materia nº 1401/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE SUSTENTÁVEL DO VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA
Indicação Nº__/2023
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que
providencie realizar serviço de fiscalização de ligações
irregulares de esgoto da rede pluvial que deságua na
Praia dos Milionários (localizado entre a AABB de
Ilhéus e o condomínio Costa Azul), Zona Sul.
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o art. 128 e o art. 83, inciso
III do Regimento Interno desta Casa, indica ao Exmº Prefeito Municipal que providencie
realizar serviço de fiscalização de ligações irregulares de esgoto da rede pluvial que
deságua na Praia dos Milionários (localizado entre a AABB de Ilhéus e o
condomínio Costa Azul), Zona Sul.
JUSTIFICATIVA
Com visita in loco por parte deste signatário, constatou-se a situação de despejo de
esgotos na imediação supramencionada.
Tal situação apresenta risco proeminentes ao meio ambiente, que por conseguinte
afeta a vida dos banhistas, sejam eles munícipes e/ou turistas. Para tanto, é necessário
que o Executivo Municipal intervenha de forma a garantir a proteção ambiental da
localidade.
Desta forma, indica-se o quanto descrito, para que possa haver uma intervenção
efetiva conforme a necessidade apresentada.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 11 de dezembro de 2023.
Respeitosamente,
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VINÍCIUS RODRIGUES ALCÂNTARA SILVA
Vereador
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