materia nº 73/2023

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE SUSTENTÁVEL DO VEREADOR VINICIUS ALCANTARA
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Rua J. J. Seabra s/n, centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO _______/2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO 
DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ILHÉUS AO
SENHOR BRUNO DUARTE SANTANA.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso legal de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido à outorga do Título de Cidadã Honorária de Ilhéus ao Senhor Bruno 
Duarte Santana.
Art. 2º A honraria será feita em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara 
Legislativa de Ilhéus, especialmente para essa finalidade.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Ilhéus, 08 de dezembro de 2023.
____________________________________________
VINÍCIUS RODRIGUES ALCÂNTARA SILVA
Vereador
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE SUSTENTÁVEL DO VEREADOR VINICIUS ALCANTARA
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Rua J. J. Seabra s/n, centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ilustríssimos Senhores Vereadores,
Por protocolo feito na Secretaria da Câmara, apresenta-se a presente proposição 
da lavra do Edil Vinícius Rodrigues Alcântara Silva. Trata-se do projeto de Decreto 
Legislativo para a concessão do Título de Cidadã Honorária de Ilhéus ao senhor Bruno 
Duarte Santana, com fulcro no inciso XVIII do artigo 33 da Lei Orgânica do Município de 
Ilhéus.
O Senhor BRUNO DUARTE SANTANA, natural da cidade de Eunápolis/BA, 
nascido em 30 de outubro de 1992, filho de Regina Márcia Duarte (nascida em Belo 
Horizonte/MG) e Marcelo Mendes de Santana (nascido em Ilhéus/BA) reside em Ilhéus/BA 
desde o ano de 1996, quando mudou-se para o referido município ainda criança em 
companhia dos seus pais. 
Apaixonado por Ilhéus e com raízes familiares ramificadas por toda cidade, 
Bruno Duarte Santana sempre teve residência fixa no município, onde iniciou sua trajetória 
profissional como advogado no ano de 2016, assim que concluiu o curso de graduação em 
Direito no Centro de Ensino Superior de Ilhéus - CESUPI (Faculdade de Ilhéus). 
Advogado militante no município de Ilhéus/BA há cerca de 7 (sete) anos, Bruno 
Duarte Santana é Conselheiro Estadual da Jovem Advocacia e Vice-Presidente da Comissão 
de Políticas Públicas da Subseção de Ilhéus/BA, contribuindo ativamente para o 
fortalecimento da instituição no município. 
Atuante na política local, Bruno Duarte Santana integra o diretório do partido 
Cidadania no município de Ilhéus/BA, ocupando o cargo de Tesoureiro na citada 
agremiação desde o ano de 2019. 
Além disso, Bruno Duarte Santana é servidor público comissionado da Câmara 
de Vereadores de Ilhéus/BA, exercendo a função de Diretor de Gabinete Parlamentar no 
mandato do vereador Vinícius Alcântara, destacando-se no auxílio ao trabalho de 
fiscalização desempenhado pelo edil, assim como na elaboração de legislações que 
beneficiam diretamente o município. 
Atualmente, Bruno Duarte Santana é morador do bairro São Francisco, 
localizado na zona sul de Ilhéus/BA, possuindo destaque na sociedade ilheense pelo 
exercício da advocacia e atuação na política local.
Dessa forma, o projeto ora apresentado, preenche os requisitos necessários
para admissibilidade da matéria, bem como, é digno de receber aprovação em plenário 
pelos edis desta casa. 
Ilhéus, 08 de dezembro de 2023.
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VINÍCIUS RODRIGUES ALCÂNTARA SILVA
Vereador