE JESUS NASCIMENTO
036.521.155-97
(CARMEM MARIA DE JESUS / ELIEL DE JESUS NASCIMENTO )
OBSERVAÇÕES:
a) Os dados de identificação são de responsabilidade clo solicitante da certidão, devendo a titularidade ser c«
pelo interessado e pelo destinatário.
b) A certidão será emitida de acordo com as informações inseridas no banco de dados. Em caso de exi
processos com dados desatualizados, o interessado deverá requerer a atualização junto ao juízo ou órgão julc
c) A certidão será negativa quando não for possível a individualização dos processos por carência de dados «
Judiciário. (artigo 80, S 20 da Resolução 121/CNJ).
d) A certidão cível contempla ações cíveis, execuções fiscais, execuções e insolvências civis, falências, recu;.
judiciais, recuperações extrajudiciais, inventários, interdições, tutelas e curatelas. A certidão criminal compre
processos criminais, os processos criminais militares e as execuções penais. Demais informações sobre o <
das certidões, consultar em www.tjdft.jus.br, no menu Serviços, Certidões, Certidão Nada Consta, Tipos de €
e) A certidão cível atende ao disposto no inciso Il do artigo 31 da Lei 8.666/1993.
f) Medida prevista no artigo 26 do Código Penal, sentença não transitada em julgado.
A autenticidade deverá ser confirmada no site do TJDFT (www.tjdft.jus.br), no menu Serviços, Cc
Certidão Nada Consta, Validar Certidão - autenticar, informando-se o número do selo digital de se
impresso.
Emitida gratuitamente pela internet em: 01/02/2022
Selo digital de segurança: 2022.CTD.XSOC.EEMX.W2NP.G94P.TQYC
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NUCER - Núcleo de Emissão de Certidões do TJDFT
Fórum de Brasília - Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal - Lote 1, Bloco A, Ala B - Térreo.
Brasília - DF
Horário de Atendimento: 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
ut! T Poder Judiciário da União
JD [a TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
CERTIDÃO NEGATIVA DE DISTRIBUIÇÃO (AÇÕES CRIMINAIS)
12 e 2º Instâncias
CERTIFICAMOS que, após consulta aos registros eletrônicos de distribuição de ações ci
disponíveis até 01/02/2022, NADA CONSTA contra o nome por extenso e CPF/CNPJ de:
RAIMUNDO SOUZA SANTOS
156.841.305-00
(EROTILDES SOUZA SANTOS / JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS )
OBSERVAÇÕES:
a) Os dados de identificação são de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
pelo interessado e pelo destinatário.
b) A certidão será emitida de acordo com as informações inseridas no banco de dados. Em caso de exis
processos com dados desatualizados, o interessado deverá requerer a atualização junto ao juízo ou órgão julça
c) À certidão será negativa quando não for possível a individualização dos processos por carência de dados «
Judiciário. (artigo 80, 8 20 da Resolução 121/CNJ).
d) A certidão cível contempla ações cíveis, execuções fiscais, execuções e insolvências civis, falências, rec
judiciais, recuperações extrajudiciais, inventários, interdições, tutelas e curatelas. A certidão criminal comp:
processos criminais, os processos criminais militares e as execuções penais. Demais informações sobre o c:
das certidões, consultar em www .tjdft.jus.br, no menu Serviços, Certidões, Certidão Nada Consta, Tipos de Ce
e) A certidão cível atende ao disposto no inciso Il do artigo 31 da Lei 5.666/1993.
f) Medida prevista no artigo 26 do Código Penal, sentença não transitada em julgado.
A autenticidade deverá ser confirmada no site do TJDFT (www.tjdft.jus.br), no menu Serviços, (
Certidão Nada Consta, Validar Certidão - autenticar, informando-se o número do selo digital de sc.
impresso.
Emitida gratuitamente pela internet em: 01/02/2022
Selo digital de segurança: 2022.CTD.LBLM.Q7EZ.ZHTG.ATFT.1961
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NUCER - Núcleo de Emissão de Certidões do TJDFT .
Fórum de Brasília - Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal - Lote 1, Bloco A, Ala B - Térreo.
Brasília - DF
Horário de Atendimento: 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
CMAS
Lei Municipal 3639 de 2012
CERTIFICADO
Considerando a Resolução 4, de 02 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Assistência Soc)
CNAS e Resolução n. 003/2020 do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS- Ilhéus/E
98 de abril de 2020 a qual considerando medidas para o enfrentamento da emergência de su
pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, COVID-19, alterou em car
excepcional, o prazo estabelecido no caput do art. 13 da Resolução CNAS nº 14 de 15 de mai:
2014, a seguinte redação: "Art. 13. As entidades ou organizações de Assistência Social dev:
apresentar anualmente, até 30 de setembro, ao Conselho de Assistência Social: |
I- Plano de ação do corrente ano;
H - Relatório de atividades do ano anterior.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Ilhéus expedirá os Certificados 2020, a parti:
outubro/2020 com validade até 30/04/2021.
A entidade CENTRO CULTURAL COMUNITÁRIO DA COSTA DO CACAU-£
com inscrição no CNPJ nº 11.329153/0001-01, situada na RUA NOSSA SRA. '
LOURDES, 106 IGUAPE - Ilhéus-BA, está inscrita no CMAS sob o nº 61. A entid
encontra-se em pleno funcionamento. O certificado tem validade até 30/04/2021.
Ilhéus, 25 de novembro de 2020.
REINILSON SO S DOS SANTOS
Presidente C
Rua Mario Alfredo S/nº Conquista Ilhéus/BA.
CEP: 45.653-160
Email: comasilheus(a gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
PRAÇA] SEABRA, S/Nº, ILHÉUS-BAHIA-CEP: 45653-280.
