VERFADOR EDERIÚNIOR SANTOS DOS ANTOS
E PARTIDO UNIÃO BRASA
1 1 “
4 A CAMARA MUNICIPAL DE HE US
4
Projeto de lei 12023
Reconhece Utilidade Pública o
Espaço Solidário Sentido da Vida”
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso das suas atribuições regimentais que lhes
são confendas
DECRETA:
Art. 1º Fica reconhecida Utilidade Pública o Espaço Solidário Sentido da Vida
com CNPJ 52 749.241/0001-31, situada na Avenida Vereador Marcus Para, n
44- E srro Cidade Nova, neste município de Ilhéus, estado da Bahia
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA;
O dispositivo desta Lei, referendada sobre ao artigo 1º., parágrafo único que rege
o seu estatuto, onde atuará em estruturas fixas e/ou, itinerantes, podendo abrir
escritórios locais e/ou regionais em todos estados da Federação. Desenvolvendo
e cuidando da saúde e aprendizagem, dos indivíduos com dificuldades naturais
diversas e seus familiares portadores de TEA (Transtorno do Espectro Autista).
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 27 de novembro de
2023.
de
EDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS
Vereador União Brasil
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15/11/23, 17:10 abra tiark
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
DEE NA SA
NUMERO DE INSCRIÇ
52.749.241/0001.31 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO |. -.23
MATRIZ CADASTRAL |
NOME EMPRESARIAL
ESPACO SOLIDARIO SENTIDOS DA VIDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) prai
FUNDACAO SENTIDOS DEMAIS
CÓDIGO E DE (O DA ATIVIDADE EC ICA PRINCIPAL
86.90-9-01 - Atividades de práticas Integrativas e complementares em saúde humana
IGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas (Dispensada *)
85.50-3-02 - Atividades de apolo à educação, exceto caixas escolares
86.50-0-03 - Atividades de psicologia e psicanálise (Dispensada *)
86.50-0-04 - Atividades de fisloterapia (Dispensada *)
86.50-0-05 - Atividades de terapla ocupacional (Dispensada *)
86.50-0-06 - Atividades de fonoaudiologia (Dispensada *)
88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento
DIGO E DE: DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOUR!
AV VEREADOR MARCUS PAIVA
CEP BAIRRO/DISTRITO
45.652-050 CIDADE NOVA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
FLAVIOSOCIALGGMAIL.COM (73) 9104-1153
Fed
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA . 28/09/2023
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
|
aos requisitos constantes na Resolução CGSIM nº 51, de 11 de
rativos, não tendo a Receita Federal qualquer
(*) A dispensa de alvarás e licenças é direito do empreendedor que atende
junho de 2019, ou da legislação própria encaminhada ao CGSIM pelos entes fede:
responsabilidade quanto às atividades dispensadas.
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 15/11/2023 às 17:09:43 (data e hora de Brasília). Página: 111
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OE
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POLEGAR DIREITO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
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DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL DO ESPACO SOLIDÁRIO SENTIDOS DA VIDA —
Ao décimo oitavo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, reuniram-se na Avenida
Vereador Marcus Paiva, 44, Cidade Nova, Cep. 45.652-050 no Estado da Bahia às 8:30 horas
em primeira chamada e as 09:00 horas em segunda chamada, os presentes de acordo a lis
de presença, conforme EDITAL DE CONVOCAÇÃO, afim de cumprir a seguinte ordem do dia:
a) Constituir, b) Aprovar o Estatuto Social, c) Eleger e dá posse a Diretoria e Conscilt
DO ESPACO SOLIDÁRIO SENTIDOS DA VIDA. Compareceram na qualidade de f cores
Aline Rute Barbosa, RG 05.677.046.45 SSP/Ba, CPF 779.109.825.34, nascida em 12/02/1977
brasileira, solteira, Fonoaudióloga, residente na Rua Genésio Santos, 326, Teotônio Vilela
Cep. 45.657.190 em Ilhéus Estado da Bahia; Gabriela da Silva Pinto, nascida em 11/02/1997
brasileira, Solteira, Psicóloga, CPF 078.415.325.63 e RG 21.446.635.30, residente na Avenida
Ubaitaba 1654, Barra de Itaípe, Ilhéus-Ba, CEP 45.658.000; Andreza Silva Viana de Almeida
RG 20.867.652.07 SSP/Ba, CPF 860.879.905.77, nascida em 11/06/1998, brasileira, casada
Psicopedagoga, residente na Rua Campo Verde, 440, Teotônio Vilela, Cep. 45.657.060 em
Ilhéus Estado da Bahia; Efraim Gabriel Reis dos Santos, RG 1394345690 SSP/Ba, CPF
051.340.315.92, nascido em 02/08/1991, brasileiro, casado, Psicopedagogo, residents na Rus
Eduardo Gomes, 164, Bairro Novo, Cep. 45.690.000 em Una Estado da Bahia; Paula Sena
Campos, RG 09.721.472.84 SSP/Ba, CPF 801.324.215.34, naseida em 17/03/1983, brasileira
união estável, Psicopedagoga, residente na Elisio de Farias, 412, Apt. 04, Conquista, Cep.
45.650.800 em Ilhéus Estado da Bahia; Thalita Lacerda Santos, RG 13.560.961.58 SSP/Ba,
CPF 066.748.985.11, nascida em 07/04/1997, brasileira, solteira, Psicóloga, residente na
Avenida Paulo Souto, 96, Teotônio Vilela, Cep. 45.657.135 em Ilhéus Estado da Bahia, Flávio
Alves Souza RG nº 4.902.342.08 e CPF nº 518.198.305-78, brasileiro casado, autônomo,
nascido em 08/06/1973, residente e domiciliado na Rua Agamenon Magalhães, 133 Malhado
em Ilhéus Estado da Bahia. De acordo com o consenso estabelecido entre os presentes,
assumiu a direção dos trabalhos a senhora Aline Rute Barbosa, que convidou a mim Andreza
Silva Viana de Almeida, para secretariar a referida Assembleia. Expostas as razões e
finalidades que levaram ao convite para realização da mesma Assembleia e pela a
necessidade de criação da Instituição, depois de todos entenderem e aprovarem a criação da
entidade, a senhora Aline Rute Barbosa, que estava presidindo os trabalhos, solicitou que
fosse lido o projeto do estatuto apresentado aos presentes para discursão e aprovação,
enfatizando que deveria ser analisado artigo por artigo. Isto feito, e depois de algum debate, foi
aprovado o Estatuto sem modificações. Determinou-se que, a entidade entrará em atividade a
partir daquele momento. Dando prosseguimento aos trabalhos de fundação da referida
entidade, foi realizada a eleição dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal cujo pleito fora
apresentada chapa única que assim ficou constituída: Presidente: Aline Rute Barbosa já
qualificada acima, Vice — Presidente: Gabriela da Silva Pinto já qualificada acima, Secretária
Geral: Andreza Silva Viana de Almeida, já qualificada acima; Secretário de Finanças: Efraim
Gabriel Reis dos Santos, já qualificado acima; Conselho Fiscal - Membro Titular: Paula Sena
Campos, já qualificada acima; Membro Suplente Thalita Lacerda Santos, já qualificada acima;
Logo após a Eleição foi dada a posse imediatamente aos membros eleitos da Diretoria e
Conselho Fiscal, tendo sido desta forma constituída por tempo indeterminado conforme reza no
Estatuto, O ESPACO SOLIDÁRIO SENTIDOS DA VIDA. Em tempo, considerando o previsto
no CAPITULO Ill - ART, 18, Parágrafo Único e 81 do Estatuto Social, foi instituído e nomeado
para o cargo de Superintendente, o Senhor Flávio Alves Souza, já qualificado acima, ao qual,
a Assembleia lhe conferiu plenos poderes inicialmente, por um período de 06 (seis) anos,
coincidindo o período de mandato da Diretoria Executiva, para GERIR e ADMINISTRAR cuja
da.
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função lhe compete: a gestão administrativa e financeira da Fundação Sentiê EA
vimentar e
Epa Edi com as normas legais, podendo para tanto, abrir, mo
cheques pi ss ai Instituições Financeiras (Bancos); assinar individualmen
deep php paca qu hip contratos e recibos; pagar e receber contas, quitar, comprar e
privadas: Assinar P a ças, fazer acordos; representá-la em repartições e Empresas públicas e
: r Procurações; representá-la em Juízo ou fora dele enfim, tudo praticar que for
da Instituição, aplicando-
Re o bom e fiel cumprimento do presente Mandato e desempenho
es como firme e valioso. Nada mais havendo a tratar, eu Andreza Silva Viana de Almeida
Ei secretariei os trabalhos, lavro a presente ata, que vai assinada por mim e pela Presidente.
s demais presentes, assinarão a lista de presença em anexo € serão considerados
Associados Fundadores.
