materia nº 73/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador Cláudio Antônio Carilo de Magalhães
Praça J.J.Seabra, S/Nº, Centro – Ilhéus –BA – CEP: 45653-280
E-mail: gabineteclaudiomagalhaes@gmail.com – Telefone: 073-21012602
EMENDA IMPOSITIVA _______Nº/2023
EMENDA INDIVIDUAL AO PL Nº 
072/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA 
A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS 
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024,
E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Com fulcro no artigo 149-A da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, Adite-se nas 
Despesas Orçamentárias da Secretaria Municipal de Cultura, Órgão: 2 - Unidade: 
16.00.1 no ANEXO PROGRAMA DE GOVERNO e demais que assim se fizer necessário, o 
Elemento de despesas:
INCENTIVO PARA REALIZAÇÃO DE FESTEJOS JUNINOS – (3° ARRAIÁ DO ILHÉUS II), NA 
ORDEM DE R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
Os recursos para a adição supra, sairá dos próprios constantes na unidade da Secretaria 
Municipal de Cultura, Órgão: 2 - Unidade: 16.00.1 Atividade: 13.392.012.2.161 –
PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS, AÇÕES CULTURAIS E TRADICIONAIS.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda aditiva ao PL Nº 072/2023 propõe a destinação de 
R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) para a realização dos “Festejos Juninos nos 
bairros de Ilhéus, especificamente para o 3° Arraiá do Ilhéus II”. Esta alocação é 
justificada por diversos aspectos importantes:
1. PRESERVAÇÃO CULTURAL: Os festejos juninos são uma expressão rica e vital da 
cultura popular brasileira. Ao promover o 3° Arraiá do Ilhéus II, esta emenda 
contribui para a preservação e celebração das tradições culturais locais, 
fortalecendo a identidade cultural da comunidade.
2. INCLUSÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA: Este evento oferece uma oportunidade 
para a inclusão social, reunindo moradores de diversos bairros e promovendo 
um senso de comunidade e pertencimento. É um momento para todas as 
idades e grupos sociais se reunirem em celebração.
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador Cláudio Antônio Carilo de Magalhães
Praça J.J.Seabra, S/Nº, Centro – Ilhéus –BA – CEP: 45653-280
E-mail: gabineteclaudiomagalhaes@gmail.com – Telefone: 073-21012602
3. ESTÍMULO À ECONOMIA LOCAL: Os festejos juninos têm um impacto 
econômico significativo, gerando renda para os comerciantes locais, artesãos, 
músicos e outros profissionais envolvidos na organização e realização do evento.
4. ATRATIVO TURÍSTICO: O 3° Arraiá do Ilhéus II tem o potencial de atrair 
visitantes de outras regiões, promovendo o turismo e contribuindo para o 
reconhecimento de Ilhéus como um destino de eventos culturais importantes.
5. VIABILIDADE FINANCEIRA: A alocação financeira proposta utiliza recursos já 
disponíveis na Secretaria Municipal de Cultura, garantindo a realização do 
evento sem impactar negativamente o orçamento municipal.
6. IMPACTO POSITIVO PÓS-PANDEMIA: Considerando o contexto atual e os 
desafios enfrentados pela população devido à pandemia, a realização dos 
festejos juninos também se apresenta como uma importante ferramenta de 
recuperação emocional e social para os habitantes de Ilhéus.
Portanto, a realização do 3° Arraiá do Ilhéus II, com o apoio financeiro 
proposto, é uma medida essencial para nutrir a cultura, o bem-estar social, a economia 
local e o turismo em Ilhéus. Este evento não apenas celebra uma tradição cultural 
importante, mas também serve como um catalisador para o desenvolvimento e a união 
da comunidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 12 de dezembro de 2023.
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Vereador: Claudio Magalhães – PCdoB