TEL: (73 2101-2615)
DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA E DO EFETIVO FUNCIONAMENTO
A Câmara de Vereadores de Ilhéus, na pessoa do seu Presidente Augusto César
Porto Ribeiro RG: 5325091, Policial Militar, Inscrito no CPF: 559.158,765 - 87,
residente e domiciliado no Conj. Nova Esperança, nº 1461 - Malhado, CEP: 45 674
999, Declara, para fins de comprovação da qualificação e capacidade operacional
que o Centro Cultural Comunitário da Costa do Cacau - C5, tem seu funcionamento
regular no município de Ilhéus desde 04/11/2009 conforme C.N.P.)
11.329.153/0001-01, no bairro do Iguape, prestando serviços relevantes às crianças,
adolescentes, jovens e famílias da comunidade em consonância com seus objetivos
estatutários.
Hlhéus, 13 de Janeiro de 2020.
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Cesar
Augusto Cesar Porto Ribeiro
Presidente
Centro Cultural Comunitário da Costa do CacaulU
CNPJ: 113291530001-01
OFÍCIO: 006/2020
AV.sa. Ana Luisa Clement Bacil — Oficial Registradora
Assunto: justificativas às exigências / impedimentos para registro — RTD — RCPJ — protocolo
número 6099 do dia 24/07/2020.
Em resposta as diligências números 2, 3 e 4 que solicitam respectivamente edital de aprovação
das contas, assinatura e justificativa sobre a vacância do período de seis meses e dezessete dias,
esclarecemos que, o Sr. Edésio Stênico, ex- presidente do Centro Cultural Comunitário da Costa
do Cacau padre na paroquia do Iguape, foi transferido em data anterior ao termino do seu
mandato para outro município e posteriormente para outro Estado, circunstância que
impossibilitou-o de dar prosseguimento as atividades relacionadas ao seu mandato à frente do
Centro Cultural Comunitário da Costa do Cacau, assumindo o vice- presidente o Sr. Edson Nery
dos Santos como reza o estatuto. O vice-presidente, Sr. Edson Nery dos Santos, visando dar
continuidade às atividades do C5 promoveu a abertura de edital para processo de eleição «
posse de nova diretoria e conselho fiscal. Quanto a diligência número 5 que se refere a nãc
eleição do suplente para o cargo no conselho fiscal esclarecemos que se deu por falta de
interesse de um membro da comunidade. Quanto a data da lista de presença da eleição favor
ler vinte e dois de maio de 2019.
Cio Nice (129 foarcizos
Edson Nery Santos
Presidente do C-5
Ilhéus, 03 de agosto de 2020
Ata da Assembleia Geral Extraordinária de Eleição e rd
Conselho Diretor e Conselho Fiscal do Centro Culirá
Comunitário da Costa do Cacau — C5, Aos vinte e dois dias «
mês de maio de dois mil e dezenove às 19:00h na Sede c:
Associação de Dominó situada na Rua Nossa Senhora de Lourdes
106, CEP- 45658-380, bairro do Iguape neste Município c
Ilhéus, Estado da Bahia — Brasil, com a presença da Diretoria
do Conselho Fiscal foi apresentado pelo Presidente para
aprovação o relatório das atividades e as contas da Instituiçac
durante gestão de 2012 a 2018, o relatório das atividades e
contas da Diretoria Executiva foram aprovadas pela Assemblei:
Geral. Após aprovação a pauta foi Eleição para o período 2015 :
2024, foram eleitos o Presidente do Conselho Diretor e Conseil
Fiscal considerando a inscrição de chapa única, foi a mesr
eleita por aclamação, ficando constituída dos seguinte:
membros: Presidente do Conselho Diretor - Edson Nery Do
Santos, eletrotécnico, brasileiro, união estável, natural de Me
de São João - BA , Cl 1191248 SSP-BA, CPF 101788725-04
residente e domiciliado á Avenida Beira Rio, 18 Loteamento Sã:
João no Bairro do Iguape, CEP 45658-420 no Município de Ilhé
— BA -— Brasil ; Vice-presidente - Raimundo Souza Santc
motorista, casado, natural de Itacaré -BA , CI 0225970694 S5º
BA, CPF 156841305-00, residente e domiciliado no Loteamer:
Joia do Atlântico QD.33 Lot. 67 Juerana, Ilhéus — BA — Brasil; Vic
presidente Suplente do Conselho Diretor — Juscelino Gomes do
Santos , motorista, união estável, brasileiro, natural de Ilhéus-E/
Ci 0136654487 SSP-BA, CPF 124760485-34, residente
domiciliado na Rua do Pontalzinho, 75 Bairro Conquista, Ilhéus -
Bahia — Brasil; Presidente do Conselho Fiscal — Ailton José cd:
Santos, motorista, brasileiro, casado, natural de Ilhéus — BA,
0112094104 SSP-BA, da 136350345-68, residente e domiciiiz:
Eur m
áfua to Cal o rvo Land
na rua da linha, 186 Bairro do Iguape, CEP 4565
Município de Ilhéus — Ba — Brasil; Vice Presidente do
Fiscal — Elis de Jesus Nascimento, eletrotécnico, solteiro,
brasileiro, natural de Ilhéus — BA, CI 1459868706 SSP — BA, CPF
036521155-97 , residente e domiciliado no caminho 39 , 40b
Bairro Hernani Sá CEP 45656-548 no Município de Ilhéus — Ba -
Brasil. Logo após a Eleição foi dado posse imediatamente aos
membros do Conselho Diretor e fiscal, tendo sido desta forma
constituído por tempo indeterminado conforme reza o Estatuto
O Centro Cultural Comunitário da Costa do Cacau C5 com Sed:
Social provisória à Rua Nossa Senhora de Lourdes, 106 CEP
45658-380, Iguape neste Município de Ilhéus Estado da Bahia.
Nada mais a tratar eu Sheila Caetano que Secretariei os serviços
lavro a presente Ata que vai assinada por mim, e pelo Presidente
Eleito do Conselho Diretor, lavrada em vinte e dois de maio de
dois mil e dezenove.