Codteifto Gnto Andreza Silva Viana de Almeida
Secretária da Assembleia
Presidente da Assembleia
3 SBAASERO viva Dk PESSUAS SUKIPOA
” COMARCA DE LHES RA
apresantado no Udo! Peg, * SpORBO)
as Promunto su 1é 0 Ordem 7 BL 6
Beaprado 300 dote POP
ETA
eta 29 d Sd danlrcto 2038
Cartório de Des. e e Dou e Rag. Oui
de Pessoas Jurídicas de ilhés » BA
Ana Luisa Clement Bácil
Oficial de Regristro
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ESTATUTO
uv Den,
, 1
Cias /
]
DO ESPACO SOLIDÁRIO SENTIDOS DA VIDA 8
CAPITULO | of: (663 ZA
5)
k
J não
da
DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS j
Art. 1º- O ESPACO SOLIDÁRIO SENTIDOS DA VIDA, é um ambiente hum rei
que trata das demandas de desenvolvimento e cuidados da « qúdo e aprendizagem
dos indivíduos com dificuldades naturais diversas, composto por
sociedade, profissionais liberais e defensore
em Especial, familiares dos Portadores de TEA (Transtornos
entre outros. Fundado em 18 de junho de
privado, caracterizada como associação sem fins lucrativos de duração por tempo
indeterminado, com sede provisória e foro na Comarca Ilhóus à Ave Ja /oroador
Marcus Paiva, 44, Cidade Nova, CEP 45.652-050 no Estado da Bahia
Parágrafo Unico - O ESPAÇO SOLIDÁRIO SENTIDOS DA VI
estruturas fixas e ou, itinerantes, podendo abrir escritórios locais e ou regior em
todos Estados da Federação, nomeando respectivos Gestores ou Supor
afim de oferecer melhor assistência e suporte técnico administrativo
associados inclusive, abrir, encerrar ou mudar sua Sede podendo para tanto
e registrar uma ata de Assembleia Geral Extraordinária ,ou até mesmo, tão somente
da Diretoria Executiva;
membros 4
» das causas de desenvolvimento soci
la Espectro Autist
2021, é uma pessoa jurídica de direito
DA vuará €
155 Seu
laborar
,
Art. 2º - A ESPACO SOLIDÁRIO SENTIDOS DA VIDA, será reconhecida também
pela expressão FUNDAÇÃO SENTIDOS.
Art. 3º- A FUNDAÇÃO SENTIDOS tem por objetivos e finalidades:
Y Contribuir com a melhora da qualidade de vida de pessoas
vivendo em situação de vulnerabilidade biopsicossocial;
/ Promoção da Assistência humanizada à saúde de Pessoas com
necessidades de tratamentos especiais, através de profissionais
das áreas de Neuropediatria, Dermatologia, Fisioterapia,
Psiquiatria, Fonoaudiologia, Musicoterapia, Psicologia,
Psicopedagogia, Psicomotricidade, Terapia Ocupacional e
Serviço Social.
Y Assistência remota, aos cuidados de Pessoas com dificuldades
de locomoção Home Care;
Y Pesquisas e estudos, desenvolvimento de tecnologias
alternativas, produção e divulgação de informações e
conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito as
atividades mencionadas acima
Y. Interagir com o poder público e a sociedade, para obter melhoria
na prestação dos serviços oferecidos às pessoas em condições
de vulnerabilidades sociais.
Y Promoção da educação através
Especializado (AEE), observan
participação das organizações parceiras;
Y Promoção de Simpósios, Workshops, Seminários, Congressos €
Eventos relacionados ao Tema das Assistências, acima
mencionadas
*”. Promoção do voluntariado; ds
do Atendimento Educacional
do-se, a forma complementar de
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Art. 4º
- 4º. Nod
esen i
D volvim
ja VIDA, não fará dirão suas atividades, a ESPACO
Ndição social, posici inções de gênero, orientação s SOLIDÁRIO SENTIDOS
Sicionamento político ou ção sexual, cor, etnia, » Pega,
' quaisquer outras que gé A dos RN ZN
sé fostregio No)
discrimi
mi |
natórias ou vexatórias
Pará | mn »
| | px Mae -
grafo primeiro. Ao longo d | >
go de seu funcionamento, deverão, ainda, ser dblelvados /
pela Associ
sociação
ias + OS princípi , À
publicid pios da legalidade, da i nero
ade, da economicidade e da eficiêne ) da impessoalidade, da moralidade, d
tiviel
atividades por meio da
Parág
rafo s
sai eo Em A Associação se dedica às suas
a de projetos, programas e planos de ações
Art. 5º. A critéri
o. ério e aprovação da Assembleia Ger:
ds FUNDA ss nbleia Geral, a organização e o funcionamento
AN ÇÃO SENTIDOS poderão, ainda, ser regulados através de Regimento
CAPÍTULO II
DOS ASSOCIADOS, DOS SEUS DIREITOS E DEVERES
de número ilimitado de associado
Art. 6º. O quadro social será composto s, pessoas
físicas e/ou jurídicas, capazes de direitos e deveres.
s associados distribuem-se nas seguintes categorias:
jurídicas que participaram
assinando a
Art. 7º. O
da Assembleia de
ssoas físicas e/ou
UNDAÇÃO SENTIDOS, respectiva ata €
uas finalidades; ;
a) Fundadores: pe
fundação da F
comprometendo-se com ass
ssoas físicas OU jurídicas que, iden
TIDOS, solicitarem seu ingresso e
tificadas com os objetivos
b) Colaboradores: pe
contribuírem com doações
da FUNDAÇÃO SEN
e/ou serviços prestados, sendo admitidas pela Diretoria, nos termos do artigo
seguinte.
s que queiram contribuir
Parágrafo Único. As pessoas físicas e/ou jurídica
financeiramente ou colaborar para a consecução dos objetivos da FUNDAÇÃO
SENTIDOS, associando-se opcionalmente, poderão fazê-lo, atuando como
“voluntários”.
se somente pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou, maiores
te autorizadas,
menores de 18 (dezoito) anos legalmen
nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença
deverá preencher a ficha de inscrição
ea submeterá à Diretoria e, uma vez
o livro de associados com à
qual pertence, devendo O
Art. 8º. Poderão filiar-
de 16 (dezesseis) anos €
independentemente de classe social,
religiosa, e, para o seu ingresso, O interessado
disponibilizada pela secretaria da entidade, qu
aprovada, terá seu nome imediatamente lançado nm
indicação de seu número de matrícula e a categoria a
interessado:
) anos, à
autor ppresentar a cédula de identidade e, no caso de menor de 18(dezoito
rização dos pais ou do seu responsável legal;
cípios nele definidos.
+
ae
u.
Concordar com o presente Estatuto e os prin
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Art. 9º. A prática r
a representação id o do associado deve ser feita pessoalmente, sonstá Serplidá 5.
assegurada a identif ocurador, ou excepcionalmente de forma virtual “desde que,
icação do associado e a segurança da sua manifeste éso; dos /)
( totg & pos
Art. 10. À :
do ua iado á ii É E ;
qualidade de associado é intransmissível e não gera para bs herdeiros é,
direitos patrimoniais. ee
Art. 11 : E
- Os associados não responderão, nem solidária e nem subsidiariamente,
ela idacõ N Dm
E s obrigações ou compromissos de qualquer natureza contraídos pela Associação,
m podem utilizar seus símbolos ou falar em seu nome, salvo se expressamente
autorizados pela Diretoria.
Art. 12. Não haverá hipótese de remuneração a qualquer dos membros da Diretoria,
Tesouraria e/ou de colaboradores diretos ou indiretos da FUNDAÇÃO SENTIDOS,
ressalvando-se a possibilidade de eventualmente, quando explicitamente couber e se
para profissionais que prestarem
aprovado pela Diretoria, instituir-se remuneração
serviços específicos à Associação, respeitados, em ambos os casos, os valores
praticados pelo mercado na região correspondente a sua área de atuação.
Art.13. São direitos dos associados Fundadores:
I. Tomar parte nas Assembleias Gerais;
H. Propor a admissão de novos associados;
nL Recorrer à Assembleia Geral contra qualquer ato da Diretoria.
Iv. Demitir-se a qualquer momento que achar-necessário.
