materia nº 72/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador Cláudio Antônio Carilo de Magalhães
Praça J.J.Seabra, S/Nº, Centro – Ilhéus –BA – CEP: 45653-280
E-mail: gabineteclaudiomagalhaes@gmail.com – Telefone: 073-21012602
EMENDA IMPOSITIVA _______Nº/2023
EMENDA INDIVIDUAL AO PL Nº 
072/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA 
A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS 
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024,
E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Com fulcro no artigo 149-A da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, Adite-se nas 
Despesas Orçamentárias da Secretaria Municipal de Cultura, Órgão: 2 - Unidade: 
16.00.1 no ANEXO PROGRAMA DE GOVERNO e demais que assim se fizer necessário, o 
Elemento de despesas:
INCENTIVO PARA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL CULTURAL DE OLIVENÇA, NA ORDEM
DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
Os recursos para a adição supra, sairá dos próprios constantes na unidade da Secretaria 
Municipal de Cultura, Órgão: 2 - Unidade: 16.00.1 Atividade: 13.392.012.2.161 –
PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS, AÇÕES CULTURAIS E TRADICIONAIS.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda aditiva ao PL Nº 072/2023 visa alocar recursos no valor de 
R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) para a realização do Carnaval Cultural de Olivença. A 
justificação para este investimento é baseada em vários aspectos cruciais:
1. VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL: O Carnaval Cultural de Olivença é 
uma manifestação artística e cultural de grande significado para a região. Este 
evento representa uma oportunidade para celebrar e preservar a rica 
diversidade cultural do município, mantendo vivas tradições importantes.
2. FORTALECIMENTO DA COMUNIDADE: A realização deste evento promove a 
união e o engajamento comunitário, proporcionando um espaço de lazer, 
cultura e expressão para pessoas de todas as idades e origens. É um momento 
de celebração que fortalece os laços sociais e a identidade comunitária.
3. IMPULSO ECONÔMICO LOCAL: O Carnaval Cultural gera um impacto econômico 
positivo na região, beneficiando pequenos negócios locais, artesãos, artistas e 
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Gabinete do Vereador Cláudio Antônio Carilo de Magalhães
Praça J.J.Seabra, S/Nº, Centro – Ilhéus –BA – CEP: 45653-280
E-mail: gabineteclaudiomagalhaes@gmail.com – Telefone: 073-21012602
trabalhadores do setor de eventos. Este evento estimula a economia local e 
pode criar oportunidades de emprego e renda.
4. ATRAÇÃO TURÍSTICA: O evento tem potencial para atrair visitantes de fora da 
região, incrementando o turismo local e promovendo Olivença como um 
destino cultural vibrante. Isso resulta em benefícios econômicos adicionais para 
a comunidade local.
5. USO EFICIENTE DOS RECURSOS PÚBLICOS: A proposta de utilização dos 
recursos já alocados na Secretaria Municipal de Cultura para a promoção e 
realização de eventos culturais e tradicionais garante que o investimento no 
Carnaval Cultural seja realizado de maneira eficiente e responsável.
6. RECUPERAÇÃO PÓS-PANDEMIA: A realização do Carnaval Cultural de Olivença 
também é uma resposta às necessidades de revitalização cultural e social após 
os desafios impostos pela pandemia, oferecendo um espaço para a celebração 
e o rejuvenescimento do espírito comunitário.
Portanto, a alocação de recursos para o Carnaval Cultural de Olivença é uma 
medida fundamental para promover a cultura, fortalecer a comunidade, impulsionar a 
economia local e reafirmar a posição de Olivença como um importante centro cultural.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 12 de dezembro de 2023.
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Vereador: Claudio Magalhães – PCdoB