Fon, tj dor Jards bi
Sjde. IgsJoro Sort
DICAS
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VIBELONTO é rigppe
ILHEUS-BA
WE Solo(s) 2306.AB 156697-5
Ata da Assembleia Geral Extraordinária de Eleição e posse do Conselho
Diretor e Conselho Fiscal do Centro Cultural Comunitário da Costa da Cacau —
C5 Aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e dezenove às 19:00h na
Sede da Associação de Dominó situada a Rua Nossa Senhora de Lourdes, 106
CEP 45.658.380 bairro do Iguape neste Município de Ilhéus Estado da Bahia —
Brasil com a presença da Diretoria e do Conselho Fiscal foi apresentado pelo
Presidente para a aprovação o relatório das atividades e as contas da
Instituição durante a gestão de 2012 a 2018, o relatório das atividades e as
contas da Diretoria Executiva foram aprovadas pela Assembleia Geral. Após
aprovação a pauta foi Eleição para o período 2019 a 2024, foram eleitos, o
Presidente do Conselho Diretor e Conselho Fiscal considerando a inscrição de
chapa única, foi a mesma Eleita por Aclamação, ficando constituída dos
seguintes Membros: Presidente do Conselho Diretor Edson Nery dos Santos C!
0119124807 SSP Ba. CPF 101788725-04 residente no loteamento São João,
18 — CEP: 45.658-420, Iguape - Ilhéus - Bahia, Vice-Presidente Conselho
Diretor Raimundo Souza CI 0225970694 SSP Ba. CPF: 15684130-500,
residente no Loteamento Jóia do Atiântico QD.33 Lot. 67 Juerana, Ilhéus-
Bahia. Vice Presidente Suplente do Conselho Diretor Juscelino Gomes dos
Santos.
Presidente do Conselho Fiscal Ailton José dos Santos
Vice-Presidente do Conselho Fiscal Elis Nascimento. Logo após a Eleição foi
dado posse imediatamente aos membros do Conselho Diretor e fiscal, tendo
sido desta forma constituído por tempo indeterminado conforme reza o
Estatuto. O Centro Cultural Comunitário da Costa do Cacau C5 com Sede
Social provisória à Rua Nossa Senhora de Lourdes, 106 CEP 45658-380,
Iguape neste Município de Ilhéus Estado da Bahia. Nada mais a tratar eu
Sheila Caetano que Secretariei os serviços lavro a presente Ata que vai
assinada por mim, e pelo Presidente Eleito do Conselho Diretor, lavrada em
vinte e dois de maio de dois mil e dezenove, no livro de Ata do Centro Cultural
Comunitário da Costa do Cacau, folha 4 frente e ca
rute Coulommo , band To,
dor Vbuey OI Joutes
2º OFÍCIO DE NOTAS ILHÉUS - BA
SÁ — Feconheco por SEMELHANCA 0001 fima(s) de EDSON NERY DOS SANTOS
(61
- Emol: R$ 2,42 Taxa: R$ bn R$5,00
MARIANA FERNANDES SILVA DANTAS - ESCHEVENTE t
liheus 11/07/2019
Consulte: www tiba. jus.br/au tencidade
EM
Egas
Su nEriG
EUA
(( 001
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Sprr
REQUERIMENTO E DECLARAÇÃO
Eu, EDSON NERY DOS SANTOS, brasileiro, união estável, eletricista, portado”
do RG nº 0119124807, CPF/MF nº 101.788.725-04, domiciliada no Lot. São
João, nº 18, bairro Iguape, Ilhéus-BA, representante legal do Centro Cultura!
Comunitário da Costa do Cacau, inscrito no CNPJ nº 11.329.153/0001-01
com sede na Rua Nossa Senhora de Lourdes nº 106, Iguape - Ilhéus-BA, n:
qualidade de Presidente Do referido Centro Cultural, venho através dest:
requerimento solicitar o Registro da Ata de Assembleia Geral
Extraordinária de Eleição e Posse do Conselho Diretor e Conselho Fisca!
do Centro Cultural Comunitário da Costa do Cacau, realiza em 22 de Niaic
de 2019, e declaro que houve um período de vacância de 06 (seis) meses
e 17 (dezessete) dias em que não houve eleição da Diretoria e do
Conselho Fiscal. Ficam assim ratificados os poderes da diretoria eleita
em 05/11/2012, que ficam responsáveis pelos atos praticados ness:
período vacante e, vindo a ser questionado posteriormente, eu, como
representante legal do Centro Cultural, por elas responderei nesta qualidade.
O conteúdo desta declaração é verdade, o que declaro sob as penas da lei.
Ilhéus/BA, 24 de Auste de 2020.
EDSON NERY DOS SANTOS
Ofício de Registro de Títulos e Documentos
e Civil de Pessoas Jurídicas de Ilhéus/BA
GISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE ILHÉUS / BA
RUA OSVALDO CRUZ Nº 74, SALA 114, BAIRRO-CIDADE NOVA
ANA LUISA CLEMENT BACIL
OFICLAL REGISTRADOR
CERTIFICA. que o presente titulo foi protocolado sobon. 6099 LIVROA:O Pag: O em 2410712
e registrado nesta data sob on. 5966 no LIVROA:O Pag: 0 conforme segue: DAJE Nº: 2386 002 004.
Averbação Nº: 3316 .
Apresentante.........................: CENTRO COMUNITÁRIO DA COSTA DO CACAU
Valor Base... 1 0,00
Natureza do Título..................: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
Selo de Autenticidade
R$ 175,23 Ato Notarial ou de Registro
2386.4B006160-9
R$ 124,44 PATR3IQ6RH
Consulte:
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TOTAL GERAL. .passsesscessos = R$ 362,80
ANA LUTSA CLEMENT BACII.