ício dos direitos de associado está condicionado ao
Parágrafo primeiro. O exerc
dos deveres dispostos neste Estatuto.
cumprimento integral e regular
Parágrafo segundo. O direito de votar e ser votado para qualquer cargo da Diretoria,
bem como, para quaisquer deliberações em Assembleia Geral, competirá somente
aos associados fundadores.
rceiro. É direito do associado demitir-se do quadro social, quando julgar
Parágrafo te
pós a quitação das suas
necessário, protocolando seu pedido junto à Diretoria, a
obrigações associativas.
Art.14. São deveres de todos os associados:
Respeitar e observar as regras deste Estatuto, as disposições regimentais e as
deliberações da Assembleia Geral;
H. Acatar as determinações dos órgãos d ini É
tal [o gãos de administração da FUNDAÇÃO
IR Abst
er-: É .
dão e de assumir compromissos ou tomar atitudes em nome da
çdo sem prévia autorização da Diretoria;
W, Coop: &
rar com a consecução dos objetivos da FUNDAÇÃO SENTIDOS; q p
/
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— E ”
V s Ne t d d d das po )
. er assid a Ages esenvolvi
uo ivi
Ividade ) lvi
as pela Associaçã
as ssociação,
VI.
Comparecer n
ss as Assembleias Gerais (mk
* Salvo por justo motivo | q
o?
os
Seus deveres e n
Penalidades
apresenta ; o
do à Diretoria, o associado que d “umprir S/./
ão observa s
ras S me
ar as regras desto Estatuto estará sujeito as Segui tes”
a) Advertência:
b) Suspensã
ensi ,
pensão de 30 (trinta) dias até 01 (um) ano;
c) Exoneraçã
od õ
ç os cargos e funções que exerça por nomeação ou eleição;
d) Suspensã
ensão do
estes it poder de votar e ser votado nas Assembleias Gerais, até que
quite com as obrigações sociais;
e ã E Tres
e) Exclusão do quadro societário, na forma do Art. 15 deste Estatuto.
datar-se a cargo político
arágrafo único. Será suspenso o associado que candi
leito; e, também, O
durante 6 (seis) meses antes do pleito e durante O mandato, se e
que estiver em processo de exclusão.
ado será determinada por decisão da
do justa causa, assim reconhecida em
o direito da ampla defesa, quando
Art. 16. A perda da qualidade de associ
Diretoria, sendo admissível somente haven
procedimento disciplinar, em que fique assegurado
ficar comprovada a ocorrência de:
l. Violação do estatuto social;
IH. Difamação da FUNDAÇÃO SENTIDOS; de seus membros ou de seus
associados;
HI. Atividades contrárias às decisões das Assembleias Gerais;
IV, Outras condutas incompatíveis com as finalidades da FUNDAÇÃO
SENTIDOS.
associado será devidamente notificado
o extrajudicial, para que apresente sua
do recebimento da comunicação;
Definida a justa causa, O
dos através de notificaçã
ze) dias a contar
Parágrafo primeiro.
dos fatos a ele imputa
defesa prévia no prazo de 15 (quin
o decurso do prazo des
ntação de defesa, a repre
crito no parágrafo anterior,
Parágrafo segundo. Após
sentação será decidida em
independentemente da aprese
reunião extraordinária da Diretoria;
clusão, caberá recurso por parte do
nze) dias, contado a partir
otificação extrajudicial;
pena de ex
eral, no prazo de 15 (qui
dará através de n
Parágrafo terceiro. Aplicada a
associado excluído à Assembleia G
da ciência da decisão de exclusão, que se
não terá O
er natureza,
Jem
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que seja O motivo,
Parágrafo quarto. Uma vez excluído, qualquer
pensação de qualqu
associado o direito de pleitear indenização ou comi
seja a que título for.
Je Rip,
pre RO
ada a
exclusão
nos N À
termos previstos no Art. 15, só a Ass bia Uta, q
| SPAS
eral pod
era readmiti
Na Mitir i
Participantes O associado excluído mediante pr | |
ante aprovação de 2/3 dó /5
(SA 4
NO N
CAPÍTULO Z
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Art. 18 iaçã
* À Associação será administrada por:
|- Assembleia Geral;
W- Diretoria;
HI- Superintendência;
IV- Conselho Fiscal.
Pará; J Ã
pcs La Unico. A FUNDAÇÃO SENTIDOS, através da Diretoria Executiva, poderá
ou nomear um superintendente geral e ou, regional para auxilio técnico
administrativo de assistência aos associados
$ 1 - Das Atribuições da Superintendência
.
Manter padrão de conduta ética de forma a preservar e aumentar o
conceito dos participantes associados;
1.
Coordenar as atividades determinadas pela Diretoria, com ética, zelo e
2.
compromisso;
3. Convocar o Conselho Fiscal e a Diretoria para as respectivas reuniões e
tomadas de decisões;
4. Representar a FUNDAÇÃO SENTIDOS, ativa e passivamente
individualmente, em oportunidades que houver impedimentos da
Diretoria, em juízo ou fora dele, perante as entidades de direito público e
privado, estaduais, nacionais e internacionais, com as quais relacionar-
se;
5. Apresentar o relatório de atividades da FUNDAÇÃO SENTIDOS ao fim
de cada ano e, no ano do término do mandato, à Assembleia Geral;
6. Dirigir a FUNDA ÇÃO SENTIDOS, atendendo à perfeita consecução de
seus fins;
7. Abrir contas bancárias, assinar cheques, ordens de pagamento e
dividualmente, para pagamento das
transferências bancárias in
FUNDAÇÃO SENTIDOS,
obrigações financeiras da
8. Instalar, prover e supervisionar assessorias e coordenadorias que julgar
necessárias, constituindo um colegiado com concepções, diretrizes e
ações unificadas.
órgão soberano da instituição, constituir-se-á dos
Art.19. A Assembleia Geral,
direitos estatutários.
associados fundadores em pleno gozo de seus
Art. 20. Compete à Assembleia Geral:
|- Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;
1 - Destituir os administradores;
Hi - Apreciar recursos contra decisões da diretoria; dem »
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V- elo as s t
I Decidir sobre reformas do E tat
-Statuto.
V- Conce ,
nceder o título de associado benemo votei
da ' Decidir sobre a co A enemórto e honorário por proposta da queleçai N
Patrimoniais: onveniência de abenar. tran ] 3
ui hipotecar ou porta Holt | |
NE (3)
VII - Decidi
ecidir s é inçã
VI sobre a extinção da entidade. nos term lo an 19
. g os vos do artigo
H Aprovar as contas;
IX - Aprov i
provar o regimento interno
Art. 21. A Asse ibleia br P-s OM
eia Geral realizar-se à, ordinariamente. uma ves por ane pata
Il. Ap eciar o relatório anual da Diretoria;
- Discuti a
H Dis utir e homolog ras contase ot alançe aprove naelho Fiscal
da
Art. 2 i
2. A Assembleia Geral realizar-se-á, extraordinaniamente, quando convos
|- Pelo presidente da Diretoria;
H - Pela Diretoria;
Il - Pelo Conselho Fiscal;
IV - Por requerimento de 1/5 dos associados quites com as obrigações sociais
Art. 23. A convocação da Assembleia Geral será feita por meio de edital afixado na
ententos, com antecedência
sede da Instituição, por circulares ou outros meios conv
mínima de 10 (dez) dias.
a instalar-se-á em primeira convocação com a
Qualquer Assemblei
a convocação, com qualquor número, não
Parágrafo único -
em segund
maioria dos associados e,
exigindo a lei quórum especial. .
Art. 24. À Diretoria será constituida por um Presidente, um Vico-Presidonto,
Secretário Geral, Secretário de Finanças.
- O mandato da diretoria será de 6(sols) anos, permitida mais do
Parágrafo Primeiro
uma reeleição consecutiva.
O SENTIDOS, poderá utilizar-se, a €
de forma “adoc”, para compor é substitu
tos do Titular.
Parágrafo Segundo - onvite o nomeação do
air regimentos logais
Presidente, Secretários
na Instituição, na ausência ou impedimen
Art. 25. Compete à Diretoria:
programa anual de atividades;
|- Elaborar e executar
relatório anual;
|l - Elaborar e apresentar, à Assembleia Geral, O
salidade para os sócios contribuintos,
III - Estabelecer o valor da men
a mútua colaboração em
IV - Entrosar-se com instituições públicas e privadas par
atividades de interesse comum,
V- Contratar e demitir funcionários;
VI - Convocar a Assembleia geral;
Art. i
26. A diretoria reunir-se-á no mínimo uma vez por môs.
do Po
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Art.
