materia nº 77/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador Cláudio Antônio Carilo de Magalhães
Praça J.J.Seabra, S/Nº, Centro – Ilhéus –BA – CEP: 45653-280
E-mail: gabineteclaudiomagalhaes@gmail.com – Telefone: 073-21012602
EMENDA IMPOSITIVA _______Nº/2023
EMENDA INDIVIDUAL AO PL Nº 
072/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA 
A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS 
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024,
E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Com fulcro no artigo 149-A da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, Adite-se nas 
Despesas Orçamentárias da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, Órgão: 
2 - Unidade: 11.00.1 no ANEXO PROGRAMA DE GOVERNO e demais que assim se fizer 
necessário, o Elemento de despesas:
INCENTIVO PARA REALIZAÇÃO DOS JOGOS INDÍGENAS DE OLIVENÇA, NA ORDEM DE 
R$30.786,85 (TRINTA MIL, SETECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS, COM OITENTA E 
CINCO CENTAVOS).
Os recursos para a adição supra, sairá dos próprios constantes na unidade da Secretaria 
Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, Órgão: 2 - Unidade: 11.00.1 Atividade: 
27.812.020.2.082 – INCENTIVOS A EVENTOS ESPORTIVOS E AO ESPORTE AMADOR.
JUSTIFICATIVA
Esta emenda aditiva ao PL Nº 072/2023 propõe a alocação de R$30.786,85 
para a realização dos Jogos Indígenas de Olivença, uma iniciativa da Secretaria 
Municipal de Juventude, Esporte e Lazer. A justificação para a destinação desses 
recursos é embasada nos seguintes pontos:
1. VALORIZAÇÃO DA CULTURA INDÍGENA ATRAVÉS DO ESPORTE: Os Jogos 
Indígenas de Olivença são uma celebração importante das tradições e da 
cultura indígena, integrando-as ao contexto esportivo. Este evento destaca os 
esportes tradicionais indígenas, promovendo a preservação e o respeito à 
diversidade cultural.
2. PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E DO ESPORTE AMADOR: Estes jogos 
fornecem uma plataforma para a inclusão social e o fortalecimento da 
juventude, especialmente em atividades esportivas amadoras. Eles servem 
como um meio de engajar jovens em atividades saudáveis e construtivas.
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador Cláudio Antônio Carilo de Magalhães
Praça J.J.Seabra, S/Nº, Centro – Ilhéus –BA – CEP: 45653-280
E-mail: gabineteclaudiomagalhaes@gmail.com – Telefone: 073-21012602
3. ESTÍMULO À SAÚDE E BEM-ESTAR DA JUVENTUDE: Ao incentivar a prática de 
esportes, os Jogos Indígenas contribuem para o bem-estar e a saúde dos jovens, 
promovendo estilos de vida ativos e saudáveis.
4. IMPULSO AO TURISMO E ECONOMIA LOCAL: A realização dos Jogos Indígenas 
pode atrair turistas e visitantes, gerando receita para a economia local. Isso 
também proporciona uma oportunidade para pequenos negócios e 
empreendimentos comunitários.
5. USO EFICIENTE DOS RECURSOS PÚBLICOS: A alocação desses fundos está em 
linha com os objetivos da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, 
demonstrando compromisso com a promoção de eventos esportivos e o apoio 
ao esporte amador.
6. FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO E CULTURAL: Os jogos 
representam uma oportunidade única para o desenvolvimento de talentos 
esportivos locais, ao mesmo tempo em que reforçam a rica herança cultural da 
região.
Assim, a realização dos Jogos Indígenas de Olivença, com o apoio financeiro 
proposto, é essencial para celebrar e promover a diversidade cultural através do 
esporte, apoiar a juventude e o desenvolvimento do esporte amador, e contribuir para 
o bem-estar e a economia da comunidade local.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 12 de dezembro de 2023.
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Vereador: Claudio Magalhães – PCdoB