materia nº 5/2024

Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do Vereador Ivo Evangelista dos Santos
Requerimento /2024
Excelentíssimo Senhor Presidente Paulo Roberto Carqueija Monteiro,
O vereador signatário no uso legal de suas atribuições, garantido pelo inciso x do
artigo 98 do regimento interno desta Egrégia Casa de Leis, vem requerer à Mesa, após
anuência do Soberano Plenário Gilberto Fialho, composto pelos nobres pares desta Casa,
que seja enviada correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Mário
Alexandre, solicitando que o mesmo determine ao setor competente a realização de
campanhas educativas nas escolas e comunidades sobre respeito, igualdade de gênero e
combate à violência contra as mulheres, visando desconstruir estereótipos prejudiciais.
Justificativa
Uma campanha de conscientização é um conjunto de ações e atividades que têm
como objetivo colocar em destaque um determinado tema ou problema e estimular as
pessoas a observarem a importância de apoiar ações para solucioná-lo.
E a violência contra a mulher tem sido recorrente em nossa sociedade, sendo um
importante tema a ser abordado. Pesquisas apontam que três em cada dez mulheres no
Brasil já sofreram violência doméstica e 25,4 milhões de brasileiras já sofreram esse tipo de
violência. Isso é algo observado não só a nível nacional, mas também em nível municipal.
A violência na nossa cidade tem aumentado, basta observar os casos recentes de
feminicídio em Ilhéus.
Dessa forma, faz-se necessário que sejam tomadas todas as medidas cabíveis para
que os casos de violência contra à mulher no município venham a diminuir. E as
campanhas de conscientização nas escolas e nas comunidades são meios eficazes para
se alcançar esse objetivo.
Praça J J Seabra – S/Nº - Centro – Ilhéus/BA
E-mail: gabinetevereadorivo@gmail.com
(73) 2101-2627
Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do Vereador Ivo Evangelista dos Santos
Os agressores possuem diversas crenças para tornar as mulheres alvos de
violência. Alguns se veem como superiores em relação às mulheres, o que é algo
construído numa sociedade com pensamentos machistas. Entretanto, segundo a
Constituição Federal, art. 5°, inciso I: “homens e mulheres são iguais em direitos e
obrigações”. Dessa forma, é preciso desconstruir essa visão que ainda existe em muitas
pessoas de que há diferença entre homens e mulheres, pois nossa sociedade é igualitária.
Esses e diversos temas relacionados ao assunto devem ser abordados para
desconstruir crenças que favorecem a violência contra à mulher. Tais campanhas também
servirão para informá-las de quais medidas devem ser tomadas se as mesmas sofrerem
algum tipo de agressão ou assédio, bem como, como elas devem buscar medidas
protetivas, garantidas por lei. E assim, certamente muitas agressões e mortes serão
evitadas na cidade de Ilhéus.
Sala das sessões, 14 de janeiro de 2024
Praça J J Seabra – S/Nº - Centro – Ilhéus/BA
E-mail: gabinetevereadorivo@gmail.com
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