4 27. Compete ao Presidente:
- Representar a Associação
H-C i
UMprir e fazer Cumprir este Est
H-
ativa e hudrai ,
2.e passivamente, judicial é extrajudicialmante,» ,
fds
atuto e o Regimento Interno; (á
Cor IvVocar e j ir | |
Presidi a Asse ble KR Y
IV a Geral: N ha
Convocar e pr i n Ss
' p esidir as reu iões da Diretoria; o
= Abrir e | |
mant c ancári
er contas ba carias, executar a movimentação econômica «
Nanceira, be i
+ DEM como assinar cheques e documentos bancários e contábeis;
VI - Representar a Ass
ociação, ative assi izo e fora dele, nos
termos e nos f ção, a e passivamente, em Juízo e fora dele, nos
ns da legislação vigente e do Estatuto Social
o sds a A al, podendo outorgar
poderes “ad juditia” e ad negotia” específicos para procuradores;
VII - idi iõ i :
dy Convocar e presidir as reuniões da Diretoria, votando como Diretor, assim como
ercendo o direito do voto de qualidade nos casos de empate ou de indefinições;
VII - Firmar, em nome a FUNDAÇÃO SENTIDOS, o aceite de doações, convênios,
termos de parceria, termos de compromisso, contratos, títulos e acordos de qualquer
natureza
Art. 28. Compete ao Vice-Presidente:
| - Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
Il - Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
III - Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente.
.Art. 29. Compete o Secretário Geral: E
| - Secretariar as reuniões da Diretoria e Assembleia Geral e redigir as atas;
Il - Publicar todas as notícias das atividades da entidade
Art. 30. Compete aos Secretários “adoc”:
| - Substituir o Secretário Titular da pasta, em Especial, em suas faltas ou
impedimentos;
Il - Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término na função, a convite
do Presidente; e
WII - Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente das Assembleias
Instaladas.
Art. 31. Compete ao Secretário de Finanças:
| - Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e
donativos, mantendo em dia a escrituração;
M - Pagar as contas autorizadas pelo Presidente:
Hi - Apresentar relatórios de receita e despesas, sempre que forem solicitados:
IV - Apresentar o relatório financeiro para ser submetido à Assembleia Geral;
V-Apr
Presentar semestralmente o balancete ao Conselho Fiscal;
e a Sa +
Digitalizado com CamScanner
vi -- Conservar, sob sua rn
finanças: guarda e responsabilidade, os docum
vil - Manter t i
odo o numerário em estabelecimento de crédito;
VII — Assinar
como presi :
representem obriga restar, Todos os cheques, ordens de pagamento e roi
gações financeiras a FUNDAÇÃO SENTIDOS; Q
Art. 32. Compete ao Secretário de Finanças “adoc”:
, Substituir o Secretário de Finanças em suas faltas ou impedimentos;
| - Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
ão do Presidente
WI - Prest
ar, de modo geral, a sua colaboração a convite e nomeaç
Art. i
od 33. O Conselho Fiscal será constituído por 01 (um) membro Titul
embro Suplente eleitos pela Assembleia Geral.
ar e 01 (um)
1- O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com O mandato da Diretoria.
Art. 34. - Compete ao Conselho Fiscal:
|- Examinar os livros de escrituração da entidade;
Il- Examinar o balancete semestral apresentado pelo Secretário Financeiro, opinando
a respeito;
Il - Apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados.
IV.- Opinar sobre a aquisição e alienação de bens.
Primeiro - O Conselho reunir-se-á ordinariamente com à Diretoria, a cada
Parágrafo
nte, sempre que necessário.
seis meses e, extraordinariame
Parágrafo Segundo - O Conselheiro Suplente, assumirá interinamente O Titular nos
seus impedimentos legais cujas decisões, serão consideradas oficiais e acatadas por
todos.
tes, os atos de qualquer
ente vedados, sendo nulos e inoperan
brigações ou negócios
nvolvam a Associação em O
nalidades e atividades.
Art. 35. São expressam
membro da Diretoria que é
estranhos aos seus objetivos, fi
abalho desenvolvido pelos membros integrantes da Diretoria
livre e consciente disposição da vontade de cada membro,
tício ou obrigacional de qualquer natureza.
Parágrafo Primeiro. otr:
será sempre gratuito, por
não implicando em vínculo emprega
Parágrafo Segundo. A Diretoria reunir-se-á pelo menos uma vez ao ano para
avaliação de suas atividades e consecução dos fins planejados.
CAPITULO IV
DOS RECURSOS FINANCEIROS E DO PATRIMÔNIO
a 36. Os recursos financeiros e o patrimônio o FUNDAÇÃO SENTIDOS provirão
E Epp a à manutenção das atividades e aos programas da
dai o ee cj decorrentes de acordos, contratos e termos de
Nani Golos” Sum GRE empresas privadas, públicas ou de economia mista,
rgãos públicos, organizações, fundações, entidades de y
Sem
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classe outras associações e inst , ANCe » públicas
1 a
sse | Ç BR AR Mulçé o nan 15 pl
desde que o acto não Im mM 1 f E ] bj]
F t imp iquo um sua sul ) 2
| Sua subordinação «
compromissos j
ssos e Interesses € vinculação
SENTIDOS esses conflitantes com os | a
+ Nem arrisque sua indopondôncia; objetivos 0 FUNDAÇÃO
aaa, f ç
Hl. Doaçõ
. ]
ações, heranças, legados e que ali
possas fisicas o Jurid s e qualquer outra modalidade de incenf ado
aqtranahas, bomi-G0ih lcas, do direito público ou privado, naciohai?
reisduifdnidos dl o auxílios é subvenções governamentais, com vistas-à
jetivos e finalidades a que se destina; Ê
y
. ndimentos idos
ni à o por todos os bens, direitos € atividades realizadas
éattas 6 GUG o dos objetivos institucionais, tais como, bazares, feiras,
oriund aplicações financeiras, prestação de serviços O rendimentos
os de direitos autorais, quando couber.
Parágrafo ú
grafo único. Os bens recebidos por doação que não puderem ser empregados
na consecução dos fins perseguidos pela Associação, serão destinados a outra
pessoa jurídica de igual natureza Ou projeto social cujo objeto esteja re
defesa de causas sociais, por decisão da Diretoria.
técnico, bibliográfico, equipamentos
m convênios, projetos ou similares,
tes da Instituição é inalienáveis, salvo
lacionado à
Art. 37. Todo material permanente, acervo
adquiridos ou recebidos pela Associação €
incluindo qualquer produto, são bens permanen
autorização expressa em contrário da Assembleia Geral.
a FUNDAÇÃO SENTIDOS não poderão ser onerados,
Parágrafo primeiro. Os bens d
da Assembleia Geral convocada
permutados ou alienados sem autorização
especialmente para este fim.
ndo. As despesas da FUNDAÇÃO SENTIDOS deverão guardar
Parágrafo segu
lação com suas finalidades.
estreita e específica re
patrimônio O FUNDAÇÃO SENTIDOS serão
esente estatuto social poderá ser reformado no
no todo ou em parte, à qualquer tempo, por deliberação da
Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta
pelos associados em dia com suas obrigações sociais, instalando-se em primeira
tade dos associados, e, em segunda
convocação com à presença de pelo menos me!
convocação, realizada meia hora após a primeira, com qualquer número de
presentes, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos
presentes.
rceiro. Os recursos €
Parágrafo te
icados no País. o pr
integralmente apl
tocante à administração,
CAPITULO V
DA DISSOLUÇÃO
Mia Aepaiaço poderá ser dissolvida, a qualquer tempo, uma vez constatada à
o dei ar sobrevivência, face à impossibilidade da manutenção de seus
PED gal de suas finalidades estatutárias OU, ainda, por
anceiros e humanos, mediante deliberação de Assembleia
Geral E
xtraordinária, especialmente convocada para este fim.
+
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TE o único, 6 + dis
onte I Um caso do dissolução o FUNDAÇÃO SENTIDOS, iquigado ho Mt
passivo, os bens remanescentes cordão destinados para outra pessoa juri NA Sm 9:
natureza que preencha os requisitos da Lei Pedonal nº OLIVIA deitados do
, 204 e cuja fot;
4
social seja, proferencialmer , [Midias 9
“a í o ' ot,
Ho, o mosmo da entidado extinta AU » E
CAPITULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Am. 39%. Os casos omissos neste Estatuto
Diretora
verão analisados e resotádos pola
Art. 40. Fica eleito o foro da Comarca do Ilhóus, Estado da Bala, parta discussão 9
solução de qualquer ação fundada nesse Estatuto So tal
(
Art. 41. Para fins contábeis, fiscals o do controlo O FUNDAÇÃO SENTIDOS, O
exercício social se encerra no dia M (trinta e um) de dezembro de cada ano civil
Arm42. A Presidente da FUNDAÇÃO SENTIDOS está autorizada(”) à procader do
registro deste Estatuto.