OFICIAL TITULAR
i i - Bai À Nova - CEP: 45652-130 - Ilhéus
, 74 - Sala 114 - Ed. Premier Business Bairro Cidade
Ae Telefone: (73) 3231-1035 | cartorioilheusQoutlook.com
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Documentos o &
Jurídicas,
ESTATUTO SOCIAL DO mm. E
CENTRO CULTURAL COMUNITÁRIO DA COSTA DO CACAU - cs
CAPÍTULO 1 - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E FINALIDADE.
Artigo 1º. - O CENTRO CULTURAL COMUNITÁRIO DA COSTA DO «
constituído em 12 de outubro de 2006, tendo como área de
experimental as Comunidades Sulbaianas, é uma pessoa jurídica de
privado, filantrópica, sem fins lucrativos e duração por tempo indeterm
com sede social provisória na Rua Maria Luiza, 511 no Bairro do Iguape,
45658-350 no Município de Ilhéus - BA - Brasil e foro em Ilhéus-BA - Bras
Parágrafo Único - No texto do presente Estatuto, a razão social Ci
CULTURAL COMUNITÁRIO DA COSTA DO CACAU e a sigla C5, se equivalem
denominação da Entidade.
Artigo 2º. - No desenvolvimento de suas atividades, o C5 observará os pri
da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade
eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião
Parágrafo Único - O C5 se dedica às suas atividades por meio de execução
de projetos, programas ou planos de ações, por meio da doação de «
físicos, humanos e financeiros, ou prestação de serviços intermediários d
a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que:
em áreas afins.
Artigo 3º. - O CS terá um Regimento Interno que, aprovado pela Ass:
Geral, disciplinará o seu funcionamento.
Artigo 4º. - A Instituição disciplinará seu funcionamento por meio de U
Normativas, emitidas pela Assembléia Geral, e Ordens Executivas, emitic
Diretoria.
Artigo 5º. - A fim de cumprir sua(s) finalidade(s), a Instituição se organ
tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessáir::
quais se regerão pelas disposições estatutárias.
Artigo 6º - Todos os produtos, pesquisas, metodologias e tec
desenvolvidas pelo C5, podem vir à ser utilizados por empresas e enticac
implementar estas soluções em suas atividades, mediante Rego
previamente estabelecidas com o Conselho Diretor do C5.
Artigo 7º - O C5 tem por finalidade catalisar recursos, integrar ações pú
privadas, repassar tecnologia e recursos para projetos oriund:
comunidades, que promovam o Desenvolvimento Local Integrado e Sus
em sua área de abrangência.
-
Parágrafo Unico - O C5 não distribui entre os seus sócios ou assc
conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais exce
operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participac
parcelas do seu patrimônio, auferido mediante o exercício de suas ativi
os aplica integralmente na consecução do seu objetivo social.
Artigo 8º. - São objetivos do C5:
(a)
(b)
(c)
(d)
(e)
(8
(9)
(h)
O)
(k)
(1)
(m)
Colaborar com os Poderes Públicos, Conselhos e outras «
existentes nas Comunidades em sua área de abrangência, apressr
problemas existentes e pleiteando as respectivas soluções;
Colaborar para Desenvolvimento Cultural, Intelectual e Social de
Adolescentes;
Criar e manter cinturões ecológicos chamados de Corredores Ec
garantindo a médio e longo prazo, a sobrevivência do Ecossistema «
Atlântica;
Criar e manter Cursos na Área Social em conformidade com a t<
Vigente, a Lei de Diretrizes e Bases e as normas do Minis
Educação;
Criar e manter uma Cooperativa de Crédito;
Criar e manter Unidades de Produção Aqúicola (piscicultura, ra
ostreicultura, mitilicultura, carcinicultura e algicultura);
Defesa, preservação e conservação do meio ambiente e prom:
desenvolvimento sustentável;
Desenvolver e Apoiar Projetos Comunitários Locais, tendo como
que seus efeitos sejam bastante abrangentes, gerando
especialmente junto às crianças, adolescentes e jovens;
Desenvolver o aprimoramento atlético, esportivo e artístico dos iri
do €5;
Desenvolver planos, programas e projetos na Área de Agroecologi:
Desenvolver planos, programas e projetos na Área de Educação
Desenvolver planos, programas e projetos nas Áreas de Agricultur:
Desenvolver planos, programas e projetos nas Áreas do Turis”
especial na Área do Ecoturismo;
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(n)
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Cartório de Registra +
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tdicas.
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Desenvolver planos, programas e projetos nas diversas Áreas d
(artes cênicas, música, teatro, literatura etc.);
Desenvolver planos, programas e projetos nos diversos Segrr:
Pesca Artesanal e Responsável;
Editar, patrocinar e publicar livros, catálogos e artigos técnicos;
Estabelecer intercâmbio cultural e esportivo com outras entidades;
Estudar e apoiar a utilização e o desenvolvimento da Interne
infra-estruturas de comunicação capazes de propiciar o desenv:
das pessoas e o Progresso das Comunidades;
Financiar Projetos Comunitários Locais, tendo como intenção .
