materia nº 74/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador Cláudio Antônio Carilo de Magalhães
Praça J.J.Seabra, S/Nº, Centro – Ilhéus –BA – CEP: 45653-280
E-mail: gabineteclaudiomagalhaes@gmail.com – Telefone: 073-21012602
EMENDA IMPOSITIVA _______Nº/2023
EMENDA INDIVIDUAL AO PL Nº 
072/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA 
A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS 
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024,
E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Com fulcro no artigo 149-A da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, Adite-se nas 
Despesas Orçamentárias da Secretaria Municipal de Cultura, Órgão: 2 - Unidade: 
16.00.1 no ANEXO PROGRAMA DE GOVERNO e demais que assim se fizer necessário, o 
Elemento de despesas:
INCENTIVO PARA REALIZAÇÃO DE FESTEJOS JUNINOS – (ARRAIÁ DO SOL E MAR), NA 
ORDEM DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
Os recursos para a adição supra, sairá dos próprios constantes na unidade da Secretaria 
Municipal de Cultura, Órgão: 2 - Unidade: 16.00.1 Atividade: 13.392.012.2.161 –
PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS, AÇÕES CULTURAIS E TRADICIONAIS.
JUSTIFICATIVA
Esta emenda aditiva ao PL Nº 072/2023 tem como objetivo viabilizar a 
realização dos Festejos Juninos no bairro Sol e Mar, através de uma alocação de 
R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS). Esta proposta é fundamentada nas seguintes 
considerações:
1. VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL: O "Arraiá do Sol e Mar" é uma expressão 
autêntica da rica tapeçaria cultural de Ilhéus. A celebração dos festejos juninos 
é uma tradição enraizada na história e na cultura local, que merece ser 
preservada e promovida.
2. PROMOÇÃO DA COESÃO COMUNITÁRIA: Estes festejos são momentos de união 
e celebração para a comunidade, promovendo a coesão social e fortalecendo os 
laços comunitários. É uma oportunidade para moradores de todas as idades 
compartilharem tradições e criarem memórias duradouras.
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador Cláudio Antônio Carilo de Magalhães
Praça J.J.Seabra, S/Nº, Centro – Ilhéus –BA – CEP: 45653-280
E-mail: gabineteclaudiomagalhaes@gmail.com – Telefone: 073-21012602
3. ESTÍMULO ECONÔMICO LOCAL: A realização do "Arraiá do Sol e Mar" gera 
oportunidades econômicas para pequenos comerciantes, artesãos e artistas 
locais, fomentando a economia do bairro e do município como um todo.
4. ATRAÇÃO TURÍSTICA: Eventos culturais como este têm o potencial de atrair 
visitantes e turistas, promovendo Ilhéus como um destino cultural vibrante e 
diversificado, o que pode gerar receitas adicionais para a região.
5. UTILIZAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS: A alocação de recursos para este 
evento está alinhada com o objetivo da Secretaria Municipal de Cultura de 
promover eventos, ações culturais e tradicionais, garantindo a utilização eficaz 
dos fundos disponíveis.
6. RESPOSTA À DEMANDA COMUNITÁRIA: A realização do "Arraiá do Sol e Mar" 
atende a uma demanda comunitária por atividades culturais que reflitam e 
celebrem a identidade local, especialmente em tempos de recuperação pós￾pandemia, onde a cultura desempenha um papel vital na reanimação do 
espírito comunitário.
Portanto, a aprovação desta emenda aditiva é crucial para assegurar que o 
"Arraiá do Sol e Mar" possa ocorrer, reforçando a identidade cultural do bairro Sol e 
Mar, estimulando a economia local, e promovendo a inclusão e a união dentro da 
comunidade de Ilhéus.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 12 de dezembro de 2023.
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Vereador: Claudio Magalhães – PCdoB