O presente Estatuto foi votado e aprovado na Assembleia Geral Extraordinária
convocada para tal fim, entrando em vigor a partir desta data.
Ilhéus/BA, 18 de junho de 2021.
|
”
Cias fudre rias,
line Rute Barbosa
RG 05.677.046.45 SSPIBA, CPF 779.109.825.34
Presidente
«os STKO CIVIL DÊ PESSOAS JURINCAS
COMARCA DE ILHEUS-BA isa ss du htuuses
agesntado no Walf/0! Mogee + pomada det
ixoução su 08 Ordem 7 2/4 mm onajea 139
gerado 300 + gun ZOZL
mono A as
via SRU
Conona de Tt. e Doç e Reg. Civil
Ho Pessoas Jurídicas de Ilhés - Ba
Ana Luisa Clement Qácil
Oficial de Regeistro
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NOME EMPRESARIAL
ESPACO SOLIDARIO SENTIDOS DA VIDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
FUNDACAO SENTIDOS DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
86.90-9-01 - Atividades de práticas Integrativas e complementares em saúde humana
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas (Dispensada *)
85.50-3-02 - Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares
86.50-0-03 - Atividades de psicologia e psicanálise (Dispensada *)
86.50-0-04 - Atividades de fisioterapia (Dispensada *) '
86.50-0-05 - Atividades de terapia ocupacional (Dispensada *)
86.50-0-06 - Atividades de fonoaudiologia (Dispensada *)
88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO Em NÚMERO COMPLEMENTO
AV VEREADOR MARCUS PAIV sei
CEP BAIRRO/DISTRITO UF
45.652-050 CIDADE NOVA BA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
FLAVIOSOCIALOGMAIL.COM (73) 9104-1153
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 28/09/2023
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
deseo veieteinteirid
nstantes na Resolução CGSIM nº 51, de 11«
reendedor que atende aos requisitos co
não tendo a Receita Federal qualqu
*) A dispensa de alvarás e licenças é direito do emp: r
hada ao CGSIM pelos entes federativos,
unho de 2019, ou da legislação própria encamini
esponsabilidade quanto às atividades dispensadas.
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 23/03/2024 às 19:05:58 (data e hora de Brasília). Página: 11
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E OFICIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTO E
REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS DE ILHEUS - BA
Oficial Ana Luisa Clement Bacil
a
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA BAHIA
“qu”
REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE ILHÉUS / BA
RUA OSVALDO CRUZ Nº 74, SALA 114, BAIRRO-CIDADE NOVA
Nome do Vitudar: ANA TAS A CLEMENT BACI,
OUICLAL REGISTRADOR
DAJE N.:9999 031 481726
“CERTIFICA. que o presente titulo foi protocolado sobon. 7316 LIVRO AO Pag: 0 em 28/07/2023
e registrado/microfilmado nesta data sob o n. 7077 LIVRO A:O Pag: O + Conforme segue:
PERO dae cutuiça ce : ESPAÇO SOLIDÁRIO SENTIDOS DA VIDA
Valor Base... R$ 443,76
Natureza do Titulo..................: ATOS CONSTITUTIVOS »
Emolumentos .........s R$ 224,34
Taxa Fiscalização .................: R$ 152,21
: R$ 58,58
Def. Pública . R$ 5,68 Ea
a cl
- PGE R$ 8,92
FMMPBA 2 4,44 . Selo de Aitemicidade.
: ] banal do Justa da Hahia
+ Ato Notarial ou de Registro
2386.4B010091-4
TOTAL GERAL... R$ 443,76 i PFDASXIPE3
! Consulte:
| www.tjba jus.br/autenticidade
“ILHÉUS, 28 de Setembro de 2023.
ANA LUISA CLEMENT BACIL
OFICIAL TITULAR
REMIER BUSINESS, CIDADE NOVA, ILHEUS -— BA, CEP 45652-130.
AV. OSVALDO CRUZ, N. 74, SALA 114, ED. P
ae E 4073) 3231-1035. 2 TOICHEUSOOUTLOOK-COM——
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|
. ATA DE CONSTITUIÇÃO, APROVAÇÃO DO ESTATUTO, ELEIÇÃO E POSSE DA q
DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL DO ESPACO SOLIDÁRIO SENTIDOS DA VIDA>
AS 2 dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, reuniram-se na Avenida
E siva. 44, Cidade Nova, Cep. 45.652-050 no Estado da Bahia às 8:30 horas
chamada e as 09:00 horas em segunda chamada, os presentes de acordo a lista
ça. conforme EDITAL DE CONVOCAÇÃO, afim de cumprir a seguinte ordem do dia:
psttuir. b) Aprovar o Estatuto Social, c) Eleger e dá posse a Diretoria e Conselho Fiscal
ESPACO SOLIDÁRIO SENTIDOS DA VIDA. Compareceram na qualidade de fundadores
aime Rute Barbosa, RG 05.677.046.45 SSP/Ba, CPF 779.109.825.34, nascida em 12/021977,
sieira, solteira, Fonoaudióloga. residente na Rua Genésio Santos, 326, Teotônio Vilela,
45.657.190 em Ilhéus Estado ca Bahia: Gabriela da Silva Pinto, nascida em 11/08/1997,
ira, Psicóloga, CPF 078.415.325.63 e RG 21.446.635.30, residente na Avenida
1654, Barra de Itaípe, Ilhéus-Ba, CEP 45.658.000; Andreza Silva Viana de Almeida,
20.5 5207 SSP/Ba, CPF 860.879.905.77, nascida em 11/06/1998, brasileira, casada,
Psicopedagoga. residente ns Rua Campo Verde, 440, Teotônio Vilela, Cep. 45.657.060 em
i o da Bahia: Efreim Gabriel Reis dos Santos, RG 1394345690 SSP/Ba, CPF
340.315.92, nascido em 02/08/1991, brasileiro, casado, Psicopedagogo, residente na Rua
uerdo Gomes, 184, Bairro Novo, Cep. 45.690.000 em Una Estado da Bahia; Paula Sena
mpos, RG 09.721.472.84 SSP/Ba, CPF 801.324.215.34, naseida em 17/03/1983, brasileira,
ur estável, Psicopedagoga, residente na Elisio de Farias, 412, Apt. 04, Conquista, Cep.
45.650.800 em Ilhéus Estado da Bahia; Thalita Lacerda Santos, RG 13.560.961.58 SSPiIBa,
CPF 066.748.985.11, nascida em 07/04/1997, brasileira, solteira, Psicóloga, residente na
Avenida Paulo Souto, 96, Teotônio Vilela, Cep. 45.657.135 em Ilhéus Estado da Bahia, Flávio
Alves Souzz RG nº 4.902.342 08 e CPF nº 518.198.305-78, brasileiro casado, autônomo,
nascido em 08/06/1973, residente e domiciliado na Rua Agamenon Magalhães, 133 Malhado
em Ilhéus Estado da Bahia. De acordo com o consenso estabelecido entre os presentes,
assumiu a direção dos trabalhos a senhora Aline Rute Barbosa, que convidou a mim Andreza
Silva Viana de Almeida, para secretariar a referida Assembleia. Expostas as razões e
finaildades que levaram ao convite para realização da mesma Assembleia e pela a
necessidade de criação da Instituição, depois de todos entenderem e aprovarem à criação da
entidade, a senhora Aline Rute Barbosa, que estava presidindo os trabalhos, solicitou que
fosse Ido o projeto do estatuto apresentado aos presentes para discursão e aprovação,
enfaizando que deveria ser analisado artigo por artigo. Isto feito, e depois de algum debate, foi
aprovado o Estatuto sem modificações. Determinou-se que, à entidade entrará em atividade a
parir daquele momento. Dando prosseguimento aos trabalhos de fundação da referida
entidade, foi realizada a eleição dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal cujo pleito fora
apresentada chapa única que assim ficou constituída: Presidente: Aline Rute Barbosa já
qualificada acima, vice — Presidente: Gabriela da Silva Pinto já qualificada acima, Secretária
Geral: Andreza Silva Viana de Almeida, já qualificada acima; Secretário de Finanças: Efraim
Gabriel Reis dos Santos, já qualificado acima; Conselho Fiscal - Membro Titular: Paula Sena
Campos, já qualificada acima; Membro Suplente Thalita Lacerda Santos, já, qualificada acima;
Logo após a Eleição foi dada a posse imediatamente aos membros eleitos da Diretoria e
Conselho Fiscal, tendo sido desta forma constituída por tempo indeterminado conforme reza no
Estatuto, O ESPACO SOLIDÁRIO SENTIDOS DA VIDA. Em tempo, considerando o previsto
no CAPITULO Ill - ART. 18, Parágrafo Único e 81 do Estatuto Social, foi instituído e nomeado
para o cargo de Superintendente, O Senhor Flávio Alves Souza, já qualificado acima, ao qual,
a Assembleia lhe conferiu plenos poderes inicialmente, por um período de 06 (seis) anos,
coincidindo o período de mandato da Diretoria Executiva, para GERIR e ADMINISTRAR cuja
cd.