efeitos sejam bastante abrangentes, gerando impactos especialme
às crianças, adolescentes, jovens e idosos e particularmente qu
como exemplos demonstrativos para o empresariado, de
sensibilizá-lo para o uso de nossa entidade como ponte
investimento social;
Implantar e manter creches em sua área de abrangência;
Implantar Núcleos Profissionalizantes, objetivando capacil
adolescentes das comunidades em sua área de abrangência
ingresso no mercado de trabalho;
Incentivar e promover, juntamente com órgão públicos oL
intercâmbio cultural entre seus associados e grupos ou entidades «:
localidades, através de cursos, oficinas, palestras, debates, fe
mostras de teatro, em sua área de ação ou em lugares onde haja |
pela produção cultural;
Incentivar os integrantes do C5 para a leitura de formação e de cu:
geral, divulgando os talentos culturais dos jovens;
Participar ativamente do Arranjo Produtivo Local da Mata Atlântic:
da Mata Atlântica;
Possibilitar o real exercício da Responsabilidade Social;
Prestar assistência moral e espiritual a todos os jovens, particip:
não do C5;
Produção de espetáculos e manifestações artísticas ligadas às
Cênicas e as Artes em Geral;
”
a
I
(bb) Promoção da cultura, defesa e c
artístico;
(cc) Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos huma:
democracia e de outros valores universais ;
(dd) Promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobre
Comunidades, através de suas atividades;
(ee) Promoção do Voluntariado;
(ff) Promoção da educação;
(99) Promover a integração de moradores em sua área de abrangência,
de Programas Sociais, Educativos e Profissionalizantes;
(hh) Promover a integração dos jovens através de programas
educativos e profissionalizantes;
(ii) | Promover encontros, palestras, entretenimento e debates que ver
instruir e aumentar os conhecimentos gerais dos jovens das comu
em sua área de abrangência;
(ij) Promover o desenvolvimento de uma Metodologia de Empreendecc
Social;
(kk) Promover, patrocinar e realizar seminários, feiras, exposições «a
eventos, visando a divulgação das Artes Cênicas e das Artes em Ge:
(li) Propor soluções de maneira integrada a questões sociais e amb
defender bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos a
ambiente, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos;
(mm) Representar perante o Executivo, Legislativo e Judiciário os interes:
Comunidades em sua área de abrangência;
(nn) Tombamento de áreas ameaçadas por desmatamento ou degr
ambiental;
CAPÍTULO II - DOS ASSOCIADOS
Artigo 9º. - O C5 acha-se aberto a quem dele deseje participar na conseci
seus objetivos sociais e nos demais propósitos e requisitos estabeleci
presente Estatuto.
A
N Q
sarnges carr erre rena SU ai mma mam em
Oecurmarndos e
Jurídicas.
ICE esa
Parágrafo Primeiro - O interessado em se associar deverá, para tanto
uma proposta de ingresso no quadro associativo, mencionando a «
pretendida e, desde logo, se comprometendo a satisfazer e cumprir
normas e propósitos deste Estatuto.
Parágrafo Segundo - A proposta de associação a que se refere o £
primeiro supra será automaticamente aceita, desde que cumpridos o:
estatutários. Cabe ao diretor executivo do C5 assegurar a adequ:
enquadramento pretendido pelo novo associado.
Artigo 10º, - As categorias associativas são: categoria “A”, categor's
categoria “C”.
Artigo 11º. - Na Categoria Associativa "A" se enquadram os asse
contribuintes de taxas definidas para a categoria associativa “A”, que !
ingressado no C5 até a data limite de 12/11/2006 e que permaneçam
com suas contribuições sociais.
Parágrafo Primeiro - O atraso de pagamento das taxas associativas
período igual ou superior a 90 (noventa) dias ensejará o autc
reenquadramento do associado categoria “A” para a categoria associat
sem prejuizo de outras penalizações definidas neste Estatuto.
Parágrafo Segundo - É permitido a um associado de categoria associa!
alterar sua categoria associativa para “B', bastando para tanto formali:
solicitação.
Artigo 12º. - Na Categoria associativa "B" se enquadram os ass
contribuintes das taxas definidas para a categoria associativa “B”, que
enquadram nos requisitos de inscrição na categoria “A”, ou que deixa;
atendê-los, conforme disposto neste Estatuto.
Parágrafo Único - O atraso de pagamento das taxas associativas por un
igual ou superior a 90 (noventa) dias poderá ensejar o desligan:
associado do quadro associativo do CS. Tal desligamento se process
iniciativa do Diretor Executivo do C5.
Artigo 13º. - Na Categoria associativa “C” poderão se associar:
(a) Organizações não-governamentais, sem fins lucrativos;
(b) Entidade ou órgão, internacional ou estrangeiro, de objetivos sociais a!
objetivos do C5;
(c) Entidades de ensino;
(d) Outras organizações, a critério do Conselho Diretor.
gcial do
Parágrafo Unico - A critério da Diretoria Executiva, em casos especiais
esteja configurado o interesse institucional do C5 na afiliação de novo me:
as organizações inscritas na categoria “C” poderão ser dispensad
pagamento das taxas associativas.
Artigo 14º. - Os associados indicarão representantes com poderes sui
para exercer, em seu nome, os direitos e deveres previstos neste Estatuto.
Artigo 159. - São direitos dos associados inscritos na categoria “A”:
(a) Participar das Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, com d
votar, ser votado e indicar candidatos para compor as chapas concorrer:
eleições;
(b) Usufruir todos os serviços oferecidos pelo C5, nas condições estabe:!:
pela Diretoria Executiva e divulgadas ao conjunto dos associados.
Parágrafo Único - Os votos são unitários e indivisíveis, sendo exercic
Assembléias Gerais exclusivamente pelos representantes das emp
associadas (categoria “A”) cadastrados junto ao C5.
Artigo 16º. - São direitos dos associados inscritos nas categorias “B” e “C
(a) Usufruir todos os serviços oferecidos pelo C5, nas condições estabe
pela Diretoria Executiva e divulgados ao conjunto dos associados;
(b) Participar das Assembléias Gerais, na condição de ouvintes, sem di
voto e sem direito a indicar candidatos para as eleições do C5.
Artigo 17º. - São deveres de todos associados do C5:
(a) Zelar pela boa reputação do C5;
(b) Não utilizar indevidamente os documentos e informações obtid
decorrência de sua atuação no C5;
(c) Não utilizar indevidamente toda e qualquer certificação expedida pelo (
(d) Contribuir com as taxas associativas.
Artigo 18º. - O Conselho Diretor e o Diretor Executivo serão os
responsáveis pela gestão e seus efeitos. Os associados não responder
hipótese alguma, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigaçõ
compromissos assumidos pelo C5.
“
Artigo 19º, - Um associado poderá desligar-se do C5 a qualquer mor:
bastando para tanto formalizar este desejo, o qual surtirá efeito decorric:
(sessenta) dias do recebimento da solicitação pelo C5.
