materia nº 81/2023

	                 EMENDA IMPOSITIVA­­­­­________/2023



EMENDA IMPOSITIVA PL Nº 072/2023 DE 16DE OUTUBRO QUE: ESTIMA A RECEITA E FIXA ADESPESA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS PARA OEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.





No uso de suas atribuições  legais , vem respeitosamente , a  presença de Vossa Excelência , apresentar a seguinte emenda Impositiva:

Com fulcro no art. 149-A da Lei orgânica do Municipio de Ilhéus , solicito  a inclusão de despesas do orçamento  da Secretaria Municipal de Infraestrutura eDefesa Civil, Unidade: 17.00.1 no ANEXO PROGRAMA DE GOVERNO e demais queassim se fizer necessário, o Elemento de despesas: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM PARARALEPIPEDO E A REDE DE DRENAGEM PLUVIAL DA RUA SÃO BERNARDO,SALOBRINHO.TOTALIZANDO INVESTIMENTOS DA ORDEM DE 100.000,00 (CEM MIL REAIS). Os recursos para a adição supra, sairão dos próprios constantes na unidade da secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil, Unidade: 17.00.1 Atividade: 15.451.017-1.014 –Pavimentação e Drenagem de vias Urbanas.

JUSTIFICATIVA 

Os moradores da comunidade , solicitam em CARATER DEURGÊNCIA essa solicitação devido as dificuldades que vêm passando nessalocalidade principalmente no período chuvoso que as ruas ficam totalmente alagadas.Vale salientar que as ruas não tem Rede de Drenagem Pluvial e nem Rede de Esgoto,tornando ainda mais dificil a moradia no local.



Sala das sessões da Câmara Municipal de Ilhéus , 01 de Dezembro de 2023.





	

                                            Marisvaldo dos Anjos de Souza                                 Baiano do Amendoim - Vereador -PSDB