=0
ao
DAN
JC,
y (Cid Clgmo
lã ç ficas
a
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S/c
4,
a
dá
Digitalizado com CamScanner
EA Ed “
0/5" “> (RB
[8 [4 Qt 44,
dog, d-sor O Ey
administrativa o financeira da Fundação Sontit
as logais, podendo para tanto, abrir, moyln ntar 04
inanceiras (Bancos); assinar Indmidualmárito:
ibos; pagar O recobor contas, quitar, compraro
mn repartições O Empresas públicas o
tunção lho compete: à gestão €
exercida em conformidade com às norma
encerrar contas em quaisquer Instituiçõos F
cheques, endossos, duplicatas, contratos o Toc
vender, efetuar cobranças, fazer acordos; representá-la er
privadas; Assinar Procurações, representá-la em Julzo ou fora dele onfim, tudo praticar que for
para o bom e fiel cumprimento do presente Mandato é desempenho da Instituição, aplicando-
lhes como firme e valioso. Nada mais havendo a tratar, ou Androza Silva Viana de Almelda
que secretaniei os trabalhos, lavro a presente ata, quo vai assinada por mim é pela Presidente
sorão considerados
Os demais presentes, assinarão a lista do presença em anexo O
Associados Fundadores.
Qrreza Silia Lutro de Abud
Colts Reta bosta Andreza Silva Viana de Almeida
Presidente da Assembleia Secretária da Assembleia
; ESASISTRO CIVIL Dt, PESSOAS SUKTAC AA
i! COMARCA DE ILHRÉIS- HA
, aonesentado no MBt ap! Peg, * spomndo
mo Prgmento samé 08 Ordem 7 Bl
Bagpstrado 300 :* de Uta 7) 27
so mo À |
ma 2f dd 2938
Cartório de Né. e Tk. e Dou e Rag. ua
de Pessoas Jurídicas da flhés - DA
Ana Lulsa Clement Bácil
Oficial de Regristro
ee eme me eermirame
oo oano tosco ten
Digitalizado com CamScanner
ESTATUTO
DO ESPACO SOLIDÁRIO SENTIDOS DA VIDA
CAPITULO |
DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS
Art. 1º- O ESPACO SOLIDÁRIO SENTIDOS DA VIDA, é um ambient
que trata das demandas de desenvolvimento e curdados da saude e
dos indivíduos com difculdades naturais «
sociedade, profissionais Iberais e defensores d
em Especial, familiares dos Portadores de TEA
2994
entre outros. Fundado em 18 de junho de 2021, é u
privado, caracterizada como associação sem fins lucrat
indeterminado, com sede provisória e foro na Comarca
Marcus Paiva, 44, Cidade Nova, CEP 45.652-050 no Esta
Parágrafo Único - O ESPAÇO SOLIDÁRIO SENTIDOS DA vIDA
estruturas fixes e ou, Rinerantes, podendo abrr escritórios locais e ou rã
todos Estados da Federação, nomeando respectivos Gestores ou Superm?
afim de oferecer melhor assistência e suporte técnico administratwo,
associados inclusive, abrir, encerrar ou mudar sua Sede podendo para t:
da Diretoria Executiva;
Art. 2º - A ESPACO SOLIDÁRIO SENTIDOS DA VIDA, será reconhecida tamoem
pela expressão FUNDAÇÃO SENTIDOS.
Art. 3º- A FUNDAÇÃO SENTIDOS tem por objetivos e finalidades:
Y Contribuir com a melhora da qualidade ce vida de pessoas
vivendo em situação de vulnerabilidade diopsicossocial;
Y Promoção da Assistência humanizada à saúde de Pessoas com
necessidades de tratamentos especiais, através de proássicrais
das áreas de Neuropediatria, Dermatologia, Fisioterapia,
Psiquiatria, Fonoaudiologia, Musicoterapia, Psicologia,
Psicopedagogia, Psicomotricidade, Terapia Ocupacional e
Serviço Social.
/ Assistência remota, aos cuidados de Pessoas com dificuldades
de locomoção Home Care;
Y Pesquisas e estudos, desenvolvimento de tecnologias
alternativas, produção e divulgação de informações e
conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito as
atividades mencionadas acima
Y. Interagir com o poder público e a sociedade, para obter melhoria
na prestação dos serviços oferecidos às pessoas em condições
de vulnerabilidades sociais.
Y Promoção da educação através do Atendimento Educacional
Especializado (AEE), observando-se, a forma complementar de
participação das organizações parceiras;
* Promoção de Simpósios, Workshops, Seminários, Congressos e
Eventos relacionados ao Tema das Assistências, acima
eso mencionadas
V “Promoção do voluntariado; Q Ro
a
=
Digitalizado com CamScanner
Art. 4º. No desenvolvimento de suas atividades, a ESPACO SOLIDÁRIO SENTIDOS.
ãâ tnia,o tão,” >
tação sexual, Cor, etniaçs teligião.
é
K!
DA VIDA, não fará distinções de gênero, orien |
isquer outras que sé mostre
condição social, posicionamento político ou quai |
Us
discriminatórias ou vexatórias. ,
o
e seu funcionamento, deverão, ainda, ser b
Parágrafo primeiro. Ao longo d
r ê oalidade, da mora
pela Associação, os princípios da legalidade, da impess
publicidade, da economicidade e da eficiência.
, A ivi io da
Parágrafo segundo. A Associação se dedica às suas atividades por mei
execução direta de projetos, programas e planos de ações.
a organização e O funcionamento
Art. 5º. A critério e aprovação da Assembleia Geral, . ,
da FUNDAÇÃO SENTIDOS poderão, ainda, ser regulados através de Regimento
Interno.
CAPÍTULO II
DOS ASSOCIADOS, DOS SEUS DIREITOS E DEVERES
omposto de número ilimitado de associados, pessoas
Art. 6º. O quadro-social será c
fisicas e/ou jurídicas, capazes de direitos e deveres.
Art. 7º. Os associados distribuem-se nas seguintes categorias:
da Assembleia de
dores: pessoas físicas e/ou jurídicas que participaram
respectiva ata e
a) Funda
assinando a
fundação da FUNDAÇÃO SENTIDOS,
comprometendo-se com as suas finalidades; >
soas físicas ou jurídicas que, identificadas com os objetivos
b) Colaboradores: pes
IDOS, solicitarem seu ingresso e contribuírem com doações
da FUNDAÇÃO SENT
- e/ou serviços prestados, sendo admitidas pela Diretoria, nos termos do artigo
seguinte.
Parágrafo Único. As pessoas físicas e/ou jurídicas que queiram contribuir
financeiramente ou colaborar para a consecução dos objetivos da FUNDAÇÃO
SENTIDOS, associando-se opcionalmente, poderão fazê-lo, atuando como
“voluntários”.
Art. 8º. Poderão filiar-se somente pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou, maiores
de 16 (dezesseis) anos e menores de 18 (dezoito) anos legalmente autorizadas,
independentemente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença
religiosa, e, para o seu ingresso, o interessado deverá preencher a ficha de inscrição
disponibilizada pela secretaria da entidade, que a submeterá à Diretoria e, uma vez
aprovada, terá seu nome imediatamente lançado no livro de associados com a
indicação de seu número de matrícula e a categoria a qual pertence, devendo o
interessado:
1, Apresentar a cédula de identidade e, no caso de menor de 18(dezoito) anos, a
autorização dos pais ou do seu responsável legal; no
ll. Concordar com o presente Estatuto e os princípios nele definidos.