Artigo 20º. - O associado que não cumprir suas obrigações estatutárias «
pessoa jurídica seja dissolvida, poderá ser excluído do quadro associativo
por deliberação do Diretor Executivo e em conformidade com o pi
Estatuto. O Diretor Executivo deverá notificar o Conselho Diretor sempre q:
procedimento for executado. Da decisão do Diretor Executivo caberá reci
Conselho Diretor no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação do as
excluído.
Artigo 21º. - O desligamento espontâneo ou a exclusão de qualquer asso.
não ensejará a este, sob qualquer hipótese ou alegação, o direito a eve:
restituições, devoluções, créditos e/ou indenização por parte do C5 ou ci:
associados.
Artigo 22º. - Em ocorrendo hipóteses relevantes, qualquer associado, me:
prévia e justificada solicitação, poderá obter, por deliberação do
Executivo, a dispensa provisória de pagamento de suas contri!.
associativas.
Parágrafo Primeiro - Durante o período de vigência da dispensa provisór::
suspensos todos os direitos do associado.
Parágrafo Segundo - A dispensa provisória se acha limitada a um
máximo de 1 (um) ano.
CAPÍTULO III - DA ASSEMBLÉIA GERAL
Artigo 23º. - A Assembléia Geral dos Associados é o órgão Diretor supr:
c5, dentro dos limites legais e estatutários, tendo poderes para decicir «
as resoluções convenientes ao seu desenvolvimento e defesa, e
deliberações vinculam a todos, ainda que ausentes ou discordantes.
Artigo 24º. - A Assembléia Geral Ordinária realizar-se-á anualmente
(quatro) meses após o término do exercício fiscal, e deliberará, pc!
simples dos votos manifestados (presenciais e não presenciais) sc
seguintes assuntos que deverão constar da ordem do dia:
(a) Aprovar a proposta de programação anual da Instituição, submetic
Diretoria;
(b) Apreciar o relatório anual da Diretoria;
(c) Discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fis:
Cartório do Registro
Documentos é Regis
Eurídicas,
(d) Quaisquer outros assuntos de interesse social, exceto temas de com;
exclusiva da Assembléia Geral Extraordinária.
Parágrafo Primeiro - Todos os associados inscritos na categoria associ:
têm direito a voto na Assembléia Geral Ordinária, desde que estejam qui
suas contribuições sociais na ocasião da Assembléia Geral.
Parágrafo Segundo - As convocações das Assembléias Gerais Ordinári:
sempre realizadas por meio eletrônico com “Aviso de Recebimento”,
deverão ser arquivados no C5 por um período de 01 (um) ano, para
pelos associados.
Parágrafo Terceiro - Vencido o prazo estabelecido no caput deste artigo
a Assembléia Geral Ordinária tenha sido convocada pelo Presidente do (
Diretor, ela poderá ser convocada por:
(a) 2 (dois) membros do Conselho Diretor;
(b) por 30% (trinta por cento) dos Associados inscritos na Categoria
estejam quites com suas obrigações sociais.
Artigo 25º. - As Assembléias Gerais Ordinárias serão convocad
antecedência mínima de 10 (dez) dias, mediante comunicação forr;
associados.
Parágrafo Primeiro - Não havendo, no horário estabelecido, o quorum mí
instalação de 50% (cinquenta por cento) dos votos válidos no dia da As:
Geral, esta poderá ser realizada com qualquer quorum e no mesmo
segunda convocação, desde que isto conste do ato convocatório, hipót:
que será observado o intervalo mínimo de meia hora da primeira convocar
Parágrafo Segundo - Será também aceita a manifestação não presencia!
do associado, desde que recebido na sede do C5 até o início da Assembi:
Ordinária.
Parágrafo Terceiro - As formas de apresentação do voto não presenci:
definidas pelo Conselho Diretor do CS.
Artigo 26º. - A Assembléia Geral Extraordinária realizar-se-á se ni
necessário e poderá deliberar sobre qualquer assunto de interesse do «
seus associados, desde que mencionado no ato formal de convo
observado o quorum mínimo estabelecido neste Estatuto Social para deli
de certos temas.
Parágrafo Primeiro - Todos os associados inscritos na categoria associa:
têm, direito a vota na Assembléia Geral Extraordinária, desde que estejarr:
com suas contribuições sociais na ocasião da Assembléia Geral.
Enem rir
Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral Extraordinária será convocad
Presidente do Conselho Diretor, com antecedência mínima de 20 (vinte
Não havendo, no horário estabelecido, quorum mínimo de instalação
(cinquenta por cento) dos votos válidos, a Assembléia Geral Extrao:
poderá ser realizada no mesmo dia, em segunda convocação, com qu:
número de associados, desde que isto conste no ato convocatório, hipót:
qual será observado o intervalo mínimo de meia hora em relação à p
convocação.
Parágrafo Terceiro - A Assembléia Geral Extraordinária poderá tambe
convocada, a qualquer tempo por:
(a) 3 (três) membros do Conselho Diretor;
(b) pelo Diretor Executivo e mais 1 (um) membro do Conselho Diretor;
(c) por 30% (trinta por cento) dos Associados inscritos na Categoria *
estejam quites com suas obrigações sociais.
Artigo 27º. - É da competência exclusiva da Assembléia Geral Extrao
deliberar sobre os seguintes assuntos:
(a) Reforma de Estatuto;
(b) Mudança dos objetivos do C5;
(c) Dissolução voluntária do C5 e nomeação de liquidante;
(d) Aprovação de contas do liquidante;
(e) Destinação dos imóveis do patrimônio;
(f) Eleição do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal.
(9) Aprovar o Regimento Interno
Parágrafo Primeiro - São necessários, no mínimo, 2/3 (dois terços) do:
válidos exercidos (presenciais e não presenciais) na Assembléia
Extraordinária para tornar válidas as deliberações sobre os itens (a
(c) e(d) deste artigo. Para todos os demais assuntos, a Assemble
Extraordinária deliberará por maioria simples dos votos presentes (presc
não presenciais).
