materia nº 76/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador Cláudio Antônio Carilo de Magalhães
Praça J.J.Seabra, S/Nº, Centro – Ilhéus –BA – CEP: 45653-280
E-mail: gabineteclaudiomagalhaes@gmail.com – Telefone: 073-21012602
EMENDA IMPOSITIVA _______Nº/2023
EMENDA INDIVIDUAL AO PL Nº 
072/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA 
A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS 
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024,
E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Com fulcro no artigo 149-A da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, Adite-se nas 
Despesas Orçamentárias da Secretaria Municipal de Cultura, Órgão: 2 - Unidade: 
16.00.1 no ANEXO PROGRAMA DE GOVERNO e demais que assim se fizer necessário, o 
Elemento de despesas:
INCENTIVO PARA REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DA PRIMAVERA DO ILHÉUS II, NA ORDEM
DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
Os recursos para a adição supra, sairá dos próprios constantes na unidade da Secretaria 
Municipal de Cultura, Órgão: 2 - Unidade: 16.00.1 Atividade: 13.392.012.2.161 –
PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS, AÇÕES CULTURAIS E TRADICIONAIS.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda aditiva ao PL Nº 072/2023 propõe alocar R$30.000,00 
para a realização do Festival da Primavera do Ilhéus II. Este investimento é justificado 
por várias razões fundamentais:
1. PROMOÇÃO DA CULTURA E DAS ARTES: O Festival da Primavera é uma 
celebração vital da cultura e das artes locais. Este evento proporciona uma 
plataforma para artistas e artesãos locais exibirem seus talentos e criações, 
promovendo a diversidade cultural e artística da região.
2. ENGAJAMENTO COMUNITÁRIO: Este festival é uma ocasião para reunir a 
comunidade, promovendo a interação social e o engajamento comunitário. É 
uma oportunidade para famílias, jovens e idosos participarem de atividades 
culturais e recreativas, fortalecendo os laços comunitários.
3. ESTÍMULO À ECONOMIA LOCAL: O Festival da Primavera do Ilhéus II tem o 
potencial de gerar um significativo impacto econômico, beneficiando pequenos 
negócios, fornecedores locais e profissionais do setor de eventos. A realização 
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador Cláudio Antônio Carilo de Magalhães
Praça J.J.Seabra, S/Nº, Centro – Ilhéus –BA – CEP: 45653-280
E-mail: gabineteclaudiomagalhaes@gmail.com – Telefone: 073-21012602
deste evento pode dinamizar a economia local e criar oportunidades de 
emprego.
4. ATRAÇÃO TURÍSTICA: O festival também serve como um atrativo turístico, 
atraindo visitantes de outras regiões e promovendo Ilhéus como um destino 
cultural. Isso pode levar a um aumento no turismo e consequentemente, mais 
receita para a cidade.
5. USO EFICIENTE DOS RECURSOS PÚBLICOS: A alocação de recursos da Secretaria 
Municipal de Cultura para este evento demonstra um uso eficiente e 
estratégico dos fundos públicos, alinhado com o objetivo de promover eventos 
culturais que beneficiem a comunidade.
6. RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO PÓS-PANDEMIA: No contexto da recuperação 
pós-pandemia, eventos como o Festival da Primavera são essenciais para 
revitalizar a vida cultural e social da comunidade, proporcionando momentos 
de alegria e celebração após períodos desafiadores.
Assim, a realização do Festival da Primavera do Ilhéus II será fundamental para 
enriquecer a vida cultural da cidade, apoiar a economia local, e promover a inclusão e 
o bem-estar comunitário. Este evento é uma celebração importante para a 
comunidade de Ilhéus e um investimento valioso no seu futuro cultural e social.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 12 de dezembro de 2023.
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Vereador: Claudio Magalhães – PCdoB