Rim
y
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RT D.A fer
ddrgiidá o
0
sendg?
Art. 9º. A prática dos atos de associado deve ser feita pessoalmonto,
a representação por procurador, ou excepcionalmente de forma virtu S ê
ássegurada a identificação do associado e a segurança da sua manifest sã ,
[»)
Art. 10. A qualidade de associado é intransmissível € não gera para 8$ ;
direitos patrimoniais. o ago
olidária e nem subsidiariamente,
ntraídos pela Associação,
te
Art. 11. Os associados não responderão, nem S
pelas obrigações ou compromissos de qualquer natureza co
nem podem utilizar seus símbolos ou falar em seu nome, salvo se expressamen
autorizados pela Diretoria.
Art. 12. Não haverá hipótese de remuneração a qualquer dos membros da irotor a
Tesouraria e/ou de colaboradores diretos ou indiretos da FUNDAÇÃO SENTIDOS,
ressalvando-se a possibilidade de eventualmente, quando explicitamente couber e se
aprovado pela Diretoria, instituir-se remuneração para profissionais que prestarem
serviços específicos à Associação, respeitados, em ambos os casos, os valores
praticados pelo mercado na região correspondente a sua área de atuação.
Art.13. São direitos dos associados Fundadores:
L Tomar parte nas Assembleias Gerais;
n. Propor a admissão de novos associados;
nl Recorrer à Assembleia Geral contra qualquer ato da Diretoria.
Iv. —Demitir-se a qualquer momento que achar necessário.
ício dos direitos de associado está condicionado ao
Parágrafo primeiro. O gxero
dos deveres dispostos neste Estatuto.
cumprimento integral e regular
e votar e ser votado para qualquer cargo da Diretoria,
Parágrafo segundo. O direito d
berações em Assembleia Geral, competirá somente
bem como, para quaisquer deli
aos associados fundadores.
Parágrafo terceiro. É direito do associado demitir-se do quadro social, quando julgar
necessário, protocolando seu pedido junto à Diretoria, após a quitação das suas
obrigações associativas.
Art.14. São deveres de todos os associados:
Il. Respeitar e observar as regras deste Estatuto, as disposições regimentais e as
deliberações da Assembleia Geral;
ll. Acatar as determinações dos órgãos de administração da FUNDAÇÃO
SENTIDOS;
IR Abster-se de assumir compromissos ou tomar atitudes em nome da
organização sem prévia autorização da Diretoria;
IV: Cooperar com a consecução dos objetivos da FUNDAÇÃO SENTIDOS; Q P
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- V. Ser assíduo nas atividades desenvolvidas pela Associação; 8
vi. | Comparecer nas Assembleias Gerais, ERÊ
RAR
Diretoria, O associado quo desgumprir >
Art. 15. Salvo por justo motivo apresentado à un
rá sujeito às seguir 6 7
os seus deveres e não observar as regras deste Estatuto esta
penalidades
a) Advertência;
b) Suspensão de 30 (trinta) dias até 01 (um) ano;
c) Exoneração dos cargos e funções que exerça por nomeação ou eleição;
d) Suspensão do poder de votar e ser votado nas Assembleias Gerais, até q
esteja quite com as obrigações sociais;
na forma do Art. 15 deste Estatuto.
atar-se a cargo político
se eleito; e, também, O
e) Exclusão do quadro societário,
o associado que candid
Parágrafo único. Será suspenso
leito e durante O mandato,
durante 6 (seis) meses antes do p
que estiver em processo de exclusão.
Art. 16. A perda da qualidade de associado será determinada por decisão da
Diretoria, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em
procedimento disciplinar, em que fique assegurado O direito da ampla defesa, quando
ficar comprovada a ocorrência de:
Il Violação do estatuto social;
H. - Difamação da FUNDAÇÃO SENTIDOS; de seus membros ou de seus
associados;
HI. Atividades contrárias às decisões das Assembleias Gerais,
Iv. Outras condutas incompatíveis com as finalidades da FUNDAÇÃO
SENTIDOS.
Parágrafo primeiro. Definida a justa causa, O associado será devidamente notificado
dos fatos a ele imputados através de notificação extrajudicial, para que apresente sua
defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento da comunicação;
Parágrafo segundo. Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior,
independentemente da apresentação de defesa, a representação será decidida em
reunião extraordinária da Diretoria;
Parágrafo terceiro. Aplicada a pena de exclusão, caberá recurso por parte do
associado excluído à Assembleia Geral, no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir
da ciência da decisão de exclusão, que se dará através de notificação extrajudicial;
Parágrafo quarto. Uma vez excluído, qualquer que seja o motivo, não terá o
associado o direito de pleitear indenização ou compensação de qualquer natureza,
seja a que título for.
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Art. 17. Deliberada a exclusão nos termos previstos no Art. 15, só a As
Geral poderá readmitir o associado excluído mediante aprovação de 2/3
participantes.
CAPÍTULO Ill
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Art. 18. A Associação será administrada por:
|- Assembleia Geral;
Il - Diretoria;
Hll- Superintendência:
IV- Conselho Fiscal.
Parágrafo Único. A FUNDAÇÃO SENTIDOS,
contratar ou nomear um superintendente gera
administrativo de assistência aos associados
através da Diretoria Executiva, poderá
| e ou, regional para auxílio técnico
$ 1 - Das Atribuições da Superintendência
.
1. Manter padrão de conduta ética de forma a preservar e aumentar O
conceito dos participantes associados;
2. Coordenar as atividades determinadas pela Diretoria,
compromisso;
3. Convocar o Conselho Fiscal e a
tomadas de decisões;
4. Representar a FUNDAÇÃO SENTIDOS, ativa e passivamente
individualmente, em oportunidades que houver impedimentos da
Diretoria, em juízo ou fora dele, perante as entidades de direito público e
privado, estaduais, nacionais e internacionais, com as quais relacionar-
com ética, zelo e
Diretoria para as respectivas reuniões e
se;
5. Apresentar o relatório de atividades da FUNDAÇÃO SENTIDOS ao fim
de cada ano e, no ano do término do mandato, à Assembleia Geral;
6. Dirigir a FUNDAÇÃO SENTIDOS, atendendo à perfeita consecução de
seus fins;
7. Abrir contas bancárias, assinar cheques, ordens de pagamento e
transferências bancárias individualmente, para pagamento das
obrigações financeiras da FUNDA ÇÃO SENTIDOS;
8. Instalar, prover e supervisionar assessorias e coordenadorias que julgar
necessárias, constituindo um colegiado com concepções, diretrizes e
ações unificadas.
Art.19. A Assembleia Geral, órgão soberano da instituição, constituir-se-á dos
associados fundadores em pleno gozo de seus direitos estatutários.
Art. 20. Compete à Assembleia Geral:
+ - Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;
| - Destituir os administradores;
Ill - Apreciar recursos contra decisões da diretoria; y
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) idir sobre reformas d , ) “
Wv- Decidir sobre reio as do Estatuto; | aa
v - Conceder o título de associado benemérito e honorário por proposta da DA ON
o "
nsigir, hipotecar ou porto a! 7
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IX - Aprovar o regimento interno.
Art. 21. A Assembleia Geral realizar-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para-
VI - Decidir sobre a conveniência de alienar, tra
patrimoniais,
VII - Decidir sobre a extinção da entidade, nos termos do artigo 39;
VIII - Aprovar as contas;
|- Apreciar o relatório anual da Diretoria;
elo Conselho Fiscal.
|I - Discutir e homologar as contas e o balanço aprovado p
Art. 22. A Assembleia Geral realizar-se-á, extraordinariamente, quando convocada:
| - Pelo presidente da Diretoria;
1 - Pela Diretoria;
Ill - Pelo Conselho Fiscal;
m as obrigações sociais.
nto de 1/5 dos associados quites co
eio de edital afixado na
ta“por m
nvenientes, com antecedência
IV - Por requerime:
Art. 23. A convocação da Assembleia Geral será fei
os meios CO
sede da Instituição, por circulares ou outr
mínima de 10 (dez) dias.
ualquer Assembleia instalar-se-á em primeira convocação com a
com qualquer número, não
Parágrafo único - Q É
dos e, em segunda convocação,
maioria dos associa
exigindo a lei quórum especial. a
Art. 24. A Diretoria será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente,
Secretário Geral, Secretário de Finanças.
rimeiro - O mandato da diretoria será de 6(seis) anos, permitida mais de
Parágrafo P
uma reeleição consecutiva.
O SENTIDOS, poderá utilizar-se, a convite e nomeação do
“adoc”, para compor e substituir regimentos legais
ular.