Parágrafo Segundo - As convocações das Assembléias Gerais Extraor:
serão sempre realizadas por meio eletrônico com “Aviso de Recebime
quais deverão ser arquivados no C5 por um período de 01 (um) =
consulta pelos associados.
| to 5 =
Parágrafo Terceiro - Será também aceita a Manifestação não presencia
do associado, desde que recebido na sede do C5 até o início da Assemlt:
Extraordinária.
Parágrafo Quarto - As formas de apresentação do voto não presenc
definidas pelo Conselho Diretor do C5.
Artigo 28º, - A instituição adotará práticas de gestão administrativa, nc
e suficientes, a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de be
vantagens pessoais, em decorrência da participação nos processos deci:
CAPÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
Artigo 29º, - O C5 será administrado pelos seguintes órgãos:
(a) Conselho Diretor;
(b) Diretoria Executiva.
Artigo 30º. - O Conselho Diretor será constituído de 2 (dois) membros t
1 (um) membro suplente. Todos seus membros serão pessoas físicas q
reputação, eleitas por chapa em Assembléia Geral Extraordinária espec;
convocada para este fim, com mandato de 6 (seis) anos, permitida a ree
Parágrafo Único - O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Dire:
definidos na composição das chapas concorrentes à eleição, deve
destacadamente indicados nas cédulas de votação.
Artigo 31º, — As chapas serão inscritas pelos candidatos a Presicl
Conselho Diretor, e os respectivos candidatos (inclusive o próprio can
Presidente do Conselho Diretor) serão designados sempre por indic
representante de associado inscrito na Categoria Associativa “A”, que
quites com suas obrigações sociais.
Artigo 320, - Na hipótese de vacância do cargo de Presidente do |
Diretor, o Vice-presidente do Conselho Diretor assume automaticamente
cumprindo o restante do mandato até o final da gestão.
Parágrafo Único - O suplente do Conselho Diretor assume, na ordem indi
cédula de votação, a vaga que venha a ocorrer no Conselho Diretor do CS
Artigo 33º. - Incumbe ao Conselho Diretor, por maioria simples de votos:
(a) Definir políticas, diretrizes e estratégias;
(b) * Constituir Comitês de Assessoramento;
Cartório da Registo
Documentos e Ro
Jurídicas,
o
(d) Deliberar sobre orçamento e plano de aplicação de recursos;
(c) Constituir um Conselho Consultivo;
(e) Aprovar a criação de novos escritórios do C5;
(f) Acompanhar as atividades realizadas pelo C5;
(9) Deliberar sobre casos omissos neste Estatuto;
Artigo 34º. - As decisões do Conselho Diretor serão implementadas pela U
Executiva, sob a gestão do Diretor Executivo, o qual poderá ser contratado
CLT ou através de pessoa jurídica, respeitados em ambos os casos, os
praticados pelo mercado na região onde exerce suas atividades.
Parágrafo Unico - A Diretoria Executiva é constituída pelo Diretor Executiv
diretores por ele livremente designados. Os diretores também pode
contratados como CLT ou através de pessoas jurídicas, respeitados em arr
casos, os valores praticados pelo mercado na região onde exerc:
atividades.
Artigo 35º. - Os membros do Conselho Diretor, inclusive o Presidente e
Presidente do Conselho Diretor, não perceberão qualquer remuneração do
Parágrafo Único - O C5 remunera seus dirigentes que efetivamente at:
gestão executiva e aqueles que lhe prestam serviços específicos, respeita(
ambos os casos, os valores praticados pelo mercado na região onde exe:
atividades.
Artigo 36º. - O Diretor Executivo será designado e destituído pelo Cc
Diretor, que definirá sua remuneração e benefícios. O Diretor Ex.
participará das reuniões do Conselho Diretor.
Artigo 37º. - Compete à Diretoria Executiva a gestão técnica, administr:
financeira do C5, a ser exercida em conformidade com a orientação
estabelecida pelo Conselho Diretor.
Artigo 38º. - O C5 será representado em juízo ou fora dele pelo Presid
Conselho Diretor ou pelos prepostos do C5, cujas procurações sempr:
outorgadas por dois membros do Conselho Diretor.
Parágrafo Primeiro - O Conselho Diretor estabelecerá o valor-limite até o
atos que constituam ou alterem as obrigações do C5, inclusive os relz
movimentação de contas bancárias, poderão ser firmados, em nome do
um único signatário, que deverá ser, necessariamente, er o do «
poderes suficientes para a sua prática. -
masai
Cartório de Ragist
j Documentos e Rágistre Chai
Jurídicas. is
iii nah
Parágrafo Segundo - Os atos que constituam ou alterem as obrigações .
valor superior ao valor-limite mencionado no parágrafo anterior, inci
relativos à movimentação de contas bancárias, deverão ter 2 (dois) sig
dotados de procurações com poderes suficientes para a sua prática.
Parágrafo Terceiro - As procurações necessárias à prática dos atos mon:
nos parágrafos anteriores serão outorgadas, em conjunto, pelo Pres
outro membro do Conselho Diretor ou, na falta do primeiro, por 2
membros do referido Conselho.
CAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL
Artigo 39º. - A Administração do C5 será fiscalizada por um Conselh
constituído por 2 (dois) membros titulares e 1 (um) membro suplente
seus membros serão pessoas físicas de ilibada reputação, eleitas por ci
Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para este f
mandato de 6 (seis) anos, permitida a reeleição.
Parágrafo Primeiro - O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Fisca
definidos na composição das chapas concorrentes à eleição, deve
destacadamente indicados nas cédulas de votação.
Parágrafo Segundo - Aplicam-se, no que couber, todas as disposições da
do Conselho Diretor, para a eleição do Conselho Fiscal.
Artigo 40º. - As chapas serão inscritas pelos candidatos a Presidente do €
Fiscal, e os respectivos candidatos (inclusive o próprio candidato a Presic!
