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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador Cláudio Antônio Carilo de Magalhães
Praça J.J.Seabra, S/Nº, Centro – Ilhéus –BA – CEP: 45653-280
E-mail: gabineteclaudiomagalhaes@gmail.com – Telefone: 073-21012602
EMENDA IMPOSITIVA _______Nº/2023
EMENDA INDIVIDUAL AO PL Nº
072/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA
A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024,
E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Com fulcro no artigo 149-A da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, Adite-se nas
Despesas Orçamentárias da Secretaria Municipal de Cultura, Órgão: 2 - Unidade:
16.00.1 no ANEXO PROGRAMA DE GOVERNO e demais que assim se fizer necessário, o
Elemento de despesas:
INCENTIVO PARA REALIZAÇÃO DE FESTEJOS JUNINOS – (ARRAIÁ DE OLIVENÇA), NA
ORDEM DE R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
Os recursos para a adição supra, sairá dos próprios constantes na unidade da Secretaria
Municipal de Cultura, Órgão: 2 - Unidade: 16.00.1 Atividade: 13.392.012.2.161 –
PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS, AÇÕES CULTURAIS E TRADICIONAIS.
JUSTIFICATIVA
Esta emenda aditiva ao PL Nº 072/2023 visa alocar R$50.000,00 (CINQUENTA
MIL REAIS) para a realização dos Festejos Juninos no bairro de Olivença, mais
especificamente, para o "Arraiá de Olivença". A justificação para tal alocação de
recursos é embasada nos seguintes pontos:
1. CELEBRAÇÃO DA HERANÇA CULTURAL: O "Arraiá de Olivença" é uma
manifestação cultural significativa, representando as ricas tradições juninas de
Ilhéus. A promoção deste evento é uma forma de preservar e celebrar a
herança cultural local, mantendo vivas as tradições para as gerações futuras.
2. ENGAJAMENTO E UNIÃO DA COMUNIDADE: Os festejos juninos são uma
oportunidade para reunir a comunidade, promovendo a união e o engajamento
social em Olivença. Estes eventos servem como plataforma para fortalecer o
tecido social e promover a inclusão.
3. IMPULSO À ECONOMIA LOCAL: O "Arraiá de Olivença" tem o potencial de gerar
atividade econômica significativa, beneficiando comerciantes locais, artesãos e
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador Cláudio Antônio Carilo de Magalhães
Praça J.J.Seabra, S/Nº, Centro – Ilhéus –BA – CEP: 45653-280
E-mail: gabineteclaudiomagalhaes@gmail.com – Telefone: 073-21012602
artistas. A injeção de recursos na economia local através deste evento é uma
forma de estimular o desenvolvimento econômico do bairro.
4. ATRAÇÃO TURÍSTICA: Este evento também serve como um importante atrativo
turístico, potencializando Olivença como um destino cultural vibrante e
dinâmico. O aumento do turismo resultante pode contribuir para uma maior
visibilidade e desenvolvimento econômico do município.
5. USO EFICIENTE DOS RECURSOS PÚBLICOS: A alocação proposta dos recursos,
oriundos da Secretaria Municipal de Cultura, é um exemplo de uso eficiente e
direcionado dos fundos públicos, destinados a promover eventos culturais
significativos e de interesse comum.
6. RESPOSTA ÀS NECESSIDADES PÓS-PANDEMIA: No contexto de recuperação
pós-pandemia, a realização de eventos culturais como o "Arraiá de Olivença" é
crucial para revitalizar a vida comunitária e oferecer espaços de lazer e cultura
para a população.
Dessa forma, a aprovação desta emenda aditiva para o financiamento do
"Arraiá de Olivença" é fundamental para preservar e promover a cultura local,
fortalecer a comunidade, estimular a economia local e posicionar Olivença como um
destino cultural atraente.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 12 de dezembro de 2023.
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Vereador: Claudio Magalhães – PCdoB
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