Parágrafo Segundo -
Presidente, Secretários de forma
na Instituição, na ausência ou impedimentos do Tit
Art. 25. Compete à Diretoria:
|- Elaborar e executar programa anual de atividades;
Il - Elaborar e apresentar, à Assembleia Geral, o relatório anual;
n1- Estabelecer o valor da mensalidade para os sócios contribuintes;
IV : Entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em
atividades de interesse comum;
V- Contratar e demitir funcionários;
VI- Convocar a Assembleia geral;
Art. 26. A diretoria reunir-se-á no mínimo uma vez por mês.
na de
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WU - Cumprir o fazer cumprir esto Estatuto e o Regimento Interno;
HI - Convocar e presidir a Assembleia Geral:
IV - Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
movimentação econômica e
V - Abrir e manter contas bancárias, oxecutar a ;
e contábeis;
financeira, bem como assinar cheques e documentos bancários
VI - Representar a Associação, ativa e passivamente, em Juízo € fora dele, nos
termos e nos fins da legislação vigente e do Estatuto Social, podendo outorgar
poderes "ad judlitia" e “ad nogotia” especificos para procuradoros;
votando como Diretor, assim como
Il - Convocar e presidir as reuniões da Diretoria, r
de empate ou de indefinições;
exercendo o direito do voto de qualidade nos casos
VI - Firmar, em nome a FUNDAÇÃO SENTIDOS, o a
termos de parceria, termos de compromisso, contratos, t
natureza
ceite de doações, convênios,
tulos e acordos de qualquer
Art. 28. Compete ao Vice-Presidente:
| - Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
Il - Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
|Il - Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente.
Art. 29. Compete o Secretário Geral: E E
| - Secretariar as reuniões da Diretoria e Assembleia Geral e redigir as atas;
f
Il - Publicar todas as notícias das atividades da entidade
Art, 30. Compete aos Secretários “adoc”:
| - Substituir o Secretário Titular da pasta, em Especial, em suas faltas ou
impedimentos;
Il - Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término na função, a convite
do Presidente; e
III - Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente das Assembleias
Instaladas.
Art. 31. Compete ao Secretário de Finanças:
| - Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e
donativos, mantendo em dia a escrituração;
Il = Pagar as contas.autorizadas pelo Presidente:
WII - Apresentar relatórios de receita e despesas, sempre que forem solicitados:
IV - Apresentar o relatório financeiro para ser submetido à Assembleia Geral;
M - Apresentar semestralmente o balancete ao Conselho Fiscal;
Sa +
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sos sua
f conserta.
penas
vi - Manter todo 9 msmerár
vil — Assinar com 9 preside
representem obrigações fEnanceras a *
Ar. 32 Compete 59 Secretáro
| - Substtuir o Secretá
|| - Assumir o mand
HI - Prestar, de mod
Ar. 33. O Conseiho
membro Suplente e
+e com o mar 2 da U
1-0 mandato do Conselho Fiscal será conogem
Art. 34. - Compete ao Conselho Fis
| - Examinar os livros de escrituração da entidade,
resentado pelo Secre
tário Financeiro. opiranco
|l- Examinar o balancete semestral ao
a respeito;
JIl - Apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solatados
IV - Opinar sobre a aquisição e alienação de bens.
ho reunir-se-á ordinari
te, sempre que necessário.
nte, assumirá interinamente o Titular nos
ais e acatadas Dor
Parágrafo Primeiro - O Consel amente com a Diretora, à cada
seis meses e, extraordinanamen
Parágrafo Segundo - O Conselheiro Suple :
seus impedimentos legais cujas decisões, serão consideradas ofici
todos.
r
Art. 35. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes, os atos de qualquer
membro da Diretoria que envolvam a Associação em obrigações ou negócios
estranhos aos seus objetivos, finalidades e atividades.
Parágrafo Primeiro. O trabalho desenvolvido pelos membros integrantes da Diretoria
será sempre gratuito, por livre e consciente disposição da vontade de cada membro,
não implicando em vínculo empregatício ou obrigacional de qualquer natureza.
Parágrafo Segundo. A Diretoria reunir-se-á pelo menos uma vez ao ano para
avaliação de suas atividades e consecução dos fins planejados.
CAPITULO IV
DOS RECURSOS FINANCEIROS E DO PATRIMÔNIO
Art. 36. Os recursos financeiros e O patrimônio o FUNDAÇÃO SENTIDOS provirão
de:
|. Contribuições destinadas à manutenção das atividades e aos programas da
| FUNDAÇÃO SENTIDOS, decorrentes de acordos, contratos e termos de
parceria firmados com empresas privadas, públicas ou de economia mista,
bem como com órgãos públicos, organizações, fundações, entidades de y
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18 associações o instituições financeiras públicas ou privadas,
to ou vinculação à
icto não implique em sua subordinaçs
xs com os objetivos O FUNDAÇÃO .,
ganso, OUR
e
/ desde que o pi
compromissos o Interesses conflitante
/ SENTIDOS, nom arrisque sua indopondância; o
ç s Dir -
S anças ado do incenfV sado a/>
mn. Doações, heranças, legados e qualquer outra modalidade de mM: SE
pessoas físicas O jurídicas, do direito público ou privado, inição o LA
ntais, com vistas A.
estrangeiras, bem como auxílios o subvenções govername
consecução dos objetivos 0 finalidades a que
so destina,
s o atividades realizadas
bazares, feiras,
o rendimentos
; bons, diroito
tais como,
serviços
Wit. Rendimentos produzidos por todos os
para a consecução dos objetivos institucionais,
receitas o aplicações financeiras, prestação do
oriundos de direitos autorais, quando couber.
puderem ser empregados
sorão destinados à outra
bjeto esteja relacionado à
Parágrafo único. Os bens recebidos por doação que não
na consecução dos fins perseguidos pela Associação,
pêssoa jurídica de igual natureza ou projeto social cujo O
defesa de causas sociais, por decisão da Diretoria.
bliográfico, equipamentos
projetos ou similares,
e inalienáveis, salvo
rmanente, acervo técnico, bi
adquiridos ou recebidos pela Associação em convênios,
incluindo qualquer produto, são bens permanentes da InStituição
autorização expressa em contrário da Assembleia Geral.
Os bens da FUNDAÇÃ
em autorização
Art. 37. Todo material pe
ronerados,
O SENTIDOS não poderão se
convocada
Parágrafo primeiro.
permutados ou alienados S da Assembleia Geral
especialmente para este fim.
Parágrafo segundo. Às despesas da FUNDAÇÃO SENTIDOS deverão guardar
estreita e específica relação com suas finalidades.
Os recursos e patrimônio O FUNDAÇÃO SENTIDOS serão
País. O presente estatuto social poderá ser reformado no
tocante à administração, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por deliberação da
Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta
pelos associados em dia com suas obrigações sociais, instalando-se em primeira
convocação com a presença de pelo menos metade dos associados, e, em segunda
convocação, realizada meia hora após a primeira, com qualquer número de
presentes, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos
presentes.
Parágrafo terceiro.
integralmente aplicados no
CAPITULO V
DA DISSOLUÇÃO
Art. 38. A Associação poderá ser dissolvida, a qualquer tempo, uma vez constatada a
impossibilidade de sua sobrevivência, face à impossibilidade da manutenção de seus
objetivos sociais, ou desvirtuamento de suas finalidades estatutárias ou, ainda, por
carência de recursos financeiros e humanos, mediante deliberação de 'Assembleia
Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim.
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CAPITULO VI | —)
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓZIAS
Ast. 39º. Os cas05 omissa neste Estasro serão ais E restos WS
Art. 40. Fica elezo q foro da Comarca de Nhtas, Estado da Barra, para 3 Grtzssão &
solução de qualquer ação fundada nesse Estzaro Sosá
Art 4. Pos Cos comébes Cocais e de crude o FUNDAÇÃO SST LL +
exeráco soda se encerra no Gs 31 (trirta e um) de dezembro de cada 206 Sr
AA. E Presicente dz FUNDAÇÃO SENTIDOS está asorzats*, 5 pa =
regstro deste Estsi. 19.
O presente Estenro foi woaco e aorovado ra Assarbics Ger Exrairara
convocada para tal Sm, entrando em vigor a parir ces da'z.
E-<usBA 18 de junho de 202º.
+
ca fue Gba,
Áline Rute Barbosa
RG 05.677 045.45 SSPIBA CPF 779.109.825.34
Prescenis
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COMARCA DE LHES RA
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