Conselho . Fiscal) serão designados sempre por indicação de represent:
associado inscrito na Categoria Associativa “A”, que esteja quites co
obrigações sociais.
Artigo 41º. - Na hipótese de vacância do cargo de Presidente do Conselhc
o Vice-presidente do Conselho Fiscal assume automaticamente
cumprindo o restante do mandato até o final da gestão.
&
Parágrafo Único - O suplente do Conselho Fiscal assume, na ordem indic j
cédula de votação, a vaga que venha a ocorrer no Conselho Fiscal do CS.
Artigo 42º, - Os membros do Conselho Fiscal, inclusive o seu Presider
perceberão qualquer remuneração do C5.
Parágrafo Único - O C5 remunera seus dirigentes que efetivamente at
gestão executiva e aqueles que lhe prestam serviços específicos, respeita:
ambos os casos, os valores praticados pelo mercado na região onde exe:
atividades. f
eram
Cartório do Rear
& Regist
Ccumarias agi tro Esp
duríeicas.
Artigo 43º. - Compete ao Conselho Fiscal: nn
(a) Examinar os livros de escrituração da Instituição;
(b) Opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e cc
sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres p
organismos superiores da entidade;
(c) Requisitar ao Diretor Executivo ou ao Presidente do Conselho D
qualquer tempo, documentação comprobatória das operações eco:
financeiras realizadas pelo C5;
(d) Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independente
(e) Convocar extraordinariamente a Assembléia Geral;
Parágrafo Único - O Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente até 3 (três)
após o termino do exercício fiscal e, extraordinariamente, semp
necessário.
CAPÍTULO VI - DOS RECURSOS FINANCEIROS
Artigo 449. - Constituirão recursos do C5:
(a) Um Fundo Financeiro Permanente, constituído através de investime
indivíduos, de empresas e do apoio de agencias nacionais e intern:
que trabalham para promover o desenvolvimento social. Podenc
vários fundos permanentes: cada um deles identificado pelo nc
empresa, organização, instituição ou indivíduo que o criou e o manté
(b) Taxas associativas;
(c) Receitas de convênios de cooperação para desenvolvimentos de pro
pesquisa e desenvolvimento, conforme previsto na legislação ap:
matéria;
(d) Receita de prestação de serviços, de realização de treinamentos e d:
as demais atividades previstas neste Estatuto como objetivos sociais «
(e) Rendas de aplicações financeiras e de bens patrimoniais;
(f) Reembolsos de despesas incorridas na realização de serviços;
(g) Receitas decorrentes de Convênios, Acordos e Ajustes;
(h). Subvenções,idoações, auxilios e contribuições; e
(i) Receitas eventuais.
Cartório de Registro
Documentos e Reg
Jurídicas. ;
CAPÍTULO VII - DO PATRIMÔNIO jadê
Artigo 45º. - O patrimônio do C5 será constituído de bens móveis,
veículos, semoventes, ações e títulos da dívida pública. E em nenhuma
poderão ter aplicação em finalidades diversas daquelas estabelecici
Estatuto.
Artigo 46º. - No caso de dissolução, o C5 será liquidado através de um |:
especialmente designado e o respectivo patrimônio líquido será trars
outra pessoa jurídica qualificada nos termos da Lei 9.790/99, preferen:
que tenha o mesmo objetivo social.
Artigo 47º, - Na hipótese do C!; obter e, posteriormente, perder a qua
instituída pela Lei 9.790/99, o acervo patrimonial disponível, adquiri:
recursos públicos durante o período em que perdurou aquela qualifica
contabilmente apurado e transferido a outra pessoa jurídica qualifi
termos da mesma Lei, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo so
Artigo 480, - A Administração do Patrimônio da Sociedade estará
Diretoria Executiva, que visará sempre a sua integridade e conservação.
Parágrafo Primeiro - Os bens patrimoniais imóveis somente pod:
alienados mediante expressa autorização da Assembléia Geral, sob
nulidade do ato e responsabilidade dos administradores. Os bens mó
mais de cinco anos de uso poderão ser alienados, vendidos, ou doac
deliberação do Diretor Executivo. Os demais bens móveis deverão
destinação aprovada pela Diretoria Executiva.
Parágrafo Segundo - O patrimônio social do C5, em nenhuma hipótese
ser comprometido em garantia de terceiros, ficando os membros do (
Diretor e Fiscal, bem como o Diretor Executivo e demais diretores e procu
do (C5, proibidos de, em nome do C5, prestar fianças, aval ou de «
outra forma comprometer em garantia de terceiros o patrimônio social
CAPÍTULO VIII - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Artigo 49º, - A prestação de contas do C5 observará no mínimo:
(a) Os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasile)
Contabilidade;
(b) A publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercíci
ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, i:
as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocar
dispesição para o exame de qualquer cidadão;
Jurídicas.
(c) A realização de auditoria, inclusive por auditores externos indeper
for o caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto de Termo d“
conforme previsto em regulamento;
(d) A prestação de contas de todos os recursos e bens de orige
recebidos será feita, conforme determina o parágrafo único do A
Constituição Federal.
CAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 50º. - O C5 será dissolvido por decisão da Assembi:
Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando
impossível a continuação de suas atividades.
Artigo 51º. - O presente Estatuto poderá ser reformado, a qualquer |:
decisão da maioria absoluta dos sócios, em Assembléia Geral esp:
convocada para esse fim, e entrará em vigor na data de seu re
Cartório.
Artigo 52º. - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e reí
pela Assembléia Geral.
Ilhéus-BA, 12 de outubro de 2006.
É fui: 4
DUO. PANE.
Edésio Stênico
Presidente do Conselho Diretor
C1I-16106826 SSP-SP
CPF-086053778-10
Marcos Flávio Rhem da Silva
Advogado — OAB/BA 10.312
tíruLos E DOCUMENTOS.
COMARCA DE Ji Muira
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